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Laico, público, democrático

Liberdade é patrimônio de todos; ideologias, de parcelas

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O dissenso causado pelas caricaturas dinamarquesas não se limitou àquilo que a imprensa mostrou nas ruas de estados teocráticos. Políticos, jornalistas, intelectuais, religiosos, todos da cultura moldada pelo Renascimento e pelo Iluminismo europeus, também foram à refrega entre si e com o mundo. “O jornal é de direita”; “o editor é um provocador inconseqüente”; “não se deve ofender símbolos religiosos”; “isso tudo é culpa do Homo Occidentalis”.

As discussões, creio, passaram ao largo do punctum saliens e, de certa forma, a crise aguda do crônico litígio entre sunitas e xiitas provocada pela destruição de templos relegou o tema das caricaturas a notas de rodapé. Todavia, a questão permanece aberta e a latente guerra civil no Iraque é demonstração cabal de que o tratamento político e jurídico dado às convicções religiosas ainda comporta análise e consolidação de conceitos para propiciar pacificação social.

Um mínimo de paz, caracterizado pela confirmação da expectativa de sair de casa para trabalhar e voltar vivo ao cair da tarde, é imprescindível para qualquer agregação humana. Parece consensual esse mínimo minimorum. Porém, o dissídio grassa quando as pessoas querem ir além, desejando felicidade material, política, intelectual. Quem, quando, de que modo e quais desses anseios devem ser satisfeitos? A resposta, ou respostas, dão identidade às culturas.

As variadas respostas culturais admitem classificação binária: algumas culturas tendem a garantir que os indivíduos produzam as definições e condições de felicidade e outras tendem a estabelecer um padrão de felicidade a ser observado pelos indivíduos. Não há modelos puros de liberalidade ou totalidade, mas é possível, em cada grande agrupamento humano, perceber ictu oculi a tendência ao pensamento único ou à diversidade de ideário.

A resposta cultural aos anseios de felicidade aparece nitidamente nas religiões. Elas propõem que todos, agora, devem aceitar compulsoriamente as restrições preceituadas pelas suas normas de conduta para alçarem-se, no futuro pós-vida, à fruição da felicidade de espírito. Apresentam resposta conglobante às dúvidas humanas. Cada religião é um sistema total de vida.

Todavia, a completude de uma colide com a de outra. Ou seja, a resposta aos anseios humanos é fonte de desentendimento. Lacerações intra e inter povos resultam dessa pretensão das religíões à totalidade.

O conflito entre concepções religiosas pode ser resolvido pela supressão dos dissidentes (infiéis) ou pela diminuição da amplitude da resposta às aspirações humanas, sobretudo no que toca ao modo como a linha religiosa cooptará e manterá a fé (compulsória ou voluntariamente). Usar a força, instrumento do poder político, ou o convencimento, ferramenta do poder ideológico.

A aliança entre a potência ideológica da religião e o gigantismo do poder político do Estado gera condição para a imposição do pensamento único, com a deleção física ou psíquica daqueles que portam crenças diferentes. O Leviathan se torna devorador dos peixes pequenos. A paz mínima (estar vivo no ocaso) pode ser alcançada sob o pensamento único de uma religião. Paz dos autômatos guiados pelo mesmo programa cultural. Um erro do programa compromete toda a estrutura social, em razão da exclusão apriorística das outras possibilidades resultantes da diversidade de pensamento.

A cisão entre o poder político e a religião (poder ideológico) dá azo à sociodiversidade. Quando o Estado tem religião, ainda que seja o marxismo, hipertrofia-se, devora a liberdade e gera a imbecilização da unanimidade.

A laicização iniciada no século XVIII produziu frutos que começam a maturar. Talvez por não tê-los saboreado plenamente, a sociedade plural não defende enfaticamente a diversidade do pensamento e a liberdade de sua expressão. A liberdade é assunto público. O conteúdo do pensamento expressado é assunto privado, mesmo que alcance milhões de indivíduos. A liberdade é patrimônio de todos, inclusive minorias. As ideologias (religiosas, políticas, existenciais), patrimônio de parcelas, ainda que majoritárias.

“Não concordo com o que dizes, mas defendo até a morte o direito de o dizeres.” O mundo carece de blasfemadores como Voltaire.

 é juiz federal de Curitiba e vice-presidente da Ajufe na 4º Região.

Revista Consultor Jurídico, 31 de março de 2006, 7h00

Comentários de leitores

3 comentários

Corrigindo: Onde lê-se ideologia "morticida" .....

Lord Tupiniquim - http://lordtupiniquim.blogspot.com (Outro)

Corrigindo: Onde lê-se ideologia "morticida" ...leia-se...ideologia genocida... nem sei de onde eu tirei morticida...rsrsrsrs

Colocaria aqui o comentário de como as coisas n...

Lord Tupiniquim - http://lordtupiniquim.blogspot.com (Outro)

Colocaria aqui o comentário de como as coisas não são assim tão simples...Estado - religião = paz e Estado + religião = totalitarismo, citando o exemplo dos totalitarismos modernos, comunismo e nazismo que eram declaradamente ateus... Mas, ao final do artigo, o douto articulista, chama marxismo de religião, e coloca tudo no mesmo balaio de gato. Assim, a tradição religiosa herdado do carpinteiro judeu e que construiu a civilização ocidental é dado idêntico status à ideologia morticida que chamam de marxismo. Simplesmente, não tenho o que dizer...

Muito bem se houve o Exmº Sr. Dr. Juiz Federal ...

Luís da Velosa (Advogado Autônomo)

Muito bem se houve o Exmº Sr. Dr. Juiz Federal de Curitiba-PR. Voltaire tinha razão.

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