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Irregularidade em desapropriação

Julgamento de inquérito contra Jader Barbalho no STF é suspenso

O julgamento do inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal contra o deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA) foi suspenso após pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski. A sessão havia sido retomada nesta quinta-feira (30/3) com a apresentação do voto do ministro Eros Grau, que acompanhou o entendimento do relator Marco Aurélio para aceitar a denúncia.

O inquérito apura indícios de irregularidades no pagamento de indenização supostamente supervalorizada pela desapropriação do imóvel rural Vila Amazônia, no Pará. Além de Jader Barbalho, que na época exercia o cargo de ministro do Desenvolvimento Agrário, também são investigados pela prática de crime de peculato Antônio César Pinho Brasil e Antônio Cabral de Abreu.

Segundo Marco Aurélio, dados apontam indícios sobre a materialidade e a autoria do crime de peculato, quando o então ministro do Desenvolvimento Agrário, Jader Barbalho, homologou o acordo para o pagamento da indenização, através de uma portaria ministerial.

Inq 2.052

Revista Consultor Jurídico, 31 de março de 2006, 7h00

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