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Justiça informada

Juízes e promotores terão manual de crimes na internet

O Comitê Gestor da Internet no Brasil, o Ministério Público Federal e a Abranet — Associação Brasileira das Empresas de Internet estão envolvidos em uma campanha para criar um manual que ajude juízes e promotores a aprofundarem seus conhecimentos sobre os crimes na Internet. As informações são do boletim do site Bites.

Leia a notícia divulgada no Bites

Justiça informada

Juízes, promotores e desembargadores ganharão manual para investigar os crimes que acontecem na internet

O Comitê Gestor da Internet no Brasil, o Ministério Público Federal e a Associação Brasileira das Empresas de Internet (Abranet) estão envolvidos em uma campanha de evangelização.

A idéia é criar instrumentos objetivos de informação para ajudar juízes, promotores e desembargadores na hora de uma decisão sobre crimes praticados na internet. Essas três instituições identificaram uma lacuna na formação dos magistrados em relação ao mundo virtual.

As leis estão prontas e são as mesmas utilizadas no mundo real, mas o tipo de crime, ainda por ser muito novo, causa estranheza para os integrantes do Judiciário. Duas em especial dificuldade: racismo e pedofília. Os juízes e promotores querem punir os responsáveis por essas práticas, mas às vezes não fazem as perguntas certas para os provedores que abrigam esse tipo de conteúdo. “Não queremos reinventar aquilo que já está inscrito na Constituição”, afirma António Tavares, presidente da Abranet. “O nosso projeto é editar uma série de manuais que irão ajudar o Poder Judiciário a padronizar sua forma de ação em relação aos crimes que ocorrem na rede.”

O primeiro trabalho nessa direção será a edição de uma cartilha de segurança virtual que mostrará como deve ser feita uma investigação na internet. Caberá ao Comitê Gestor e ao Ministério Público editar esse livro que será distribuído gratuitamente aos envolvidos com esse tema no Judiciário.

Um dos principais alvos dessa iniciativa é instrumentralizar a Justiça na busca por provas em endereços na rede e nas comunidades on-line, em especial o Orkut. É nesta última onde os brasileiros são maioria que se concentram parte dos fora da lei do mundo virtual.

Dias atrás, os procuradores do Ministério Público pediram a quebra do sigilo de dez comunidades no Orkut suspeitas de crimes de pedofilia e racismo. Parte dessa ação envolve a página SaferNet (www.denunciar,com.br), uma entidade não-governamental cujo objetivo é coibir abusos e ações ilegais na internet.

Com sede na Bahia, a ONG foi a autora da ação contra as comunidades do Orkut. Um dos objetivos do endereço virtual é centralizar as denúncias, anônimas ou não, e encaminhá-las para as autoridades. Os crimes na Internet vão além do racismo e a pedofilia. Na realidade essa é uma indústria bem lucrativa e que cresce a cada dia. Um dos setores mais atingidos é o sistema financeiro que tenta encontrar formas de se proteger dos ataques as contas correntes dos seus clientes.

Revista Consultor Jurídico, 31 de março de 2006, 17h08

Comentários de leitores

1 comentário

Que furada. Vão ensinar como cometer crimes par...

Caos (Consultor)

Que furada. Vão ensinar como cometer crimes para todo mundo? Vai acontecer que nem nas igrejas evangelicas - por só se preocuparem com o errado, se esquecem de como é agir certo. O que a sociedade precisa não é de especialistas em crimes, mas de pessoas que tenham discernimento suficiente para saber se posicionar corretamente em cada situação. Num dá para tentar controlar os costumes, visto que a ciencia do direito tem isso por certo - não se lesgisla moral, e assumir que a pessoa do juiz é capaz de fazer isso? não a personagem juiz, mas a pessoa é que é capaz de arbitrar. não tem outra forma.

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