Direitos de presas devem ser restabelecidos, reafirma juiz

Em um novo despacho, o juiz-corregedor do Dipo — Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária de São paulo, Alex Tadeu Monteiro Zilenovski, reafirmou: as presas da 89ª Delegacia de Polícia na capital paulista devem ter de volta todos os benefícios que possuíam. Entre os direitos estão atividades sócio-educativas, camas, geladeiras e televisão.

A decisão do juiz foi motivada por um novo pedido da Acrimesp — Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo. Na semana passada, a associação alegou que as presas da 89ª DP, todas com nível universitário e ainda não condenadas, estavam sofrendo retaliação por causa do incidente com a libanesa Rana Abdel Rahim Koleilat.

A libanesa, que está presa a pedido da Interpol sob a acusação de prática de golpes contra o sistema bancário e de atividades terroristas, tentou se suicidar nas dependências da delegacia. Depois, foi transferida para a sede do GOE — Grupo de Operações Especiais.

Segundo a Acrimesp, desde que o incidente ocorreu, camas, geladeiras e até a água potável das presas foram retiradas. Atividades como artesanato também foram proibidas. Assim, a associação pediu ao juiz-corregedor a garantia dos direitos das presas, e obteve a determinação.

No entanto, advogados reclamaram que a ordem judicial não foi obedecida. Isso motivou o novo pedido da Acrimesp.

No pedido, a associação afirma que a delegada do 89ª DP alegou que “a produção de artesanato, camas, colchões e fogão, participação em cultos religiosos, acesso a livros, revistas, rádio e televisão tratam-se de benesses, e não de direitos”. Os advogados também alegam que as detentas não estão tendo acesso a quesitos básicos de higiene, como absorventes íntimos.

A Consultor Jurídico tentou falar com a delegada no final da tarde desta quinta-feira (30/3), mas foi informada de que esta havia ido para uma diligência e não voltaria mais para a delegacia. Também disseram que não estavam autorizados a passar o telefone celular dela.