Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Nossa Caixa

Petistas de SP pedem à Justiça instalação de CPI da Nossa Caixa

Parlamentares petistas da Assembléia Legislativa de São Paulo recorreram ao Judiciário para que seja instalada a CPI da Nossa Caixa. Deputados estaduais ingressaram, nesta quinta-feira (30/3), com pedido de Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça paulista.

Eles acusam o presidente da Alesp, Rodrigo Garcia (PFL), de dificultar a criação da Comissão que pretende apurar supostas irregularidades ocorridas nos contratos de publicidade e propaganda firmados entre a Nossa Caixa e as agências de publicidade Colucci & Associados Propaganda Ltda e Full Jazz Comunicação e Propaganda Ltda.

Os parlamentares afirmam que, no último dia 23, foi apresentado requerimento para instalação da CPI. Eles alegam que Rodrigo Garcia pretende submeter o requerimento à votação. Assim, a CPI só poderá ser instaurada se for aprovada por maioria parlamentar. Como os deputados são minoria, eles afirmam que a medida impede o desenvolvimento das atividades parlamentares e desrespeita a Constituição.

No pedido de Mandado de Segurança, os deputados afirmam que o pedido de instalação da CPI preencheu todos os requisitos do Regimento Interno da Assembléia (finalidade, número de membros e prazo). Alegam, ainda, que o pedido é direito da minoria e não depende portanto, de qualquer deliberação de Plenário.

“Preenchidos os requisitos formais para sua proposição, o mesmo converte-se, por dever de ofício e competência exclusiva do presidente da Assembléia Legislativa, em instauração imediata de CPI”, afirma o documento entregue ao presidente do TJ paulista, Celso Limongi.

O pedido de Mandado de Segurança é assinado pelos deputados Romeu Tuma Júnior, Renato Simões, Enio Tatto, Mauro Marcial Menuchi e Ana Martins.

Motivação

O pedido de CPI foi feito depois que o jornal Folha de S. Paulo divulgou reportagem, no último domingo (26/3), afirmando que a Nossa Caixa beneficiou aliados do governador Geraldo Alckmin na distribuição de anúncios. Segundo o jornal, investigações do Ministério Público constataram que foram beneficiados os deputados Wagner Salustiano (PSDB), Afanázio Jazadji (PFL), Vaz de Lima (PSDB), Edson Ferrarini e Bispo Gê (PTB).

Revista Consultor Jurídico, 30 de março de 2006, 20h14

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 07/04/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.