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Adeus à Corte

Ministro Nelson Jobim se despede do Supremo Tribunal Federal

“O tapete azul do Senado não é o tapete vermelho do Supremo.” Essa foi uma das frases usadas pelo presidente do STF, ministro Nelson Jobim, ao se defender, na sua despedida da Corte nesta quarta-feira (29/3), das recentes críticas de que o Supremo Tribunal Federal teria invadido as competências do Legislativo ao regulamentar a atuação das CPIs.

Na sua despedida, Jobim frisou que o Legislativo e o Judiciário não se confundem e que o STF só se manifesta sobre questões do Legislativo quando é provocado, como aconteceu com as Comissões Parlamentares de Inquérito. Jobim deixa o tribunal até o final desta semana.

Em seu discurso, Jobim disse que “se algum dos senhores vai ao Supremo tentando prosseguir o debate político derrotado, terá de se submeter a um juízo diverso que o juízo político da conveniência e do momento e se submeter ao juízo da legalidade e da constitucionalidade. Essa é a tensão existente. Não peçam, porque trairão a memória republicana, que o Supremo tenha outro paradigma que não a Constituição”.

Jobim também falou da necessidade de uma regulamentação das CPIs, para que as disputas legislativas não sejam prolongadas no Judiciário.

Veja a íntegra do discurso

Exmº Sr. Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado e do Congresso Nacional; Exmº Sr. Aldo Rebelo, Presidente da Câmara dos Deputados; eminente Ministra Ellen Gracie; Ministro Vantuil Abdala; eminente Ministro Walton Rodrigues, representante do TCU; caro Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Roberto Busato, creio que esta homenagem, meus caros colegas, membros do Supremo Tribunal Federal, meus caros Senadores, minhas senhoras, meus senhores, não é uma homenagem à pessoa individual e, sim, ao Tribunal.

Mostra, isso sim, o reconhecimento do Senado Federal ao Tribunal Maior do País, a Corte constitucional brasileira.

Creio, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Srªs e Srs. Deputados, que as palavras que aqui ouvimos eu as recebo com humildade.

Humildade daquele que tentou acertar, que cometeu erros. Mas só comete erros quem faz; quem não faz, não comete erros: critica. O que precisamos ter presente, meu caro Presidente, é que, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal e tendo em vista a minha experiência parlamentar, fiz o diálogo constante com esta Casa. Saí do Supremo para vir a esta Casa exatamente debater, democraticamente, com as Srªs e os Srs. Senadores a forma pela qual poderíamos construir e iniciar um processo efetivo de reforma do Judiciário brasileiro. É evidente que a muitos não interessava esse processo porque iria atingir certas situações do passado, mas a circunstância mostra que, historicamente, estávamos certos.

O processo iniciou – meramente iniciou. O eminente Senador Edison Lobão, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, juntamente com o Senador José Jorge, Relator, foram extraordinários na compreensão daquilo que é vital no processo legislativo: ninguém é relator de si mesmo. E toda vez que alguém pretende, no processo legislativo, produzir resultados através das suas intuições e dos seus desejos acaba se dando mal, porque o processo legislativo é a união, o conjunto de derrotas individuais, na construção de uma vitória coletiva. É essa experiência que me levou e trouxe da Câmara dos Deputados.

Lembro-me, e aqui faço uma referência especial ao início desta caminhada toda, a qual debito exclusivamente ao Senador Pedro Simon, de que foi o Pedro que, naquela forma que todos conhecem de circular, de falar, de que foi o Pedro que resolveu me empurrar para a vida pública, em 1986.

Estava lá também o então Deputado César Schirmer*, que havia sido meu aluno na Faculdade de Direito de Santa Maria e que também ajudou no sentido de que eu pudesse ingressar.

Portanto, aquele desafio, aquela ousadia de Simon acabou produzindo a minha possibilidade de entrar na vida pública e circular. Circular para aprender. Aprender fundamentalmente com Ulysses Guimarães, no sentido de mostrar que a construção do País é sempre uma visão de futuro e não uma retaliação com o passado, sempre na perspectiva de que a política se constrói no debate e de que a política é exatamente a administração do dissenso e não a construção exclusiva do consenso. É o respeito no dissenso a regra do processo democrático. É exatamente pelo dissenso que nós construímos o futuro, e não é pelo mero acordo ou pelo consenso que se produza na racionalidade exclusiva da Academia, mas pelo dissenso que se produza exatamente nas tensões claras e nítidas dos cantores do País que aqui se representam.

É por isso, meu caro Senador e Presidente José Sarney, que creio que nós precisamos meditar muito nitidamente e lembrar que, em muitos casos, diversos casos, principalmente a partir de 1988, a incompreensão, a distensão, o tensionamento político acaba não se encerrando dentro das Casas políticas, porque, às vezes e muitas vezes, alguns políticos tentam levar e prosseguir o seu debate de derrotados dentro das Casas judiciais. Se o Supremo veio a tomar decisões em relação a esta Casa política, foi exatamente porque algum político lá foi chamar o Supremo para assim fazê-lo.

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Revista Consultor Jurídico, 29 de março de 2006, 21h23

Comentários de leitores

17 comentários

Foi-se, para o bem da justiça, um dos mais parc...

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Foi-se, para o bem da justiça, um dos mais parciais, mau carater, vaidoso, incompetente, trapalhão, não digo venal, mas, algumas de suas decisões deixa transparecer esta pecha, presidentes do S.T.F. Creio que vai desaparecer do cenário jurídico brasileiro. Infelizmente, ficou em seu lugar sua cria, que não faz jús ao cargo, e empalidesse a competência da mulher jurista brasileira. Mas...vamos em frente.

ATÉ QUE ENFIM!!! ANTES TARDE DO QUE NUNCA!!!!!!...

Danielle Gomes (Outros)

ATÉ QUE ENFIM!!! ANTES TARDE DO QUE NUNCA!!!!!!!!!!

só uma correção: César não basta ser honesto, t...

Jean Spinato (Advogado Autônomo)

só uma correção: César não basta ser honesto, tem que parecer honesto.

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