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Nepotismo camuflado?

CNJ discutirá alteração de estrutura no TJ do Rio de Janeiro

O Conselho Nacional de Justiça discute nesta terça-feira (28/03) a legalidade da resolução do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que alterou a estrutura dos cargos de comissão. No início de março, o Órgão Especial do TJ fluminense aprovou norma que torna os cargos comissionados, antes subordinados aos gabinetes dos desembargadores, vinculados diretamente ao Departamento de Coordenação e Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores do tribunal.

A iniciativa do próprio CNJ de propor a abertura do processo teve como objetivo evitar qualquer possível mecanismo para não aplicar a resolução anti-nepotismo do Conselho. O CNJ solicitou mais informações sobre a norma do TJ do Rio para verificar se a medida não abre brechas para a volta do nepotismo naquele órgão, dificultando o rastreamento da presença de parentes de juízes entre os comissionados, uma vez que eles estão administrativamente desligados dos gabinetes.

Segundo o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, diante dos fatos, não foi necessário esperar a chegada de uma representação para começar a apurar imediatamente o caso. O conselheiro Alexandre de Moraes foi designado para relatar o processo.

A sessão desta terça-feira, que começará às 10 horas, discutirá ainda vários pedidos de esclarecimento quanto à aplicação da Resolução 7, que regulamentou a proibição do nepotismo no Judiciário.

Revista Consultor Jurídico, 28 de março de 2006, 7h00

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