Palocci cometeu crime se vazamento partiu de seu gabinete

O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci responderá por quebra de sigilo bancário caso se comprove que o vazamento dos extratos do caseiro Francenildo dos Santos Costa partiu de seu gabinete. A opinião é de dois juízes ouvidos pela revista Consultor Jurídico.

A pena para a má-conduta está prevista no artigo 10, da Lei Complementar 105/01, que regula o sigilo das operações bancárias. De acordo com o texto, a quebra ilegal de sigilo “sujeita os responsáveis à pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa, aplicando-se, no que couber, o Código Penal, sem prejuízo de outras sanções cabíveis”.

De acordo com um dos juízes, o ministro poderia ainda ser enquadrado no crime de violação de sigilo funcional — cuja pena varia de seis meses a dois anos de prisão. Como deixou o Ministério da Fazenda, Palocci perdeu a prerrogativa de foro e, se processado, responderá em primeira instância e não mais no Supremo Tribunal Federal.

Entrega pessoal

A Polícia Federal afirmou nesta segunda-feira (27/3) que vai indiciar o ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso, por quebra de sigilo funcional. Em depoimento à PF, em Brasília, o economista afirmou que entregou os extratos do caseiro Francenildo pessoalmente ao ex-ministro da Fazenda. Após sair da Polícia, Jorge Matoso pediu demissão do cargo.

A crise que acabou com a demissão de Palocci começou há pouco mais de uma semana, depois que uma cópia de extratos bancários de Francenildo foi publicada pela revista Época. Os dados sobre a conta mostram que o caseiro recebeu R$ 38 mil desde o início do ano.

O caseiro justificou a movimentação financeira dizendo que é filho bastardo do empresário Euripedes Soares da Silva, dono de uma empresa de ônibus em Teresina, e que teria recebido o dinheiro dele. Soares nega ser o pai do caseiro, mas confirma que fez os depósitos. O dinheiro seria parte de um acordo de reconhecimento de paternidade.