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Violação de sigilo

Palocci cometeu crime se vazamento partiu de seu gabinete

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O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci responderá por quebra de sigilo bancário caso se comprove que o vazamento dos extratos do caseiro Francenildo dos Santos Costa partiu de seu gabinete. A opinião é de dois juízes ouvidos pela revista Consultor Jurídico.

A pena para a má-conduta está prevista no artigo 10, da Lei Complementar 105/01, que regula o sigilo das operações bancárias. De acordo com o texto, a quebra ilegal de sigilo “sujeita os responsáveis à pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa, aplicando-se, no que couber, o Código Penal, sem prejuízo de outras sanções cabíveis”.

De acordo com um dos juízes, o ministro poderia ainda ser enquadrado no crime de violação de sigilo funcional — cuja pena varia de seis meses a dois anos de prisão. Como deixou o Ministério da Fazenda, Palocci perdeu a prerrogativa de foro e, se processado, responderá em primeira instância e não mais no Supremo Tribunal Federal.

Entrega pessoal

A Polícia Federal afirmou nesta segunda-feira (27/3) que vai indiciar o ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso, por quebra de sigilo funcional. Em depoimento à PF, em Brasília, o economista afirmou que entregou os extratos do caseiro Francenildo pessoalmente ao ex-ministro da Fazenda. Após sair da Polícia, Jorge Matoso pediu demissão do cargo.

A crise que acabou com a demissão de Palocci começou há pouco mais de uma semana, depois que uma cópia de extratos bancários de Francenildo foi publicada pela revista Época. Os dados sobre a conta mostram que o caseiro recebeu R$ 38 mil desde o início do ano.

O caseiro justificou a movimentação financeira dizendo que é filho bastardo do empresário Euripedes Soares da Silva, dono de uma empresa de ônibus em Teresina, e que teria recebido o dinheiro dele. Soares nega ser o pai do caseiro, mas confirma que fez os depósitos. O dinheiro seria parte de um acordo de reconhecimento de paternidade.

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 27 de março de 2006, 21h14

Comentários de leitores

8 comentários

No período militar havia mais ética, decôro, ho...

allmirante (Advogado Autônomo)

No período militar havia mais ética, decôro, honestidade, lealdade, espirito público e vergonha na cara!

Fico feliz em saber que o povo acordou, ou seja...

cassia (Estudante de Direito)

Fico feliz em saber que o povo acordou, ou seja, se tivermos sempre pessoal participativo e com coragem para denunciar os ilícitos dos que somente tem um cargo no poder para enriquecerem nosso futuro promete. Ainda tenho esperança que um dia esses lugares sejam ocupados por pessoas que sejam dignas dele e principalmente de nós brasileiros.

Se o Presidente da CAIXA disse que entregou o e...

A.C.Dinamarco (Advogado Autônomo)

Se o Presidente da CAIXA disse que entregou o extrato de Nildo ao Palocci, e tal extrato veio parar na imprensa, quem foi que entregou aos jornalistas ? Nem é preciso ser muito policial para saber ; basta pensar só um pouquinho !!! acdinamarco@adv.oabsp.org.br

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