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Lesões no trabalho

INSS deve garantir auxílio-doença a trabalhadora que tem LER

Trabalhador deve receber auxílio do INSS por doença decorrente de suas atividades profissionais, mesmo que ela possa ser tratada. A decisão é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Os ministros entenderam que cabe a concessão do benefício à trabalhadora que entrou com ação contra o INSS após ter sido vítima de LER — Lesão por Esforço Repetitivo.

Os ministros do STJ defenderam que, comprovada a incapacidade e a ligação desta ao trabalho, não se pode rejeitar a concessão do benefício previdenciário com o argumento de ser doença passível de tratamento.

Segundo o artigo 86 da Lei 8.213/91, o auxílio será concedido como indenização ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidentes por qualquer natureza, resultarem seqüelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

Baseado na sentença de primeira instância, o ministro Hélio Quaglia, relator do processo, afirmou que ficou comprovado o nexo causal e a redução da capacidade de trabalho. Para o ministro, comprovados os fatos que ela sofre de tenossinovite em razão de esforços repetitivos no desempenho de suas atividades profissionais, não se pode afastar a natureza permanente da incapacidade de trabalho, sob alegação de se tratar de moléstia reversível pela interrupção dos movimentos repetitivos.

AG 810.316

Revista Consultor Jurídico, 27 de março de 2006, 12h53

Comentários de leitores

1 comentário

SOU PORTADOR DE LER (LESÃO POR ESFORÇO REPETITI...

Lima (Industrial)

SOU PORTADOR DE LER (LESÃO POR ESFORÇO REPETITIVO), POREM O INSS NÃO CARACTERIZOU COMO ACIDENTE DE TRABALHO E SIM COMO AUXILIO DOENÇA. ALGUEM PODERIA ME INFORMAR COMO FAÇO PARA REVERTER ESSA SITUAÇÃO??? MEU E-MAIL É paulolima1963@hotmail.com JÁ FUI NO INSS E ME DISSERAM QUE NÃO É POSSÍVEL FAZER ALTERAÇÃO.

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