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Omissão do estado

Febem paulista é condenada a indenizar pais de interno morto

A Febem — Fundação Estadual do Bem Estar do Menor foi condenada a pagar indenização por danos morais e materiais aos pais de um jovem morto na unidade de Franco da Rocha. Maria José Garbeloto e Ivo Garbeloto devem receber 30 salários mínimos por danos morais e 20 por danos materiais. A decisão é da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Cabe recurso.

Ronaldo Garbeloto, de 14 anos, morreu em setembro de 2003, na unidade de internação UI-31 do Complexo Franco da Rocha, desativada no mesmo ano pelo governador Geraldo Alckimin. Mesmo sob proteção judicial especial, o menor foi atingido com várias facadas por jovens rivais. Em seu prontuário, havia a determinação para que não fosse colocado na mesma unidade ou na mesma cela dos internos inimigos.

No entanto, segundo os autos, um dia antes de morrer, Ronaldo Garbeloto foi colocado na mesma cela de seus rivais por determinação dos funcionários da Unidade UI-31. Os internos que mataram o menor afirmaram que deram dinheiro para os funcionários para que a transferência fosse feita.

Por conta disso, foi proposta a ação de indenização por danos morais e materiais pela advogada da ONG Conectas Direitos Humanos, Eloísa Machado de Almeida. Ela alegou que houve omissão do estado porque não garantiu a integridade física de Ronaldo. A 1ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo acolheu o argumento.

A advogada recorrerá para aumentar o valor da indenização. “A indenização precisa ser conformada em valor razoável a fim de que não seja um lucro para o estado. Um jovem interno custa ao estado cerca de R$ 60 mil pelo período completo de três anos da internação. Permitir que ele morra e arcar com uma indenização de R$ 9 mil é um bom negócio para o estado, e o Judiciário permite esta situação.”

Também tramita um processo criminal na Vara do Júri Franco da Rocha contra um dos funcionários acusado de ilegalidades.

Processo: 026542/2003

Revista Consultor Jurídico, 27 de março de 2006, 17h46

Comentários de leitores

1 comentário

O que ocorre na Febem é um apenas mais um típic...

Comentarista (Outros)

O que ocorre na Febem é um apenas mais um típico exemplo da "excelência" administrativa do governador Geraldinho no Estado de São Paulo. Para quem quiser apostar no que ele pode ser capaz de fazer como presidente da república, é só votar nele e esperar quatro anos... E viva o picolé de chuchu!

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