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Comentários de leitores

13 comentários

"É o Relatório. Decido. Compulsando os auto...

Rodrigo Carneiro (Delegado de Polícia Federal)

"É o Relatório. Decido. Compulsando os autos, constato que há diversas versões sobre a origem dos valores movimentados na conta bancáia de FRANCENILDO DOS SANTOS COSTA. O certo, porém, é que existe no bojo do aludido inquérito policial a comprovação de que a movimentação financeira do paciente está incompatível com os seus rendimentos presumíveis, nos termos da comunicação do Conselho de Atividades Financeiras - COAF/MF, que deu causa às investigações da Polícia Federal, não tendo o paciente apresentado uma justificativa plausível para dirimir a questão. Como aduziu a autoridade impetrada em suas informações, não há prova pré-constituída de que os depósitos na conta do paciente tenham a origem por ele alegada. Portanto, o fato reclama uma investigação mais aprofundada, ilidindo qualquer dúvida sobre a origem dos valores auferidos por FRANCENILDO DOS SANTOS COSTA, inclusive acerca da existência ou não do crime de lavagem de dinheiro. Em princípio, a investigação e o inquérito policial constituem DIREITO E OBRIGAÇÃO da autoridade policial, desde que verificada a ocorrência de um fato que seja em tese delituoso. Por isso, o trancamento da atuação policial é medida excepcional e somente deve ocorrer - segundo a jurisprudência do STF e do STJ - quando for manifesta a falta de justa causa para o procedimento inquisitorial. Quando tal situação não se verifica à primeira vista, a lei e a prudência impõem o prosseguimento da regular atividade a cargo da polícia judiciária, para que, ao final, se for o caso e a critério exclusivo do Ministério Público, possa ocorrer o arquivamento do inquérito ou das peças de investigação, ou, pelo contrário, o oferecimento da denúncia. Dessa forma, se não forem constatadas irregularidades na conduta de FRANCENILDO, tal fato certamente constará do relatório conclusivo da autoridade policial, dando ensejo a pedido de arquivamento por parte do Ministério Público Federal. Assim, A CONTINUIDADE DAS INVESTIGAÇÕES NÃO TRARÁ QUALQUER CONSTRANGIMENTO ao paciente. Ante o exposto, DENEGO A LIMINAR REQUERIDA, BEM COMO A ORDEM DE HABEAS CORPUS. Brasília-DF, 11 de abril de 2006. MARIA DE FÁTIMA DE PAULA PESSOA COSTA JUÍZA FEDERAL DA 10A VARA

Incrível o que estamos passando nestes dias, tu...

Sergio Mantovani (Advogado Associado a Escritório)

Incrível o que estamos passando nestes dias, tudo sob o comando de um governo DITOCRÁTICO. Nem na época da ditadura militar chegamos a esses extremos. E o incrível é que tudo é apoiado por representantes legitimamente eleitos pelo povo. Querem que o caseiro explique a origem de seu dinheiro de forma autoritária, pois não há lei que o obrigue a informar a origem, por enquanto. Se recebeu o dinheiro dias atrás, de certo é que deverá prestar contas à Receita Federal, mas isto só no ano que vem. Por enquanto, não tem que dar satisfação aos seus interlocutores, esses sim que deveriam, e ao que tudo indica, estão na mira do Judiciário. Aliás, deu para notar que a Caixa Econômica Federal não merece credibilidade nenhuma. Se acessam as contas de clientes, será que também não se apropriam de valores lá depositados? Se, como dizem certas pessoas do governo, se o depósito na conta do coitado do caseiro gera suspeitas, o que se dirá, então, de sua conduta violando sigilo bancário e divulgando-o ao País inteiro?

esse caseiro é um previlegiado, so agora em jan...

dico (Técnico de Informática)

esse caseiro é um previlegiado, so agora em janeiro/2006 para ca seu pai passou a depositar dinheiro em sua conta 38.000,00 muito suspeito, parabens a policia federal tem mesmo que investigar, alem de tudo ele praticou crime de extorsão. agora fazem disso tudo um balaio de gatos. a minha conta esta tambem na CEF, libero para quem quiser abrir minha conta. vamos ver se vai ter algum deputado do PSDB/PFL, me defendendo.

Vergonha nacional?? - Eu nunca passei tanta ver...

M. Lima (Consultor)

Vergonha nacional?? - Eu nunca passei tanta vergonha quanto o que sinto hoje por este país. A questão processual é simples de resolver!! Uma prova ilícita não pode prosperar, não é mesmo?? Mas de acordo com a lei processual é a autoridade coatora que figura no pedido de HC, não é?? Mas o que se colhe aqui é que se deveria aperfeiçoar as regras do direito e da administração pública pois é inconcebível que funcionários públicos fiquem gastando tempo e materiais e ainda com assuntos que só desrespeitam a opinião pública, como o caso em pauta, ao passo que os mesmos devem curvar-se aos ditames da sociedade. Chega de hipocrisia no Brasil, vamos trabalhar e construir uma nação de pessoas de bem.

Concordo com o advogado Jales. O fato é que não...

MUDABRASIL (Outros)

Concordo com o advogado Jales. O fato é que não podemos permitir que a Polícia Federal seja utilizada como apêndice do Poder Executivo. Aliás, acho que haveria um salto de qualidade nas investigações e mesmo no ânimo das corporações se as polícias, principalmente as estaduais, fossem independentes do Executivo, através de prerrogativas que a lei deveria conferir. Quem defende instituições fortes deve contribuir para uma polícia independente, não incentivar para a divisão entre esta e o MP.Só assim teríamos alguma chance contra o crime organizado, a corrupção, etc...

Senhores vejam isso: Coincidências da vida Da...

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

Senhores vejam isso: Coincidências da vida Das 3 três principais revistas semanais, "Época" trouxe uma novidade neste domingo: um encarte de 12 páginas, em papel especial, da Caixa Econômica Federal. Custa caro um anúncio desses. Certamente, é coisa acertada há algum tempo, pois tal operação não se faz de uma semana para a outra. A observação é importante, pois "Época" foi a revista que na semana passada teve acesso exclusivo ao extrato bancário do caseiro Nildo. A conta bancária do rapaz era na... Caixa Econômica Federal. Só para registro, a CEF é o 3º maior anunciante estatal federal. De 2001 a 2004 (2 anos de FHC e 2 anos de Lula), o bancão torrou R$ 433,3 milhões para lustrar sua imagem. Esse valor inclui apenas o gasto com veiculação de propaganda. Não é divulgado pelo governo a despesa com produção dos comerciais nem com pagamento de patrocínio. Como manda o bordão, "vem pra Caixa você também. Vem!" Escrito por Fernando Rodrigues às 16h26 http://uolpolitica.blog.uol.com.br/index.html

Se o caseiro foi ouvido como vítima, e não há p...

olhovivo (Outros)

Se o caseiro foi ouvido como vítima, e não há porque duvidar da nota, mostrou-se precipitado e injustificável o hc para trancar o inquérito que, com toda probabilidade, iria desvendar o crime de violação de sigilo bancário praticada por gente do governo. A quem interessa o trancamento ?

Parabéns pela iniciativa dos ilustres membros d...

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

Parabéns pela iniciativa dos ilustres membros do Ministério Público Federal. Seria conveniente que a Polícia Federal tivesse saido na frente contra os bisbilhoteiros da CEF, mais um paquiderme da Administração Pública Federal, também conhecida como bicheiro do governo federal. Sabemos que a Polícia Federal, hoje um órgão atuante, infelizmente, tem suas limitações, por questões que foge até da alçada dos ilustres delegados, quando o assunto geralmente envolve o próprio governo federal. No caso em questão, não é conveniente neste momento destratar o caseiro, que tudo indica é uma pessoa simples e mais uma vítima de toda essa política rasteira. Por oportuno, e a revista que divulgou as informações tidas como sigilosas? Alguém pode informar se foi aberto algum inquérito ou providência a respeito?

Conheço o trabalho sério do delegado de polícia...

Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal)

Conheço o trabalho sério do delegado de polícia federal Rodrigo Carneiro. O moço é profissional honrado e trabalha bem. O espírito de corpo vale nessas horas, portanto, parabéns a associação dos delegados. Quanto aos fatos, a prova de eventual crime vinda da árvore dos frutos envenenados é absolutamente ilícita, mas, evidentemente, quem deve declarar isto é o Poder Judiciário. Deixem a PF trabalhar! Cada macaco no seu galho. Otavio Augusto Rossi Vieira, 39 advogado criminal em São Paulo.

Parabéns a FENADEPOL pela nota, principalmente ...

Ariosvaldo Costa Homem (Defensor Público Federal)

Parabéns a FENADEPOL pela nota, principalmente quando deixou bem claro que as Instituições não devem atuar de forma política, mas cada uma cumprindo o seu dever, pois os agentes políticos não são agentes do governo, mas agentes de Estado. Ariosvaldo de Gois Costa Homem, Defensor Público da União, Categora Especial

Que o caseiro esteja falando a verdade sobre a ...

Comentarista (Outros)

Que o caseiro esteja falando a verdade sobre a "casa do lobby" ninguém duvida. Mas é mais difícil ainda de acreditar que ele tenha colocado a "boca no trombone" de graça... Acreditar que ele tenha se exposto desta maneira por "patriotismo" é excesso de ingenuidade! Daí, a necessidade de uma investigação profunda a respeito do dinheiro depositado em sua conta, mesmo por que, e salvo melhor juízo, se a tal quantia for mesmo proveniente de uma "compensação para não entrar com a ação de investigação de paternidade", há entendimentos de que tal atitude configuraria o crime de extorsão, punível severamente com pena de reclusão. De resto, há só retórica e politicagem como sempre houve entre nós, pobres habitantes de uma republiqueta das bananas há muito escarnecida pelo resto do mundo civilizado. Infelizmente!

Este caseiro tem cara de suspeito mesmo , tem q...

mtpassos (Outros)

Este caseiro tem cara de suspeito mesmo , tem que ser investigado , tenho certeza que aí tem coisa, tem coicidências demais.

Defender o indefensável tem-se tornado a prátic...

Lord Tupiniquim - http://lordtupiniquim.blogspot.com (Outro)

Defender o indefensável tem-se tornado a prática corriqueira. Só não vê quem não quer. Um caseiro sendo investigado por lavagem de dinheiro e, frise-se, por lavar dinheiro em sua própria conta bancária...Comunicação do COAF, leia-se COAGE, em velocidade impressionante de um depósito de pouco mais de vinte mil reais, quando todos os mensaleiros passaram ao largo da investigação daquele órgão...Se isso é "imparcialidade"...eu quero distância!

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