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Sigilo do caseiro

Federação divulga nota em apoio a delegado que investiga caseiro

A Fenadepol — Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal saiu em defesa do delegado Rodrigo Carneiro Gomes, responsável pelo inquérito que investiga o caseiro Francenildo dos Santos Costa e o vazamento de seus dados bancários.

Na última sexta-feira (24/3), depois que a Consultor Jurídico divulgou a íntegra do pedido de Habeas Corpus do MPF para trancar a parte do inquérito policial que investiga o caseiro pelo crime de lavagem de dinheiro, o delegado Carneiro afirmou que a conduta do MP tinha “nítida abordagem política”.

A afirmação, feita na parte aberta a comentários dos leitores no site da ConJur, foi uma resposta à crítica do MPF sobre a abertura do inquérito. Segundo o órgão, Francenildo não poderia ser investigado pelo crime de lavagem de dinheiro pois não tinha escondido a origem do depósito em sua conta.

No mesmo comentário, o delegado conclamou a sua associação de classe a fazer algo em sua defesa. A resposta veio com a nota divulgada nesta segunda-feira (27/3). A Fenadepol ressaltou a atitude imparcial do delegado de apurar qualquer fato, a princípio, ilícito. A federação lembrou que o próprio MPF investigou a vida pessoal de Francenildo. “Portanto, é equivocada a tentativa de cercear o poder investigatório do delegado”.

“O delegado, sob pena de prevaricação, tem o dever legal de apurar qualquer notícia sobre, em tese, eventuais atos ilícitos ou suspeitos. Não se presume a culpabilidade, mas também não se presume a inocência, que deve ser julgada pelo Poder Judiciário.”

Leia a íntegra da nota da Fenadepol

NOTA OFICIAL

Federação Nacional dos Delegados De Polícia Federal

A Federação Nacional dos Delegados De Polícia Federal - FENADEPOL, entidade que representa nacionalmente a categoria, com relação à violação de sigilo do Sr. Francenildo dos Santos Costa vem a público informar que:

1 - É dever funcional do Delegado de Polícia Federal apurar todo e qualquer fato, a princípio, ilícito, em especial quando precedida de comunicação de órgãos oficiais.

2 - O Sr. Francenildo dos Santos Costa foi ouvido, sim, como vítima de crime de violação de sigilo bancário e não foi indiciado, o que mostra a imparcialidade das investigações. Tanto consta como vítima que os mais relevantes atos de investigação são voltados para os segredos da CAIXA.

3 - Inúmeras medidas judiciais foram requeridas para colheita de prova no âmbito da CAIXA, junto à 10ª Vara Federal do Distrito Federal, onde também corre idêntico pedido de quebra de sigilo feito pelo MPF, que investigou também o Sr. Francenildo e agora quer cercear o poder investigatório de um Delegado de Polícia Federal.

4 - O Coaf não requereu instauração de inquérito, mas comunicou ao DPF, assim como ao MPF, movimentação financeira incompatível com a renda declarada, segundo a legislação vigente e Carta-Circular do Bacen, movimentação essa que o próprio Francenildo abriu para a CPI, mas não para a Polícia Federal. Portanto, uma investigação séria e independente deve abranger quem violou o sigilo bancário e as razões dessa violação e, para tal, deve-se atentar para a movimentação financeira.

5 - O MPF procedeu a atos de investigação da vida pessoal de Francenildo no Estado do Piauí. Portanto, é equivocada a tentativa de cercear o poder investigatório do Delegado de Polícia Federal, até porque o MPF não repassou a documentação para a Polícia Federal.

6 - O DPF, sob pena de prevaricação, tem o dever legal de apurar qualquer notícia sobre, em tese, eventuais atos ilícitos ou suspeitos. Não se pode fazer um prejulgamento sem uma investigação séria e ampla. Não se presume a culpabilidade, mas também não se presume a inocência, que deve ser julgada pelo Poder Judiciário.

7 – Portanto, a Fenadepol repudia as distorções divulgadas pela mídia, além de reafirmar que não somos Polícia de Governo e sim Polícia de Estado, diga-se de passagem, Democrático e de Direito, onde cada instituição deve cumprir a sua obrigação. Estamos cumprindo a nossa.

Brasília, 27 de março de 2006

Armando Rodrigues Coelho Neto

Delegado de Polícia Federal

Presidente

Revista Consultor Jurídico, 27 de março de 2006, 16h01

Comentários de leitores

13 comentários

"É o Relatório. Decido. Compulsando os auto...

Rodrigo Carneiro (Delegado de Polícia Federal)

"É o Relatório. Decido. Compulsando os autos, constato que há diversas versões sobre a origem dos valores movimentados na conta bancáia de FRANCENILDO DOS SANTOS COSTA. O certo, porém, é que existe no bojo do aludido inquérito policial a comprovação de que a movimentação financeira do paciente está incompatível com os seus rendimentos presumíveis, nos termos da comunicação do Conselho de Atividades Financeiras - COAF/MF, que deu causa às investigações da Polícia Federal, não tendo o paciente apresentado uma justificativa plausível para dirimir a questão. Como aduziu a autoridade impetrada em suas informações, não há prova pré-constituída de que os depósitos na conta do paciente tenham a origem por ele alegada. Portanto, o fato reclama uma investigação mais aprofundada, ilidindo qualquer dúvida sobre a origem dos valores auferidos por FRANCENILDO DOS SANTOS COSTA, inclusive acerca da existência ou não do crime de lavagem de dinheiro. Em princípio, a investigação e o inquérito policial constituem DIREITO E OBRIGAÇÃO da autoridade policial, desde que verificada a ocorrência de um fato que seja em tese delituoso. Por isso, o trancamento da atuação policial é medida excepcional e somente deve ocorrer - segundo a jurisprudência do STF e do STJ - quando for manifesta a falta de justa causa para o procedimento inquisitorial. Quando tal situação não se verifica à primeira vista, a lei e a prudência impõem o prosseguimento da regular atividade a cargo da polícia judiciária, para que, ao final, se for o caso e a critério exclusivo do Ministério Público, possa ocorrer o arquivamento do inquérito ou das peças de investigação, ou, pelo contrário, o oferecimento da denúncia. Dessa forma, se não forem constatadas irregularidades na conduta de FRANCENILDO, tal fato certamente constará do relatório conclusivo da autoridade policial, dando ensejo a pedido de arquivamento por parte do Ministério Público Federal. Assim, A CONTINUIDADE DAS INVESTIGAÇÕES NÃO TRARÁ QUALQUER CONSTRANGIMENTO ao paciente. Ante o exposto, DENEGO A LIMINAR REQUERIDA, BEM COMO A ORDEM DE HABEAS CORPUS. Brasília-DF, 11 de abril de 2006. MARIA DE FÁTIMA DE PAULA PESSOA COSTA JUÍZA FEDERAL DA 10A VARA

Incrível o que estamos passando nestes dias, tu...

Sergio Mantovani (Advogado Associado a Escritório)

Incrível o que estamos passando nestes dias, tudo sob o comando de um governo DITOCRÁTICO. Nem na época da ditadura militar chegamos a esses extremos. E o incrível é que tudo é apoiado por representantes legitimamente eleitos pelo povo. Querem que o caseiro explique a origem de seu dinheiro de forma autoritária, pois não há lei que o obrigue a informar a origem, por enquanto. Se recebeu o dinheiro dias atrás, de certo é que deverá prestar contas à Receita Federal, mas isto só no ano que vem. Por enquanto, não tem que dar satisfação aos seus interlocutores, esses sim que deveriam, e ao que tudo indica, estão na mira do Judiciário. Aliás, deu para notar que a Caixa Econômica Federal não merece credibilidade nenhuma. Se acessam as contas de clientes, será que também não se apropriam de valores lá depositados? Se, como dizem certas pessoas do governo, se o depósito na conta do coitado do caseiro gera suspeitas, o que se dirá, então, de sua conduta violando sigilo bancário e divulgando-o ao País inteiro?

esse caseiro é um previlegiado, so agora em jan...

dico (Técnico de Informática)

esse caseiro é um previlegiado, so agora em janeiro/2006 para ca seu pai passou a depositar dinheiro em sua conta 38.000,00 muito suspeito, parabens a policia federal tem mesmo que investigar, alem de tudo ele praticou crime de extorsão. agora fazem disso tudo um balaio de gatos. a minha conta esta tambem na CEF, libero para quem quiser abrir minha conta. vamos ver se vai ter algum deputado do PSDB/PFL, me defendendo.

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