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A ver navios

Justiça anula casamento porque mulher recusou ter relação sexual

Recusar relacionamento sexual com o marido, sem esclarecer o motivo, viola deveres da vida em comum e consideração com o cônjuge, afetando o princípio da dignidade da pessoa humana e de sua imagem. A recusa é motivo para a anulação do casamento.

Esse foi o entendimento da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que, por maioria, atendeu a apelação do marido e do Ministério Público contra sentença que julgou improcedente a Ação Anulatória de Casamento em primeira instância.

O MP alegou não ter ficado esclarecido o motivo pelo qual a esposa se recusava a manter relações sexuais com o marido. Argumentou que a negativa poderia decorrer de problemas físicos ou mentais, ou mesmo da vontade da mulher, o que dá causa à anulação do casamento nos termos do artigo 1.557, incisos I, III ou IV, do Código Civil. Sustentou ser injusto sujeitar o cônjuge ao status de separado ou divorciado, com as conseqüências patrimoniais decorrentes.

O marido declarou que a rejeição era contínua, desde a noite de núpcias. Manifestou que a relação sexual integra a vida em comum, não aceitando a omissão da esposa, que poderia ter declarado antes do casamento que não queria relações sexuais. O marido afirmou que a recusa injustificada caracteriza erro essencial quanto à pessoa, conduzindo à anulação do casamento.

A mulher declarou que a abdicação às relações sexuais não afeta os planos de existência, validade e eficácia do matrimônio. Disse que as partes coabitaram por quase um ano, e acredita que o casamento fracassou por incompreensão do marido, que deveria ter procurado superar o problema em conjunto ou recorrer à separação judicial ou ao divórcio.

No entanto, os argumentos da mulher não foram aceitos pelo desembargador José Carlos Teixeira Giorgis, relator do recurso. “Entre outras garantias, o respeito à intimidade, à vida privada, à imagem e à reputação, os deveres da fidelidade recíproca, da vida comum sob o mesmo teto, obrigações a que se comprometem os cônjuges, conforme o artigo 1.566, incisos I, II e V, do Código Civil”.

Constatou ainda que houve a ruptura do laço afetivo e o casal encontra-se em desavença, fato que torna insuportável a vida em comum. Ele decidiu pela anulação do casamento com apoio no artigo 1.577, inciso I, do Código Civil, reformando a decisão de primeira instância.

Para a desembargadora Maria Berenice Dias, que foi voto vencido, a negativa de contato sexual não configura erro essencial a ensejar a anulação do casamento. “Reconhecer a obrigação de contatos sexuais acabaria por impor a existência do direito à vida sexual, o que estaria chancelando a violência sexual e até a prática de estupro na busca do exercício de um direito”, ponderou.

Processo: 70010485381

Leia a íntegra do acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Desembargadores integrantes da Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, por maioria, dar provimento ao apelo, vencida a Presidente.

Custas na forma da lei.

Participou do julgamento, além dos signatários, o eminente Senhor DES. LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS.

Porto Alegre, 13 de julho de 2005.

DES. JOSÉ CARLOS TEIXEIRA GIORGIS,

Relator.

DESA. MARIA BERENICE DIAS,

Presidente – Voto vencido.

RELATÓRIO

DES. JOSÉ CARLOS TEIXEIRA GIORGIS (RELATOR)

Cogita-se de recursos de apelação interpostos pelo Ministério Público e por CAL, eis que insatisfeitos com a sentença que julgou improcedente a Ação Anulatória de Casamento, promovida por CAL em face de OAL, para o fim de indeferir o pedido do autor e condená-lo ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados estes em R$ 800,00, suspensa a exigibilidade em face da gratuidade judiciária concedida à parte (fls. 17-23).

DO APELO MINISTERIAL

O agente ministerial de primeiro grau inconforma-se com a decisão, referindo não ter ficado esclarecido o motivo pelo qual a apelada recusa-se a manter relações sexuais com o marido. Narra que o casal convolou núpcias em setembro de 2002, não tendo havido a consumação ante a recusa injustificada da mulher. Argumenta que a negativa pode decorrer de problemas físicos ou mentais, ou mesmo da vontade do cônjuge, o que dá causa à anulação do casamento nos termos do artigo 1.557, incisos I, III ou IV, do Código Civil. Menciona que o relacionamento sexual é natural no casamento e esperado pelo homem comum, embora os cônjuges possam optar por um casamento sem relacionamento sexual. Salienta, no entanto, que para isso deve haver plena concordância do outro, o que, na hipótese dos autos, não houve. Alega que a recusa injustificada da recorrida ao ato sexual causou perplexidade ao marido, na medida em que foge aos parâmetros previsíveis do casamento, não se tratando de uma conduta costumeira. Assinala que os fatos preexistentes, de natureza psíquica, ignorados ou despercebidos por um dos parceiros, não conduzem ao desfazimento do casamento pela separação ou pelo divórcio, porquanto não se cogita culpa. E entende injusto sujeitar o varão ao status de separado ou divorciado, com as conseqüências patrimoniais daí decorrentes. Pugna pelo provimento do recurso, para ver julgada procedente a demanda (fls. 26-38).

Revista Consultor Jurídico, 27 de março de 2006, 21h36

Comentários de leitores

1 comentário

Corretíssimo. Se a mulher se recusa a manter re...

neguinha (Prestador de Serviço)

Corretíssimo. Se a mulher se recusa a manter relação sexual com o companheiro, algo está errado. Se tem algo errado e não se procura uma solução para o problema, o mais correto é deixá-lo livre para manter outras relações "seguras".

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