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Morte por encomenda

Acusado de participar da morte de juiz vai a Júri nesta terça

O 1º Tribunal de Júri de São Paulo dá início nesta terça-feira (28/3) ao julgamento de João Carlos Rangel Luisi, o Jonny, um dos acusados de ter participação no assassinato do juiz Antônio José Machado Dias, de Presidente Prudente (interior de São Paulo). A conduta do acusado foi falsificar documentos e maquiar um carro roubado em São Paulo, usado na emboscada ao juiz.

A sessão está marcada para as 13h. Machado era juiz-corregedor dos presídios e da Vara de Execuções Criminais de Presidente Prudente e foi morto em 14 março de 2003. O julgamento será presidido pela juíza Liza Livingston.

Ao deixar o Fórum onde trabalhava, ao volante de seu Vectra, Machado foi assassinado com vários tiros em uma emboscada. A morte teria sido encomendada por Willians Herbal Camacho, o Marcola, e outros líderes da organização criminosa PCC — Primeiro Comando da Capital. Os criminosos estariam descontentes com a atuação rigorosa do juiz na condução da Corregedoria dos Presídios.

O julgamento será feito pela 1ª Vara do Júri de São Paulo, em razão de um pedido de desaforamento (deslocamento do julgamento do processo de uma comarca para outra) feito pela Vara do Júri de Presidente Prudente e acolhido pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. A previsão é de que o júri dure três dias.

A decisão que transferiu o local do julgamento de todos os acusados foi tomada em dezembro de 2004. O motivo foi a falta de segurança para a sessão do Júri em Presidente Prudente. A Câmara atendeu pedido do juiz do Júri Antonio Roberto Syllas. O desaforamento ocorre quando o júri se mostra suspeito seja a favor do réu ou contra ele. O pedido foi acolhido, por unanimidade, pelos desembargadores Luiz Pantaleão (relator), Segurado Brás e Oliveira Ribeiro.

O pedido de desaforamento foi subscrito por todos os promotores de Justiça da região e pela própria defesa. O fundamento foi o de que em Presidente Prudente não existiria julgamento imparcial porque clima é de revolta. A ordem e a segurança também estariam ameaçadas. Segundo o pedido, várias ameaças de bombas estão sendo endereçadas às polícias Civil e Militar.

O juiz Antonio Roberto Syllas relatou que jurados amedrontados pedem para que sejam dispensados do julgamento e mesmo a exclusão de seus nomes da lista do conselho de sentença. Promotores de Justiça e advogados dos acusados dizem temer pela segurança dos réus, dado o grande número de presídios na região de Presidente Prudente onde poderão ocorrer rebeliões e até mesmo atentados.

Na última quinta-feira (23/3), o desembargador Luiz Pantaleão mandou arquivar o pedido de Mandado de Segurança impetrado pelo Ministério Público contra a juíza da 1ª Vara do Júri, acusando-a de abuso de poder. O desembargador entendeu que o pedido comprometia o princípio constitucional da celeridade dos processos.

“Toda a matéria desenvolvida na peça exordial é estranha ao cabimento do writ. Afinal o impetrante não sofreu violação por parte do impetrado, que não agiu ilegalmente ou com abuso de poder. O ajuizamento do mandado de segurança compromete o princípio constitucional da celeridade dos processos, pois contém semente que, vicejando, paralisará o procedimento que está prestes a submeter o pronunciado ao seu juiz natural, o Tribunal do Júri, que, no mérito da imputação, apresentará o veredicto”, afirmou Pantaleão em seu despacho.

Além de João Carlos Rangel Luisi, são acusados pela morte do juiz Reinaldo Teixeira dos Santos, o Funchal; Ronaldo Dias, o Chocolate; e Adilson Daghia, o Di. Os quatros foram denunciados por homicídio qualificado por motivo torpe e emboscada. Eles podem pegar de 12 a 30 anos de prisão em regime fechado, cada um.

Revista Consultor Jurídico, 27 de março de 2006, 14h04

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