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Saiu do papel

Lula cria comissão para elaborar nova política indigenista

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Um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feira (23/3) constituiu uma comissão que elaborará uma nova política indigenista para o país.

Serão 30 integrantes, sendo 18 índios, dez membros do governo federal e dois representantes de organizações não-governamentais. Índios e governo terão, cada um, direito a dez votos. Ao fim dos trabalhos, que serão coordenados pela Funai, um anteprojeto de lei será encaminhado ao Congresso com as propostas do grupo.

O fundamento dos debates será o reconhecimento da legitimidade do direito dos índios ao domínio e soberania de suas terras. O grupo tem por missão ainda estabelecer regras que estimulem o trabalho e o desenvolvimento de atividades produtivas, por meio da educação e treinamento dos índios e de seus filhos. Medidas que assegurem efetiva assistência médica aos membros de todas as tribos serão tratadas também pela comissão.

 é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 26 de março de 2006, 11h07

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