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Pauta sob risco

Brasil impõe regras ao Paraguai para discutir comércio ilegal

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O governo brasileiro marcou para terça-feira (28/3), em Foz do Iguaçu, reunião com autoridades paraguaias para discutir o comércio de fronteira e, principalmente, os conflitos recentes junto a Ponte da Amizade. Mas o encontro corre perigo. Nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mandou avisar o colega Nicanor Duarte Frutos, presidente do Paraguai, que a negociação será suspensa se brasileiros continuarem sofrendo constrangimentos ao entrarem legalmente em Ciudad Del Leste.

O Ministério das Relações Exteriores do Paraguai também foi informado que o Brasil não diminuirá as operações de combate ao contrabando na região. Assessores do ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos não hesitam em apontar o prefeito de Ciudad Del Leste como o principal responsável pela alta temperatura política na área. Permanece aberta a possibilidade do governo Lula diminuir de US$ 300 para US$ 150 a cota mínima de compra no país vizinho, como demonstração de desagravo aos paraguaios.

O principal objetivo do encontro de terça-feira é estabelecer novas regras para o comércio bilateral, incluindo ações conjuntas que coíbam o vaivém ilegal de produtos. Também serão estudadas formas de apoiar a população que vive na fronteira.

A meta global fixada este ano pelo governo Lula é retirar de circulação mercadorias ilegais no valor de US$ 2 bilhões. No ano passado, as apreensões da Receita Federal e da Polícia Federal totalizaram US$ 1,5 bilhão. Isto representa o dobro do valor registrado em 2004.

Exclusivamente na fronteira brasileiro-paraguaia, a Receita Federal contabiliza a apreensão de US$ 85 milhões em produtos ilegais, em 2005. Como o comércio ilegal ali é sempre muito dinâmico, o governo Lula reforçou no início deste mês a vigília em outros pontos da fronteira brasileira.

 é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 25 de março de 2006, 12h31

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