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Questões burocráticas

Prefeito gaúcho é absolvido da acusação de descumprir decisão

O prefeito de Salvador do Sul (RS), Volnei Garcia de Lima, foi absolvido da acusação de descumprir ordem judicial. A decisão é da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Cabe recurso. A ação é resultado da gestão de seu primeiro mandato.

O prefeito foi obrigado a cessar os efeitos da portaria que transferiu uma professora para uma escola distante 10 quilômetros sua casa. Volnei Garcia de Lima atrasou o cumprimento da decisão e acabou sendo processado criminalmente.

O relator do processo, desembargador Constantino Lisbôa de Azevedo, entendeu que não houveram provas que justificassem a intenção do prefeito de não cumprir a decisão judicial. Além disso, o prefeito mandou que cumprissem a ordem, mas esbarrou em questões burocráticas.

A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público a partir de representação criminal oferecida pela professora, atual vereadora. Ela alegava que a transferência foi motivada por perseguição política, porque a professora tinha sido secretária municipal de Educação do governo anterior.

Acompanharam o relator os desembargadores José Eugênio Tedesco e Aristides Pedroso de Albuquerque Neto.

Processo: 70.005.176.227

Revista Consultor Jurídico, 24 de março de 2006, 15h42

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