Consultor Jurídico

Comentários de leitores

24 comentários

Somente uma Tnvestigação Técnica (Policial), le...

DPF Adriano (Delegado de Polícia Federal)

Somente uma Tnvestigação Técnica (Policial), levada a efeito por Especialistas (Policiais) e Instituição (Policial) Vocacionados à persecução criminal extra juditio, sustenta-se e alcança com êxito a Verdade Real. Tudo isso, com lastro indelével nos Princípios que regem o Estado Democrático de Direito. Parabéns, Carneiro! Fez-se Justiça.

"É o Relatório. Decido. Compulsando os auto...

Rodrigo Carneiro (Delegado de Polícia Federal)

"É o Relatório. Decido. Compulsando os autos, constato que há diversas versões sobre a origem dos valores movimentados na conta bancáia de FRANCENILDO DOS SANTOS COSTA. O certo, porém, é que existe no bojo do aludido inquérito policial a comprovação de que a movimentação financeira do paciente está incompatível com os seus rendimentos presumíveis, nos termos da comunicação do Conselho de Atividades Financeiras - COAF/MF, que deu causa às investigações da Polícia Federal, não tendo o paciente apresentado uma justificativa plausível para dirimir a questão. Como aduziu a autoridade impetrada em suas informações, não há prova pré-constituída de que os depósitos na conta do paciente tenham a origem por ele alegada. Portanto, o fato reclama uma investigação mais aprofundada, ilidindo qualquer dúvida sobre a origem dos valores auferidos por FRANCENILDO DOS SANTOS COSTA, inclusive acerca da existência ou não do crime de lavagem de dinheiro. Em princípio, a investigação e o inquérito policial constituem DIREITO E OBRIGAÇÃO da autoridade policial, desde que verificada a ocorrência de um fato que seja em tese delituoso. Por isso, o trancamento da atuação policial é medida excepcional e somente deve ocorrer - segundo a jurisprudência do STF e do STJ - quando for manifesta a falta de justa causa para o procedimento inquisitorial. Quando tal situação não se verifica à primeira vista, a lei e a prudência impõem o prosseguimento da regular atividade a cargo da polícia judiciária, para que, ao final, se for o caso e a critério exclusivo do Ministério Público, possa ocorrer o arquivamento do inquérito ou das peças de investigação, ou, pelo contrário, o oferecimento da denúncia. Dessa forma, se não forem constatadas irregularidades na conduta de FRANCENILDO, tal fato certamente constará do relatório conclusivo da autoridade policial, dando ensejo a pedido de arquivamento por parte do Ministério Público Federal. Assim, A CONTINUIDADE DAS INVESTIGAÇÕES NÃO TRARÁ QUALQUER CONSTRANGIMENTO ao paciente. Ante o exposto, DENEGO A LIMINAR REQUERIDA, BEM COMO A ORDEM DE HABEAS CORPUS. Brasília-DF, 11 de abril de 2006. MARIA DE FÁTIMA DE PAULA PESSOA COSTA JUÍZA FEDERAL DA 10A VARA

Sinceramente não compreendo nada, são tantos di...

joselita rodrigues rodovalho (Psicólogo)

Sinceramente não compreendo nada, são tantos discursos que mais parecem o "jogo infantil de passa-aneis": com quem está o "anel da verdade"?

Profº. ACDinamarco:Respeitosamente esclareço qu...

BARROS (Delegado de Polícia Estadual)

Profº. ACDinamarco:Respeitosamente esclareço que não fiz alusão, em nenhum dos meus comentários a V.Sa. Se esse foi vosso entendimento, peço-lhe desculpas.

Parece que a 'politização da investigação polic...

Rivadávia Rosa (Advogado Autônomo)

Parece que a 'politização da investigação policial' levou a 'desinteligência corporativa' com as conseqüentes manifestações de luminares do direito revelando suas posições e em alguns casos 'ranços jurídicos', invertendo a lógica da persecução criminal em que a POLÍCIA investiga; O MINISTÉRIO PÚBLICO denuncia; e a JUSTIÇA CRIMINAL julga. Um pouco de JUÍZO no caso faria bem e muito bem ao RESPEITÁVEL E DISTINTO CIDADÃO CONSUMIDOR/CONTRIBUINTE.

Vergonha nacional?? - Eu nunca passei tanta ver...

M. Lima (Consultor)

Vergonha nacional?? - Eu nunca passei tanta vergonha quanto o que sinto hoje por este país. A questão processual é simples de resolver!! Uma prova ilícita não pode prosperar, não é mesmo?? Mas de acordo com a lei processual é a autoridade coatora que figura no pedido de HC, não é?? Mas o que se colhe aqui é que se deveria aperfeiçoar as regras do direito e da administração pública pois é inconcebível que funcionários públicos fiquem gastando tempo e materiais e ainda com assuntos que só desrespeitam a opinião pública, como o caso em pauta, ao passo que os mesmos devem curvar-se aos ditames da sociedade. Chega de hipocrisia no Brasil, vamos trabalhar e construir uma nação de pessoas de bem.

Na quinta-feira, dia 30, o caseiro Nildo estará...

A.C.Dinamarco (Advogado Autônomo)

Na quinta-feira, dia 30, o caseiro Nildo estará no Salão Nobre da OAB-sp e dará muitos esclarecimentos. As Autoridades Delegadas, federal e estadual, estão convidadas à nossa Casa. Serão, claro, muito bem vindas !! (Desde que se portem bem, evidente.) acdinamarco@adv.oabsp.org.br

Dr. Jales, cuidado com seu posicionamento pois ...

A.C.Dinamarco (Advogado Autônomo)

Dr. Jales, cuidado com seu posicionamento pois as Autoridades Delegadas da Justiça Federal estão unidas e se ofendendo com muita facilidade, vez que a susceptibilidade está na flor da pele. A propósito : contam com a solidariedade das Autoridades Delegadas do Poder Judiciário de São Paulo e de alguns Advogados (sic). acdinamarco@adv.oabsp.org.br

Senhores vejam isso: Coincidências da vida Da...

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

Senhores vejam isso: Coincidências da vida Das 3 três principais revistas semanais, "Época" trouxe uma novidade neste domingo: um encarte de 12 páginas, em papel especial, da Caixa Econômica Federal. Custa caro um anúncio desses. Certamente, é coisa acertada há algum tempo, pois tal operação não se faz de uma semana para a outra. A observação é importante, pois "Época" foi a revista que na semana passada teve acesso exclusivo ao extrato bancário do caseiro Nildo. A conta bancária do rapaz era na... Caixa Econômica Federal. Só para registro, a CEF é o 3º maior anunciante estatal federal. De 2001 a 2004 (2 anos de FHC e 2 anos de Lula), o bancão torrou R$ 433,3 milhões para lustrar sua imagem. Esse valor inclui apenas o gasto com veiculação de propaganda. Não é divulgado pelo governo a despesa com produção dos comerciais nem com pagamento de patrocínio. Como manda o bordão, "vem pra Caixa você também. Vem!" Escrito por Fernando Rodrigues às 16h26 http://uolpolitica.blog.uol.com.br/index.html

Parabéns pela iniciativa dos ilustres membros d...

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

Parabéns pela iniciativa dos ilustres membros do Ministério Público Federal. Seria conveniente que a Polícia Federal tivesse saido na frente contra os bisbilhoteiros da CEF, mais um paquiderme da Administração Pública Federal, também conhecida como bicheiro do governo federal. Sabemos que a Polícia Federal, hoje um órgão atuante, infelizmente, tem suas limitações, por questões que foge até da alçada dos ilustres delegados, quando o assunto geralmente envolve o próprio governo federal. No caso em questão, não é conveniente neste momento destratar o caseiro, que tudo indica é uma pessoa simples e mais uma vítima de toda essa política rasteira. Por oportuno, e a revista que divulgou as informações tidas como sigilosas? Alguém pode informar se foi aberto algum inquérito ou providência a respeito?

A propósito : eu me identifico. antonio cândid...

acdinamarco (Advogado Autônomo - Criminal)

A propósito : eu me identifico. antonio cândido dinamarco

Dr. Barros, o senhor acertou duas vezes : 1a.) ...

A.C.Dinamarco (Advogado Autônomo)

Dr. Barros, o senhor acertou duas vezes : 1a.) nas ofensas irrogadas, e pelas quais deverá responder, ao demonstrar que Código Penal e nada sejam a mesma coisa ; 2a.) com gente assim, só lendo a Bíblia,(e não bíblia, com letra minúscula, que é desrespeitoso), pois é, definitivamente, o fim do mundo. Quanto a "se meterem a besta" e "serem adevogados", logo logo nos encontramos. Desrespeitosamente, antonio cândido dinamarco, OAB-sp. 32673, Conselheiro da 1a. Turma do Conselho de Prerrogativas da OAB-sp.

Todos sabemos que o MPF é o titular da Ação Pen...

Eduardo Mauat (Delegado de Polícia Federal)

Todos sabemos que o MPF é o titular da Ação Penal, conforme preceitua a Constituição Federal. Essa mesma Constituição, diz que a Policia Federal exercerá, com exclusividade, as funções de Polícia Judiciária da União. Tal princípio, se bem aplicado, confere maior segurança, tanto na apuração do fato quanto no juízo que se fará a partir dela, bem como protege o cidadão da sanha ou do subjetivismo desta ou daquela autoridade. O que se observa, por outro lado, é que por vezes os membros de determinadas instituições se deixam contaminar por posições políticas ou mesmo por pressões políticas a cobrar-lhes uma atuação açodada, e terminam agindo de encontro a esse salutar equilíbrio. Um caseiro que aparece para aderir a determinada situação pode representar uma testemunha-chave importantíssima, todavia deve esta testemunha escoimar-se de tudo o que possa prejudicar a idoneidade de sua versão, como, por exemplo, um depósito vultuoso em data próxima ao respectivo manifesto. O que se pretende no inquérito, felizmente presidido por Autoridade do mais elevado quilate, é justamente esclarecer aquilo que poderia tornar írritas e imprestáveis as declarações feitas pelo Sr. Francenildo. Ele não foi indiciado e tampouco constrangido, ao menos no âmbito da Polícia Federal a fazer ou deixar de fazer o que quer que seja; pelo contrário, a partir de uma tentativa leviana de contradita com a divulgação ilícita do depósito, de pronto se resolveu apurar o fato de maneira transparente, célere e oficial.

Como bem foi dito anteriormente é impressionant...

Christiano Gomes (Estudante de Direito)

Como bem foi dito anteriormente é impressionante como o MPF conseguiu - em tempo recorde - decretar a inocência do caseiro Francenildo Santos da Costa. Também me causa estranheza que o MPF tenha impetrado Habeas Corpus em favor de Francenildo pedindo que seja trancada a parte do inquérito policial que investiga crime de lavagem de dinheiro. Se de fato não há nada de errado na movimentação financeira de Francenildo, estou convicto de que a Polícia Federal conduzirá a investigação de forma cristalina e responsável.

"Perdoai-lhes, Senhor, pois não sabem o que diz...

A.C.Dinamarco (Advogado Autônomo)

"Perdoai-lhes, Senhor, pois não sabem o que dizem". acdinamarco@adv.oabsp.org.br

Respeitosamente discordo, em parte, dos comentá...

BARROS (Delegado de Polícia Estadual)

Respeitosamente discordo, em parte, dos comentários de alguns colegas que já se manifestaram sobre a matéria, quando entendem que o gesto praticado pelos Procuradores em questão teria o condão de torná-los suspeitos frente à instalação de eventual ação penal. Como é cediço, especialmente no Brasil, o Parquet tem exercido, ao menos no processo penal, uma inclinação à acusação e raramente à defesa de investigados. E isso se deve ao fato de ser, ao meu ver, indevidamente, o titular exclusivo da ação penal pública incondicionada ou condicionada à representação. E se assim é, age como parte no processo penal e como tal, suas manifestações são parciais, sendo indefensável outro raciocínio. Ao impetrar H.C. os nobres Procuradores utilizaram o remédio constitucional adequado, obstante, flagrantemente sem justa causa. Cabe a ilustre autoridade policial prestar as informações fundamentadamente ao Poder Judiciário, a quem caberá julgar a pertinência da tese defendida pelo M.P. No mais, certamente o pedido extremado será julgado prejudicado, porquanto não há notícia de que a autoridade policial teria determinado sequer o indiciamento do paciente. Enquanto titular da ação penal, a meu ver caberia ao M.P. aguardar o desfecho das investigações e então deixar de oferecer denúncia contra o investigado pela suposta praticada da infração penal investigada pelo Delegado de Polícia. Destaca-se, porém que se trata de atitude por demais inusitada, especialmente quando tomada por aquele que, em regra, ignora o princípio da inocência e deflagra, mesmo na presença de veementes provas de inocência, ação penal desprovida de lastro indiciário. A conduta denota, prima facie, indisfarçável intenção de macular a imagem da Polícia Federal junto à opinião pública, incutindo subliminarmente o falso entendimento de que citada Instituição está a serviço de pressões politiqueiras. Tal diagnóstico é antevisto quando se verifica que a Polícia Federal, em razão de sua competência e profissionalismo, vem ocupando cada vez mais o espaço da mídia que hodiernamente tem sido utilizado por aqueles que, a despeito de exercerem a fiscalização da Polícia Judiciária, utilizam importante instrumento de persuasão, para patrocinarem a auto promoção institucional. Ari Carlos de Barros Júnior Delegado de Polícia S.Paulo

Não vi ofensa ao DPF Dr. Rodrigo no HC impetrad...

Reginaldo (Advogado Autônomo)

Não vi ofensa ao DPF Dr. Rodrigo no HC impetrado e concordo com os termos deste, até por que a prova indiciária foi colhida de forma ilícita. De outra forma, a conduta do Dr. Dinamarco é lamentável. Com todo respeito, deve se considerar os últimos estudos pertinentes sobre a matéria, em especial da Drª Marta Saad, que noticia que o modelo europeu de apuração de condutas criminosas (juizado de instrução e investigação p/MP) estão em colapso e, em direção ao modelo adotado no Brasil. Infelizmente, em nosso país há um desejo irretorquível de se copiar o que vem de fora. Ainda sobre as colocações do Dr. Dinamarco, prova que este desconhece o trabalho do delegado de policia ou, faz parte daqueles que foram perseguidos no passado e perseguem no presente, esquecendo que a polícia não é composta por meia dúzia de arbitrários que obedeceram cegamente ao regime militar, mas instituição que pertence a sociedade. Se querem uma policia melhor, deve se exigir para o delegado a inamovibilidade e vitaliciedade, bem como o direito de eleger por lista triplice seu dirigente, livrando a instituição da influência política, pois que não se lembra do destino do delegado que "ousou" atuar em flagrante o Sr. Duda Mendonça? Sou advogado e, em 99% dos casos devo atuar em oposição ( e não contra) a atividade do delegado, mas quero uma polícia forte, bem estruturada e independente porque tenho mulher e filho e exijo uma polícia eficiente que me proteja. Quanto ao MP que admiro muito, em especial em São Paulo, não só nas atividades penais, mas em especial na de cidadania, devo dizer que nenhuma instituição, ainda que de excelência, deve ter poderes infinitos. Meus parabens ao MP, mas minha solidariedade ao DPF Rodrigo pelas colocações feitas pelo Dr. Dinamrco.

Preclaro Dr. Dinamarco, Lendo os seus coment...

DPF Adriano (Delegado de Polícia Federal)

Preclaro Dr. Dinamarco, Lendo os seus comentários não pude me furtar de aqui vir para me manifestar. Preliminarmente, ascende uma indagação: Para que tanta ira com a classe de Delegados de Polícia? Noutro giro, esse não me parece o foro adequado para externar posicionamentos irascíveis que podem afetar a imagem alheia, ainda mais de maneira generalizada e indiscriminada. Por óbvio, é legítima qualquer manifestação de pensamento, desde que não afete direitos de terceiros, mas se portar de maneira tão verbalmente atroz em relação a toda uma carreira pública, que compreende profissionais de todo o país, me parece, data maxima venia, um tanto quanto descabível. De qualquer forma, respeito o posicionamento de Vossa Senhoria(isso na esteira de Voltaire...), mas devo discordar. Não vejo fundamento de qualquer ordem em seu posicionamento, encontro apenas, e tão somente, vosciferação... O que é uma pena. Com o devido respeito, DPF Adriano Barbosa

Ao menos o MPF está agindo dentro de suas atrib...

Ferrairo Honório (Advogado Autônomo)

Ao menos o MPF está agindo dentro de suas atribuições, pois ao vislumbrar este ataque sórdido, viu-se diante do dilema - atender aos plantanistas do poder ou defender a Lei acima de qualquer pessoa. Ao menos por hora, Parabéns.

A notícia é simplesmente impressionante. O M...

Comentarista (Outros)

A notícia é simplesmente impressionante. O MPF, quem diria, tentanto impedir a PF de investigar um suposto crime! Pelo andar da carruagem, o caseiro pode inclusive desconstituir seu douto advogado, pois os nobres procuradores do MPF já lhe fizeram uma defesa e tanto. E de graça!

Comentar

Comentários encerrados em 1/04/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.