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Fraude nas eleições

Ex-deputado Pedro Corrêa (PP) tenta suspender sua cassação

A exemplo do deputado cassado José Dirceu, o também cassado deputado federal Pedro Corrêa, presidente do PP, está tentando reverter a perda do seu mandato no Supremo Tribunal Federal. Ele entrou com pedido de Mandado de Segurança para suspender a votação da sua cassação na Câmara dos Deputados.

O ex-deputado foi cassado por 261 votos. O número exigido pela Constituição é de 257 votos, que representa a maioria absoluta da casa.

Para o ex-parlamentar, a votação não obedeceu à Constituição Federal (artigo 55º, parágrafo 2º) quanto ao necessário segredo das votações. Ele alega que o sigilo não foi respeitado porque alguns deputados não se dirigiram à cabine fechada para buscar a cédula de votação e a respectiva sobrecarta.

Segundo a ação, as cédulas de votação estiveram disponíveis na cabine em número superior ao de parlamentares presentes. Os deputados poderiam retirar mais de uma dessas cédulas.

No pedido de Mandado de Segurança, Pedro Corrêa lembrou que “o Supremo, recentemente, considerou que existem direitos subjetivos a serem preservados, inclusive na via jurisdicional, no rito de perda do mandato parlamentar promovido no âmbito da Câmara dos Deputados”.

“Vê-se, assim, que o clima na Câmara é de aceitação dos fatos narrados nesta petição que, pelo mal-estar que causaram , colocaram em xeque a idoneidade do procedimento executado no julgamento do impetrante”, sustentam os advogados do ex-deputado.

Dessa forma, pedem a concessão da liminar para que sejam suspensos, até o julgamento do mérito do pedido, os efeitos da votação ocorrida em 15 de março e da resolução que culminou com a perda do mandato. A ministra Ellen Gracie é a relatora.

MS 25.898

Revista Consultor Jurídico, 24 de março de 2006, 7h00

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