Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Papéis trocados

STF adia decisão sobre depoimento de caseiro em CPI

Por 

Ainda não será desta vez que a Justiça vai autorizar o depoimento do caseiro Francenildo Santos Costa na CPI dos Bingos. O Plenário do Supremo adiou a decisão até resolver uma questão processual: se é admissível ou não pedir reconsideração de decisão em Mandado de Segurança com um novo Mandado de Segurança distribuído para outro ministro.

O caso acabou suscitando um debate peculiar. Recentemente, o ministro Cezar Peluso, diante de situação semelhante, achou que poderia revogar decisão de outro ministro. O Distrito Federal pedira ao Tribunal que a Justiça obrigasse a União a prestar garantias para um empréstimo feito pelo governo local. O ministro Marco Aurélio deferiu o Mandado de Segurança.

A União ajuizou um novo pedido de Mandado de Segurança que, dessa vez, foi distribuído para o ministro Cezar Peluso. A União foi atendida. Na sessão seguinte, o ministro Marco Aurélio protestou. “Isso vai virar um jogo de gato e rato”, disse ele ao Plenário. Contra os votos dos ministros Marco Aurélio e Celso de Mello, os Mandados de Segurança ficaram com este último.

Na tarde de hoje, em coincidência pitoresca, o ministro Marco Aurélio foi sorteado para apreciar Mandado de Segurança com pedido idêntico a outro, que fora delegado a Cezar Peluso: o que trata do depoimento do caseiro na CPI dos Bingos. Em vez de despachar no pedido, cassando ou não a decisão do colega, Marco Aurélio levou a questão a Plenário, em busca da aquiescência para que se tomasse o Mandado de Segurança, se for o caso, como Agravo a ser apreciado de início pelo próprio autor do ato atacado e, não havendo reconsideração, pelo Plenário.

Os ministros acataram a proposição e, como Peluso foi considerado o relator originário do caso, caberá a ele resolver se recebe o MS como Agravo Regimental ou não. Levada a questão adiante, o Tribunal poderá discutir se manterá a Súmula 622.

O que diz a Súmula 622

NÃO CABE AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO DO RELATOR QUE CONCEDE OU INDEFERE

LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA.

 é diretor da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2006, 18h46

Comentários de leitores

7 comentários

Com o devido respeito que a tal d...

hammer eduardo (Consultor)

Com o devido respeito que a tal de Dona Democracia merece , fica no minimo curioso medir "posições" uma semana depois. Discordo educadamente sobre a tal "oposição patetica" , trata-se obviamente de algum tipo de factoide haja visto que na incomensuravel incompetencia e desfaçatez que rege o dia a dia do PT e seus apaniguados , não se precisa de oposição de especie alguma pois a autofagia é um processo sem fim. O "nove dedos" que nem um rol de lavanderia sabe fazer , fica a cada dia que passa mais abandonado a propria sorte haja visto que a quadrilha original sofre baixas continuadas no maremoto sem fim de escandalos que entopem a midia em geral.Por comparação , o des-governo Collor foi um verdadeiro "colegio de freiras" comparado com o assalto premeditado pelos ratos magros, mormente da bela região de Ribeirão Preto. Realmente a oposição bater no "nove dedos" nessa altura do campeonato é equivalente a empurrar bebado ladeira a baixo..........

A oposição, patética, anda tão desesperada que ...

Comentarista (Outros)

A oposição, patética, anda tão desesperada que recorre ao depoimento de um pobre caseiro para tentar destruir o que resta do governo Lula. É muito amadorismo em muito pouco tempo, o que, infelizmente, pode contribuir para a reeleição do Lula ainda no primeiro turno. Também pudera, pois a cada novo ataque da oposição, parece que a popularidade do presidente cresce ainda mais. O PT, enquanto oposição, parecia ser bem mais competente no exercício do seu papel que a atual "oposição" (se é que podem ser considerados assim...). Ou alguém ainda acredita no "potencial" do Geraldinho? Com a palavra, as viúvas do picolé de chuchu...

A democracia impõe o fato de sermos o...

hammer eduardo (Consultor)

A democracia impõe o fato de sermos obrigados a conviver com todas as categorias sociais , os Autistas inclusive , afinal achar que é apenas "uma grande orquestração nacional contra o super-inocente PT" , ja é agredir demais a inteligencia dos participantes. Este episodio do caseiro esta sendo no minimo muito interessante pela postura ( ou seria , falta de ) por parte do des-governo lula. Se o cara é todo esse poço de mediocridade que tentam demonstrar , pergunto o porque de partirem para cima dele com todo o peso da maquina juridica que o des-governo usa sem muito pudor? Caso se trate de um "pobre coitado" apenas em busca de seus sagrados 15 minutos de fama, por que silencia-lo de forma tão grosseira? , afinal a medicocridade se derrete como um picolé ao Sol , teria sido mais "malandragem" por parte deles fingir que nem estavam prestando a devida atenção, o assunto se esvaziaria ( caso fosse realmente ôco) e poderiamos voltar a nossa lamentavel rotina de esperar o proximo escandalo na fila envolvendo os apaniguados do "pudê". A mordaça juridica colocada em cima do coitado apenas aumenta a convicção geral de que o des-governo tem sim e MUITO a esconder e está literalmente se borrando de medo , afinal recordemos que em 1992 um outro "coitadinho" que era o Motorista Eriberto França , ajudou tremendamente a derrubar aquele indiscutivel e notório meliante do fernando collor. Se o cara é tão mediocre como tentam provar , porque o "9 dedos" ja começa a discutir nas sombras do palacio eventuais nomes para a substituição do pallocinho lingua plesa ?. É no minimo muito curioso para ficarmos por aqui. Lula de burro não tem nada apesar de que provavelmente nunca acabou de colorir um livro e deve fazer rol de lavanderia com serias restrições de ortografia , mas com certeza não irá arriscar as suas parcas chances de tentar a reeleição ( Deus nos proteja), se tiver que atirar mais "cumpanheirus" aos Leões famintos da Midia e Opinião Publica , com certeza ele o fará sem maiores problemas de consciencia. Lembramos tambem do lamaçal interminavel que jorrou a céu aberto em 2005 , a Oposição bateu , porem bem de leve , foram mais espertos em recolher cirurgicamente o esgoto e guarda-lo para o devido uso na campanha de 2006 e tenham certeza de que vão faze-lo com maestria. Pobre Brasil de homunculos e ceguinhos por opção!

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 31/03/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.