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Pequenas causas

Justiça Federal inaugura Juizado em Santo André, SP

Um novo Juizado Especial Federal será inaugurado na próxima segunda-feira (24/3) na cidade de Santo André, região metropolitana de São Paulo. A cerimônia de inauguração será conduzida pela presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora Diva Malerbi, no Fórum Federal da cidade, às 17 horas.

Além do município de Santo André, que tem uma população em torno de 670 mil, o Juizado vai atender também os municípios de Mauá e Ribeirão Pires, cidades que somam cerca de 1,2 milhão habitantes. A população desta região poderá recorrer a este Juizado para resolver causas previdenciárias, cujo valor não ultrapasse os 60 salários mínimos.

Depois de 30 dias de funcionamento a competência será ampliada para causas cíveis, como Sistema Financeiro de Habitação, FGTS, tributos federais, entre outras. O trâmite dos processos será totalmente informatizado e seguirá rito processual simplificado, o que possibilitará aos juízes proferirem sentenças em menos tempo do que nas varas comuns.

Segundo a juíza federal Audrey Gasparini, coordenadora do Fórum Federal de Santo André, do total das ações que ali tramitam, 30% são causas previdenciárias e a implantação do JEF irá agilizar o atendimento ao jurisdicionado. “O Juizado tem um andamento processual muito mais célere, então os processos serão julgados e os benefícios serão implantados e pagos aos beneficiários de uma forma muito mais rápida.”

Na Justiça Federal da 3ª Região, que abrange os estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul, já existem 17 Juizados em pleno funcionamento. Nesta jurisdição, em 2005, foram julgados 334.429 processos entre causas previdenciárias e cíveis.

Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2006, 15h56

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