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Polêmica na DP

Juiz-corregedor manda restabelecer direitos de presas em SP

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A grita das presas da 89ª Delegacia de Polícia, em São Paulo, já teve resultado. O juiz-corregedor do Dipo — Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária, Alex Tadeu Monteiro Zilenovski, determinou que todos os direitos das detentas que foram restringidos sejam restabelecidos.

A ordem foi dada em pedido de Medida Cautelar de Justificação feito pela Acrimesp — Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo. A associação afirma que as presas, todas de nível universitário e ainda não condenadas, sofreram retaliação depois que a libanesa Rana Abdel Rahim Koleilat tentou se matar nas dependências da delegacia.

A libanesa, presa a pedido da Interpol sob a acusação de prática de golpes contra o sistema bancário e de atividades terroristas, tentou se suicidar na semana passada e, depois disso, foi transferida para a sede do Grupo de Operações Especiais. Desde então, segundo a Acrimesp, as presas estão dormindo em colchonetes no chão, já que suas camas foram retiradas, assim como geladeiras e televisão. Água potável também foi cortada e as detentas são obrigadas a beber água do banheiro. Atividades sócio-educativas, como leitura e artesanato, foram proibidas.

Nesta quarta-feira (22/3), a associação atribuiu a culpa das mudanças ao diretor do Decap — Departamento de Polícia Judiciária da Capital, Antônio Martins Fontes. Nesta quinta, a assessoria de imprensa do Decap afirmou que o órgão “ainda não foi notificado e si vai ser manifestar quando isso acontecer”.

Agora, com a decisão da Justiça, uma nova readequação deverá ser feita para que as detentas voltem a dormir nas suas camas, beber água potável e gastar suas horas diárias com leituras.

A Acrimesp também pediu que a Justiça enviasse à delegacia um oficial para constatar as irregularidades. Requereu que estas diligências fossem acompanhadas pelos seguintes representantes da associação: Vitória Nogueira (presidente), Regina Sbrighi Pimentel, Cristina Cucchi Muller, Sandra Regina Van Overdick e Angélica Santa Cruz. No entanto, o juiz-corregedor não se manifestou sobre esse pedido.

Visita proibida

Em solidariedade às advogadas presas na carceragem, a Comissão de Prerrogativas da seccional paulista da OAB tentou visitar a delegacia na quarta-feira (22/3). Mas, segundo o presidente da comissão, Mário de Oliveira Filho, foram informados pela delegada da 89ª DP de que o diretor do Decap havia proibido a visita. “A ordem, que teria sido verbal, desrespeita o Estatuto da Advocacia, que diz que o advogado pode visitar os presos a qualquer hora”, defendeu Oliveira Filho.

Ele contou que, depois de argumentar com a delegada, pôde entrar sem os outros representantes da comissão, para ver a situação das presas. E confirmou que estavam mesmo sem os benefícios a que tinham direito. “Elas estão sofrendo um castigo desnecessário.”

Uma nova visita da comissão foi agendada para esta quinta-feira (23/3), às 9 horas da manhã, com o alvará de Antônio Martins Fontes, diretor do Decap. No entanto, o advogado Mário de Oliveira Filho afirmou que a comissão resolveu não visitar as detentas, mas se reunir com Martins Fontes para discutir a questão, o que deve ocorrer até o início da próxima semana.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2006, 18h38

Comentários de leitores

4 comentários

É bom saber que existe uma instituição como a A...

Daniel Fergon (Advogado Associado a Escritório)

É bom saber que existe uma instituição como a ACRIMESP, a qual, de forma rápida e eficaz, conseguiu que fossem respeitados os direitos das presas e as prerrogativas dos advogados. Um exemplo a ser seguido.

Parabéns a ACRIMESP e a Comissão de Direitos e ...

Paulo (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Parabéns a ACRIMESP e a Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP. Nunca os direitos e prerrogativas dos advogados estiveram tão bem DEFENDIDOS! Como já disse o Dr. Mauro Nacif certa vez... O Dr. Mário de Oliveira Filho é o homem certo no lugar certo!!! Parabéns Mário, o advogado dos advogados!!!!

Parabéns à ACRIMESP pela vitória alcançada. A ...

Mário de Oliveira Filho (Advogado Sócio de Escritório)

Parabéns à ACRIMESP pela vitória alcançada. A união da classe sem qualquer barreira a torna cada vez mais forte, apesar dos eternos e sempre os mesmos críticos de plantão quem não tem o que fazer.

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