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Caminho de volta

José Dirceu recorre ao Supremo para recuperar mandato

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O ex-deputado José Dirceu (PT-SP) entrou no Supremo Tribunal Federal com pedido de Mandado de Segurança para recuperar seu mandato parlamentar, cassado pela Câmara por quebra de decoro. Dirceu alega cerceamento do direito de defesa e não observância do devido processo legal para pedir a anulação da sessão da Câmara em que foi votada sua cassação, no dia 30 de novembro.

O pedido foi protocolado no STF, na manhã desta quinta-feira (23/3), pelos advogados de José Dirceu, José Luís de Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua. A defesa sustenta que no processo por quebra de decoro parlamentar instaurado contra José Dirceu, a Câmara dos Deputados falhou na observância do princípio básico do direito de defesa garantido pela Constituição.

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados moveu o processo contra Dirceu acolhendo denúncia de ser ele o articulador do mensalão, esquema ilegal de arrecadação de fundos e de pagamento de propinas montado pelo PT para garantir apoio ao governo federal.

Para a defesa, “o anseio de rápida punição fez com que o processo disciplinar transcorresse à margem da legalidade e ao arrepio dos princípios constitucionais, ocasionando diversas manifestações desta Corte Suprema”.

Durante o processo, Dirceu recorreu ao STF por várias vezes, sempre reclamando a observância do devido processo legal e o respeito ao direito de defesa. Numa dessas intervenções, o Supremo mandou a Câmara refazer o relatório da Comissão de Ética, para retirar o depoimento de uma testemunha, obtido de forma irregular.

José Dirceu alega que não teve acesso ao novo relatório em tempo hábil para preparar sua defesa: “Sustentou-se que, com a criação de um novo parecer, o mesmo deveria ser submetido à votação do Conselho de Ética para que apreciasse seu novo teor. A inovação no voto reclamava, ainda, a obediência aos trâmites regimentais, aptos a garantir a ciência tempestiva e a adequada preparação para que a Defesa pudesse rebater o novo parecer em Plenário, em conformidade com o princípio constitucional da ampla defesa”.

Sustenta também que o novo relatório deveria ser submetido à aprovação do Conselho de Ética antes de ir para o Plenário, o que não aconteceu. “O Impetrante tem o direito líquido e certo, assegurado pelo artigo 14, parágrafo 4º, inciso V do Código de Ética e Decoro Parlamentar, de ser julgado em Plenário diante de um parecer legitimamente aprovado pelos membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.”

Dirceu reclama ainda que o novo relatório deveria ser publicado e divulgado antes de ser levado ao Plenário, o que também não ocorreu: “O dispositivo legal é claro e não deixa margem para outras interpretações: o parecer que será lido em Plenário deverá ser anteriormente publicado e divulgado. Com isso, garante-se aos Deputados Federais e, principalmente, ao Representado e seus Defensores, o acesso e prévio conhecimento do parecer que será votado”. Desta forma, a defesa, só tomou conhecimento do novo relatório no momento de sua apresentação em Plenário, o que significa um desrespeito ao direito de defesa.

Diante destas irregularidades, Dirceu pede “a declaração de nulidade da sessão de julgamento realizada em 30 de novembro de 2.005, determinando-se o cumprimento no disposto no artigo 14, parágrafo 4º, inciso IX do Código de Ética e Decoro Parlamentar, para que o novo parecer seja tempestivamente divulgado e publicado, garantindo a Defesa a adequada ciência de seus termos”.

 é diretor de redação da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2006, 13h53

Comentários de leitores

8 comentários

A Republiqueta das bananas e dos Grandes Mestre...

Helena Fausta (Bacharel - Civil)

A Republiqueta das bananas e dos Grandes Mestres da Esculhambação, oferece Direitos para qualquer coisa, principalmente quando ESSA COISA ofendida,é a nossa Pátria, é triste não ter forças para revertera situação...

Algo me diz que teremos mais uma saborosa pizza...

A.C.Dinamarco (Advogado Autônomo)

Algo me diz que teremos mais uma saborosa pizza. Aliás, nestes últimos dias, apenas a falta de vergonha imperante na capital federal, explica. Que Deus se compadeça de nós ! acdinamarco@adv.oabsp.org.br

De fato, todos tem o direito ao devido processo...

Fernando Jorge (Advogado Autônomo)

De fato, todos tem o direito ao devido processo legal! O problema é que a nossa Suprema Corte virou, com o seu atual Presidente, o refúgio ideal para políticos aplicarem o "ius esperneandi" em grau máximo, pois, pelos últimos julgados, a Casa Jurídica virou uma Casa iminentemente Política.

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