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Unidade ameaçada

Extinção da subseção da OAB Curitiba divide opiniões no Paraná

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A necessidade da existência da subseção da OAB Curitiba está sendo colocada em questão no Paraná. O Conselho Pleno da OAB Paraná deve se reunir nesta sexta-feira (24/3) para discutir duas propostas que pretendem extinguir a subseção curitibana. No horário da sessão e em frente à sede da OAB Paraná, a diretoria da OAB Curitiba organizou um ato público em defesa da subseção.

Segundo a OAB Curitiba, o processo de extinção é gerido de forma arbitrária, sem qualquer consulta aos profissionais da advocacia da capital e sem o direito de defesa por parte da subseção. O ato público, segundo a subseção, tem como objetivo repudiar as tomadas de decisão da OAB-PR sem que haja um prévio debate com os advogados curitibanos.

A diretoria da OAB Paraná disse não vai se manifestar oficialmente antes da reunião de sexta-feira. Mas os conselheiros acham desnecessário manter uma subseção da OAB que acaba exercendo as mesmas funções da seccional.

Na proposta de extinção da subseção apresentada pelo conselheiro Renato Cardoso de Almeida Andrade, o advogado diz que participou da criação da subseção em 1994, quando foi secretário da primeira gestão, mas que desde o começo percebeu que a coexistência da subseção e da seccional era inviável e desnecessária.

Também afirma que a subseção de Curitiba tem sido usada para fins políticos e que a subseção e a seccional apresentam responsabilidades e gastos com atividades similares, por isso não haveria motivo para sua manutenção. Também argumenta que, de acordo com Estatuto da Advocacia, apenas a seccional tem condição de órgão para os fins designados.

Os principais argumentos da proposta apresentada pelos outros dois conselheiros Renato Alberto Kanayama e Alfredo de Assis Gonçalves Neto dizem respeito à duplicidade de funções e atribuições entre a subseção e a seccional, que geram confusões e dúvidas aos advogados, por não saberem onde recorrer. Também argumentam que Paraná é única capital do Brasil que tem subseção, o que seria desnecessário. Se a proposta for aprovada, pedem que se respeite o fim do mandato da atual gestão, que termina em 31 de dezembro de 2006.

Leia o comunicado de um dos conselheiros que apresentou a proposta

Em correspondência dirigida ao presidente da OAB Paraná, o Conselheiro Honorário Vitalício Alfredo de Assis Gonçalves Neto se manifesta em relação às notícias veiculadas sobre a extinção proposta, nos seguintes termos:

“Prezado Presidente,

Recebi, há pouco, um telefonema do Dr. Elias Mattar Assad, tentando convencer-me de retirar a proposta que fiz, de extinção da Subseção de Curitiba. E agora, recebo, com certa surpresa, o manifesto anexo, que atribui a "correntes internas" do Conselho Seccional, um movimento para obter tal propósito.

Se há algum movimento nesse sentido, como assíduo participante de suas reuniões, desconheço-o. O que ocorreu foi que, convencido do erro de implantação da subseção de Curitiba, achei-me no dever de propor sua extinção, porquanto creio que é a solução que mais atende os interesses da OAB. E fiz tal proposta com um Ex-Presidente da própria Subseção de Curitiba, o Conselheiro Renato Kanayama. Ou seja, esse "movimento" tem nome e deve ser identificado, para que não se pense que é algo que está sendo feito à sorrelfa.

O fato é que fui um dos maiores defensores da existência da Subseção de Curitiba e me empenhei em sustentar, quando ocupei a Presidência da Seccional, que aquela fora criada para permitir que o Conselho Seccional pudesse cuidar do Paraná como um todo, sem se desviar dos problemas gerais do advogado em todo o território estadual, para ficar centrado, como ficava, nos problemas de Curitiba. A prática, porém, revelou que eu estava equivocado e, por isso, considerei ser meu dever tomar a iniciativa de tentar corrigir o equívoco. De fato, a criação de uma subseção justifica-se para amparar o advogado que está distante, servindo como uma espécie de posto avançado da OAB para apoiá-lo, como tem acontecido nas comarcas interioranas. Justifica-se a Subseção como a longa manus da OAB nos mais distantes municípios do Estado. Mas, em Curitiba, como em todas as demais capitais brasileiras, a OAB está presente, sem precisar de uma segunda representação. Essa segunda representação, ocupando os mesmos espaços, gerou duplicidades de conselhos, de comissões e, principalmente, de atribuições.

Na distribuição destas, às vezes dois órgãos atuam por se acharem competentes e, noutras ocasiões, deixam de atuar para evitar a atuação simultânea e, às vezes, não uniforme. Some-se a esse problema funcional os custos de manutenção de uma subseção desnecessária, que se verificam para suportar toda sua estrutura com salas, mobiliário e pessoal para atender a uma diretoria e um conselho subseccional com diversos participantes. Não é por outra razão que inexiste qualquer outra subseção de Capital brasileira (na Capital de São Paulo, dadas suas dimensões, há 12 distritais, por conta de fóruns distritais, o que, por óbvio, não é a mesma coisa, assemelhando-se, mais, às subseções criadas na grande Curitiba - São José dos Pinhais, Araucária, Campo Largo).

É preciso esclarecer aos advogados paranaenses e, principalmente, aos de Curitiba, que a proposta visa a criar, dentro da própria Seccional, um setor específico com a função de atender os assuntos da capital e que a extinção da subseção, como requerida, só deve valer para o próximo mandato. Por tudo isso, não imaginei que o assunto fosse tornar-se panfletário, mas estou ciente do seu custo político, que assumo sem constrangimentos, já que confere discurso para o surgimento de alguma chapa de oposição na futura disputa eleitoral de nossa entidade.

Cordialmente,

Alfredo de Assis Gonçalves Neto”

Leia a íntegra da nota da OAB Curitiba

Prezado advogado,

Com uma agilidade surpreendente e sem qualquer processo prévio de consulta aos advogados curitibanos a OAB PARANÁ propôs a extinção da OAB Curitiba (procedimento nº 6505/2006 de 16/03/06). Afrontando a Constituição Federal, o feito tramita sem vistas à OAB CURITIBA e já foi incluído em pauta do Conselho Pleno Seccional, que estará reunido na próxima sexta-feira (24/03/06). Restam as perguntas iniciais: a quem interessa a extinção da OAB Curitiba? Qual o motivo de tamanha rapidez (8 dias entre protocolo e julgamento)?

A OAB Curitiba é a maior subseção do país, reunindo 13.399 advogados (mais da metade dos advogados do PR), existe desde 1994 e desde então tem eleito regularmente sua Diretoria e Conselho.

Esta gestão da Subseção procurou ser atuante e diligente na defesa do advogado e de suas prerrogativas. Suas realizações e manifestações vem sendo amplamente divulgadas e são de conhecimento público. Esta postura certamente contrariou interesses de diversas pessoas que não querem uma Subseção tão ativa.

Desde meados de 2005 a OAB/PR passou a não apoiar os eventos e manifestações desta subseção. Represálias foram implementadas e o canal de diálogo com a Seccional foi fechado unilateralmente.


Apenas a título exemplificativo, mas que bem demonstra a postura da OAB/PR, podemos citar o corte unilateral e autoritário da verba da OAB Curitiba pela metade, sem qualquer oitiva prévia da Diretoria ou Conselho da Subseção, fazendo com que cada advogado curitibano represente apenas R$ 0,37 mensais à Seccional. Tal restrição orçamentária foi tomada pela diretoria da OAB/PR sem justificativa legal, quando estatutariamente somente poderia ser deliberada pelo Conselho Seccional.

No mesmo sentido, a OAB/PR sistematicamente vem boicotando o Encontro Nacional de Direitos Humanos, organizado pela OAB CURITIBA, conjuntamente com o Conselho Federal da OAB, AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros, ABRAC - Associação Brasileira de Advogados Criminalistas e Associação Paranaense do Ministério Público. Diferentemente de inúmeras entidades que prontamente aceitaram apoiar o evento, a OABPR recusou-se, inclusive, a aceitar o convite.

A atitude de perseguição chegou até a questões cotidianas e corriqueiras da Subseção e do Advogado, como, por exemplo, no fechamento pela OAB/PR da sala dos advogados do fórum das Varas da Fazenda Pública e Distribuidor (localizada no prédio do extinto Tribunal de Alçada), que muito vem prejudicando o trabalho dos advogados curitibanos e cuja reabertura vem sendo pleiteada pela OAB CURITIBA.

Todas estas medidas culminam agora com o pedido de extinção da subseção!

O atual presidente da OAB/PR defende abertamente a extinção da Subseção de Curitiba e vem mantendo conversas reservadas com diversos Conselheiros Seccionais para tratar do assunto. De público vem afirmando que as Subseções, e não apenas a de Curitiba, são meros departamentos da Seccional.

A proposta, da forma como vem sendo conduzida, nos surpreende e ao mesmo tempo nos revolta. A OAB CURITIBA através de toda a sua Diretoria, seu valioso Conselho e suas atuantes Comissões vem trabalhando diuturnamente em prol do advogado curitibano, mesmo diante de todas as dificuldades e percalços enfrentados, até mesmo dentro da própria OAB.

Como todos os atos da atual diretoria da OAB/PR também este foi tomado sem qualquer consulta prévia dos advogados curitibanos, sem participação alguma da OAB CURITIBA, caracterizando-se tal ato como violência gratuita, unilateral e arbitrária.

Frise-se que esta diretoria da OAB/PR, que age de forma ditatorial, é a mesma que defende mecanismos de participação popular direta na Assembléia Legislativa do Estado do Paraná e na Câmara de Vereadores de Curitiba.

Finalmente, é o presente manifesto para:

a) repudiar qualquer tomada de decisão pela OAB/PR sem prévio, amplo e irrestrito debate com os Advogados curitibanos;

b) repudiar qualquer tomada de decisão sem respeito aos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa;

c) informar que os advogados curitibanos não aceitarão passivamente esta medida autoritária e antidemocrática de extinção da sua Subseção.

Curitiba, 21 de março de 2006.

OAB CURITIBA

 é repórter do jornal DCI.

Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2006, 20h54

Comentários de leitores

2 comentários

A OAB como um todo precisa assumir-se como auta...

Claudimar Barbosa da Silva ()

A OAB como um todo precisa assumir-se como autarquia profissional que é, passando a adotar uma postura séria de entidade pública, mantida com a contribuição social obrigatória de todos os advogados que integram seus quadros. Com isso, a criação e a manutenção de seções e subseções deveria observar o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal e não a critérios puramente políticos, como vem acontecendo. Dos cerca de 2000 servidores públicos (isto é o que efetivamente são) da OAB/SP, quantos são concursados? Ninguém sabe. É o que ocorre, também, em toda a estrutura da OAB, seja ela Nacional, Seccional ou Subseccional. A OAB tem se revelado uma grande empresa, em que o orçamento é composto por recursos de natureza tributária (contribuição profissional é tributo), sem que a mesma - que cobra a transparência de todos os órgãos do Estado - demonstre a mesma transparência, adotando orçamentos, licitações, concursos públicos para a admissão de servidores e, principalmente, prestando contas de tudo isto. A manifestação do colega Haidar é contraditória. A advocacia sempre legou ao Estado inúmeros políticos, que tiveram louvável desempenho nos poderes legislativo e executivo. Assim, não se entende a crítica feita a advogados que buscam cargos eletivos, escudados em suas realizações nos órgãos que integram a OAB. Uma seccional ou subseccional se justifica quando o seu objetivo é promover a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados. Fora disso, não se justifica. Ocorre que a OAB acabou se atribuindo competências não previstas em lei, passando a realizar ou a patrocinar eventos os mais variados, como congressos, seminários, cursos de pós- graduação, etc. Com isso, a OAB passou a desenvolver verdadeira atividade empresarial, com fins lucrativos, estranha às suas finalidades. Para realizar tais eventos e cursos, a OAB passou a contratar pessoal (sem concurso, evidentemente), tanto permanente como temporátio, contratar prestadores de serviços (sem licitação), remunerar advogados, juízes e membros do ministério público que atuam como palestrantes, oradores, professores, etc., tudo isto, também, sem o necessário processo seletivo e compromentendo fortemente a liberdade de atuação na defesa dos profissionais a ela vinculados. Formam-se, então, grupos de profissionais que passam a viver em função da OAB, desviando-a de seus objetivos institucionais e execendo finalidade eminentemente lucrativa. Tudo às custas dos advogados. Não é à toa que a disputa por cargos de direção na OAB passam a movimentar pequenas fortunas, com estrutura similar às utilizadas nas mais acirradas disputas eleitorais! Sonho com o momento em que a OAB volte-se para os advogados, exercendo suas funções institucionais, arrecadando contribuições estabelecidas por lei, em valor definido com parcimônia, e deixe de atuar onde a sociedade civil tem capacidade para tanto. O que não se justifica é a OAB, em todas as esferas, manter instalações nababescas, luxuosas ao extremo, incompatíveis, até, com a siplicidade da atuação da maioria dos advogados. O presidente da OAB passa, então, a ser reverenciado como autoridade pública, faz custosas viagens de representação, entabula contatos com organizações de advogados de vários países, faz palestras, recebe homenagens, títulos, comendas... Para que tudo isto? O que o advogado que mantém todo este fausto ganha? Reconhecimento? Que nada! O advogado ganha, anualmente, apenas a conta para pagar, sem sequer ter o direito de saber onde o dinheiro foi aplicado! Enquanto os demais conselhos profissionais são, na maioria, muito mais comedidos, arrecadando de seus profissionais contribuições anuais que mal chegam à metade da que é imposta aos advogados, a OAB tem que se mostrar toda poderosa. Porém, a grande verdade é uma só, a OAB existe para servir e servir bem os advogados. Essa é sua única razão de ser. Mais que isto é abuso e precisa ser corrigido. Para isso, precisa contar com estruturas compatíveis com essa atribuição institucional,criando Seções e Subseções onde isto se torna necessário. Dizer que a Seção do Paraná é capaz de, sozinha, atender a todos os advogados da Capital do Paranaá, é pretender demais. Se há excessos, que sejam corrigidos. Mas, jamais se puna o advogado, retirando o mínimo de que este, como profissional, precisa para defender os seus interesses e para bem atender ao seu cliente.

A manutenção de sub-seções da OAB implica em de...

Raul Haidar (Advogado Autônomo)

A manutenção de sub-seções da OAB implica em despesas que oneram a todos os advogados. Nas capitais os advogados são atendidos diretamente pela Seccional.Sub-seções nas capitais só se justificam em grandes metrópoles, como é o caso de São Paulo ou Rio, para atender regiões afastadas do centro. O vigente estatuto da OAB, ao permitir a criação de sub-seções com o minimo de 15 advogados, precisa ser revisto. No Estado de São Paulo há subseções com numero muito pequeno de advogados, gerando custos que deveriam ser evitados, como forma de reduzir as anuidades. A Seccional de São Paulo tem mais de 200 subseções, quando, pelas suas características geográficas e demográficas poderia atender satisfatoriamente toda a Advocacia com cerca de 50 (cinquenta) subseções. É mais ou menos o que acontece no Brasil, com Municípios diminutos, que servem apenas para gerar custos e sustentar vaidades de políticos sem representatividade e que sobrevivem à custa de verbas federais ou estaduais. Precisamos rever essa questão com coragem, extinguindo as sub-seções com menos de 1.000 inscritos e reformulando toda a entidade. A OAB-SP já tem mais de 2.000 funcionários e algumas sub-seções podem e devem ser extintas, pois muitas vezes servem apenas para gerar despesas que impedem uma redução das anuidades.Eis aí uma proposta a ser examinada com atenção. Precisamos acabar com os famigerados "grotões" ou "currais eleitorais" formados por sub-seções cujas arrecadações em anuidades não garantem sua sobrevivência, mas que, para alguns advogados que se utilizam da OAB quando querem disputar cargos eletivos (deputados, por exemplo) consideram tais sub-seções como "comitês" eleitorais subvencionados pelas nossas anuidades.

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