Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Planos de capitalização

MPF-SP alerta consumidores sobre golpes de planos de capitalização

O Ministério Público Federal em São Paulo divulgou nota de alerta aos consumidores sobre golpes que estariam sendo praticados em nome do MPF. Segundo a instituição, estelionatários ligam para os consumidores como se fossem membros do MPF e do MP estadual.

Os golpistas alegam que, de acordo com uma decisão judicial, os responsáveis pelo plano de capitalização Bem Mais Facial estão obrigados a entregar os bens adquiridos pelos consumidores. Para isso, pedem um adiantamento em dinheiro para pagar o frete ou seguro dos bens. Claro que quem deposita o dinheiro, não recebe bem algum.

Leia a íntegra da nota

Alerta de utilidade pública

Estelionatários usam nome do MP para enganar consumidores

1 - O Ministério Público Federal em Campinas alerta a população que pessoas de má fé têm usado o nome do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual para aplicar novos golpes em consumidores já lesados pelos planos de capitalização e consórcios da marca Bem Mais Fácil, comercializado entre 2003 e 2005 pelas empresas Raeli Corretoras de Seguros de Vida, Valor Capitalização e VIP (Vergueiro Corretora de Seguros de Vida);

2 - O plano original de capitalização e consórcio prometia a entrega de um carro após o pagamento da sexta parcela, mas não cumpriu o prometido, o que ocasionou o ajuizamento, pelo MPF, da Ação Civil Pública 2005.61.05.010457-2 contra as empresas envolvidas e seus sócios, em setembro de 2005, na 6ª Vara Federal de Campinas. Na ação, foi concedida liminar determinando unicamente a suspensão da comercialização dos títulos da marca “Bem Mais Fácil”, bem como sua publicidade;

3 - Embora os fatos estejam sendo combatidos e investigados judicialmente, o MPF em Campinas já recebeu três notícias de consumidores, duas delas, anteriores à liminar, narrando terem recebido telefonemas de pessoas ligadas às empresas dizendo que, em virtude de decisão judicial, os responsáveis pelo plano Bem Mais Fácil estavam obrigados a entregar os bens adquiridos pelos consumidores. Tal informação é falsa;

4 - Em alguns dos telefonemas narrados pelos consumidores/vítimas, os golpistas identificam-se como sendo do Ministério Público Federal ou Estadual e dizem que foi feito um acordo em uma suposta Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual ou Federal. Tal acordo e tal ação não existem e o MPF alerta, também, que não há, até o momento, nenhum acordo com as empresas rés, visando a concretização do prometido pelo plano de capitalização/consórcio Bem Mais Fácil;

5 - Os golpistas têm exigido dos consumidores já lesados anteriormente um adiantamento em dinheiro a título de seguro ou frete do veículo que eles prometem entregar. De boa-fé e iludidos pela possibilidade de finalmente adquirir o sonhado bem, consumidores têm adiantado quantias em dinheiro a estes golpistas, mas não receberam carro nenhum.

Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2006, 7h00

Comentários de leitores

1 comentário

fui enganado o que devo fazer?

Andre Ricardo (Professor)

fui enganado o que devo fazer?

Comentários encerrados em 31/03/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.