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Corridas internacionais

Acordo permitirá obras no autódromo fluminense Nelson Piquet

Os representantes da CBA — Confederação Brasileira de Automobilismo, a FIA — Federação Internacional de Automobilismo, a prefeitura do Rio de Janeiro e o Ministério Público entraram em um acordo, nesta quinta-feira (23/3), sobre as obras no autódromo Nelson Piquet, no Rio de Janeiro.

O acordo permite a continuidade das obras da Arena Multiuso, que estavam suspensas pela prefeitura, e prevê alterações no autódromo para que ele fique apto a receber competições internacionais. A audiência de conciliação foi presidida pela juíza Jacqueline Montenegro, titular da 6ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro.

Em uma das cláusulas acordadas, a prefeitura fica responsável por adequar a infra-estrutura do autódromo para corridas internacionais, especialmente de Fórmula 1. Essas obras têm o prazo máximo de início até junho de 2008, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A partir do início das obras, a prefeitura deve concluí-las em14 meses.

Enquanto a estrutura da pista de corrida permanece intacta, o município se comprometeu a permitir competições nacionais e regionais, que são as modalidades que o autódromo comporta no momento.

Sendo assim, a juíza determinou que a baixa deste processo acontecerá somente depois que for comprovada a autorização da Feema — Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente para fazer as obras no autódromo, o que deve acontecer no prazo máximo de 30 dias.

Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2006, 19h44

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