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Jogo de milhões

TCU julga pendências financeiras dos bancos com o INSS

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O lucro líquido recorde dos bancos poderá diminuir um pouco nesta quarta-feira (22/3). O Tribunal de Contas da União colocou em sua pauta de julgamentos de amanhã relatório sobre batimentos que fez confrontando registros de arrecadação de receita para o INSS versus despesas relativas ao pagamento de benefícios.

O processo teve início em 1991, portanto, é um dos mais antigos que tramitam no TCU. A demora está associada em grande parte a uma série de recursos interpostos ao longo do período pelas instituições financeiras. Se nenhum ministro pedir vista e o processo for julgado até o final, os banqueiros terão que devolver aos cofres da Previdência Social algo em torno de R$ 150 milhões.

No início dos anos 90, as instituições que recolhiam para o INSS tinham até dez dias para repassar ao órgão o total contabilizado. Mas antes de entregar a grana que entrou no caixa, abatia-se o montante pago em aposentadorias e pensões. Como os bancos sempre foram muito mais ágeis que a Previdência nesse tipo de controle, ganharam uma grana aplicando a sobra do dinheiro no mercado financeiro, antes de disponibilizar o principal nos cofres do instituto.

A jogatina acabou levando o então presidente Fernando Collor a baixar decreto obrigando a prestação de contas no prazo máximo de 48 horas. Cerca de 15 anos depois, o Tribunal de Contas dimensionará a quantas chegou o vaivém bilionário de dinheiro. O relator do processo é o ministro Ubiratan Aguiar. Seu colega Guilherme Palmeira atuará como ministro revisor.

 é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 22 de março de 2006, 7h00

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