STJ digitaliza e confere certificação a decisões judiciais

Foi finalizado o primeiro lote, com 90 mil processos, de decisões do Superior Tribunal de Justiça, anteriores à Revista Eletrônica de Jurisprudência, convertido de imagem para texto em PDF que passam a contar com certificação digital.

O projeto visa converter 15 anos de decisões do Tribunal publicadas no Diário de Justiça antes da criação da Revista Eletrônica de Jurisprudência em 2002 e da transformação das Decisões Monocráticas para o formato eletrônico em 2004, com certificação e validade jurídica. A previsão é que leve em torno de cinco anos para a equipe concluir a conversão das mais de 950 mil decisões e 380 mil acórdãos — num total de mais de 2,4 milhões de laudas — , publicados no DJ. O ministro Barros Monteiro deu início ao projeto em 2004, quando era diretor da Revista.

A primeira fase do projeto foi lançada hoje pelo vice-presidente do STJ, ministro Barros Monteiro, pelo diretor do Gabinete da Revista, ministro Peçanha Martins, e pelo diretor eleito do Gabinete, ministro Humberto Gomes de Barros. O ministro Castro Meira e o ministro aposentado Costa Leite também participaram do evento.

O atual diretor, ministro Peçanha Martins, ressaltou a importância do projeto iniciado pelo ministro Barros Monteiro e pelo presidente do STJ no biênio 2004-2006, ministro Edson Vidigal. Para o diretor da Revista, a preservação de toda a memória de decisões do Tribunal em um sistema melhor, mais rápido, preciso e fácil é fundamental para agilizar a prestação jurisdicional.

Conforme os documentos armazenados em imagem forem convertidos para o formato PDF, eles deixam de ser acessíveis pelo sistema Inteiro Teor do Acórdão, ficando disponíveis somente na Jurisprudência e no Andamento Processual, integrados e uniformizados aos demais documentos eletrônicos certificados do STJ.

Cada página do Diário de Justiça publicada é submetida a uma varredura eletrônica e a um aplicativo de reconhecimento de caracteres, que converte as imagens para o formato texto. Depois, é feita uma conferência, para se certificar da coincidência entre o que foi publicado e o arquivo digital. Somente após essa verificação é que o documento é publicado na Revista Eletrônica de Jurisprudência e deixa de ser acessível no formato antigo. Os arquivos serão publicados em lotes, sempre que todas as decisões impressas em uma mesma edição do DJ estiverem convertidas.

Desse lote finalizado 89,9 mil são decisões monocráticas publicadas no Diário da Justiça nos meses de novembro, outubro, setembro, agosto e julho de 2004 e 2.623 acórdãos publicados nos dias 26, 19 e 12 de agosto de 2002. A partir desta terça-feira, com os atos 31 e 32, esses documentos convertidos passam a ter valor jurídico.