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Presídios federais

Seminário discute competência de juiz federal em presídio federal

A competência dos juízes federais na execução penal nos novos presídios federais, que começam a funcionar este ano, será discutida no seminário que acontece nesta quinta-feira (23/3), às 10 horas, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro. O encontro terá a participação de membros do Conselho da Justiça Federal, corregedores dos TRFs, juízes federais da área criminal e representantes do Ministério Público.

Na parte da tarde, essas autoridades se reunirão com representantes da Secretaria Nacional de Reforma do Judiciário, Departamento Penitenciário Nacional, Associação dos Juízes Federais do Brasil e Associação Nacional dos Procuradores da República para elaborar uma minuta de ato normativo que regulamente a transferência de presos para essas novas unidades penitenciárias. Se houver consenso na redação final, a minuta será levada à apreciação do colegiado do CJF, que se reúne na sexta-feira (24/3).

A proposta do Ministério da Justiça encaminhada ao CJF tem a finalidade de definir a melhor forma de procedimento para a transferência de presos e o perfil das pessoas que serão custodiadas no sistema federal.

As novas unidades prisionais do país serão de segurança máxima com capacidade para cerca de 200 pessoas, em celas individuais. Os primeiros presídios federais devem ser inaugurados até junho deste ano em Catanduvas, no Paraná, (correspondente à 4ª Região da Justiça Federal) e em Campo Grande, em Mato Grosso do Sul (correspondente à 3ª Região). Até o final do ano, devem ser inaugurados outros três presídios, um em cada região jurisdicional da Justiça Federal.

As prisões federais deverão ser utilizadas por pessoas condenadas que representem uma ameaça à segurança pública, comprometem a segurança da gestão prisional local ou têm de alguma forma a sua própria segurança comprometida.

Revista Consultor Jurídico, 22 de março de 2006, 13h26

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