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Privatização da telefonia

Época não terá de indenizar ex-diretor do Banco do Brasil

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A revista Época foi absolvida na ação por dano moral e não terá de indenizar o ex-diretor do Banco do Brasil, Ricardo Sérgio de Oliveira. A decisão é do juiz Clóvis Ricardo de Toledo Junior, da 19ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo. Cabe recurso.

Oliveira ajuizou ação de indenização contra a Editora Globo responsável pela publicação, alegando que a revista divulgou reportagens inverídicas sobre ele.

No dia de 12 de março de 2001, a revista publicou “A história secreta do leilão da Telemar”e “Quem enriqueceu com a privatização da telefonia em 16 Estados”. A notícia ainda tinha a imagem do ex-diretor na capa com a montagem de um fio telefônico no seu pescoço. No corpo do texto também dizia que o “ex-diretor do banco do Brasil está ligado ao dossiê Cayman”, indicando textualmente que Oliveira teria manipulado os fundos de pensão estatais na privatização da Telebrás e ajudado a formar a Telemar.

O ex-diretor do Banco do Brasil alegou que as calúnias sobre ele continuaram na edição seguinte colocando sua foto ao lado da manchete “Propina sob investigação”. Ele afirmou que os jornalistas da revista pinçaram isolaram do contexto trechos do depoimento que ele fez à Procuradoria da República em 11 de dezembro de 1998, induzindo o leitor a acreditar que ele era culpado pela manipulação nos fundos de pensão e réu confesso.

O ex-diretor do banco do Brasil sustentou que participou do processo de privatização da telefonia com a preocupação de defender os interesses não só do banco como também do país. Esta postura resultou na negociação de empréstimos-ponte para os interessados em participar das licitações e na formação de consórcios, pois quanto mais licitantes houvesse melhor seria para os interesses nacionais. Disse que nunca manipulou os fundos de pensão. Diante disso, deveria receber indenização por danos morais pelas notícias publicadas.

O advogado Luiz de Camargo Aranha Neto, do escritório Camargo Aranha Advogados Associados, responsável pela defesa da Editora Globo alegou que a revistaÉpoca tem o direito de exercer suas atividades com liberdade de informação jornalística.

A editora sustentou que o objetivo de Oliveira ao entrar com a ação é intimidar a revista. Também afirmou que as reportagens são de claro interesse público, já que está em jogo a venda de uma fração de um patrimônio do Estado para grupos privados “no qual funcionários públicos utilizaram recursos do tesouro e métodos no mínimo polêmicos”.

Segundo a editora a reportagem foi baseada em documentos públicos e em versões já conhecidas e divulgadas pelo governo e pelo Congresso Nacional. Também disse que a revista tentou ouvir a versão de Oliveira sobre os fatos, mas ele só aceitou posar para a fotografia na sede de uma de suas empresas por 15 minutos.

Para Época não houve a intenção de caluniar ou de difamar, já que os fatos foram baseados nas informações da Procuradoria da República de que haveria uma montagem de um consórcio privado, com dinheiro público para viabilizar o pagamento dos compradores privados. Segundo a revista, Oliveira não afirmou na ação quais foram os danos morais sofridos por causa da reportagem.

O juiz entendeu que a revista deve ter liberdade de expressão garantida e que não houve provas de dano moral. “A verdade somente poderá imperar onde imperar também a liberdade do pensar. No Estado onde não há liberdade a verdade permanece oculta pelos interesses dos poderosos do momento. Trata-se de uma imperiosa necessidade da Democracia.”

Isso não quer dizer, no entender do juiz, que as notícias da imprensa não tenham que ser questionadas, mas no caso, de como ocorreu de fato o processo de privatização da telefonia, ainda é uma incógnita nos dias de hoje, já que não foi apurado nada de concreto sobre o caso e não houve ainda qualquer desfecho das investigações do Ministério Público Federal, da Polícia Federal, ou do Congresso Nacional.

O juiz também entendeu que como parte da notícia foi produzida pelo depoimento do senador Antonio Carlos Magalhães que citou o nome de Oliveira, este deve responder pelas informações fornecidas. Por isso, não caberia indenização por dano moral já que a questão envolve fato público e ainda pouco esclarecido. Oliveira foi condenado ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em R$ 15 mil.

Leia a íntegra da sentença:

PODER JUDICIÁRIO SÃO PAULO

19ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA CAPITAL

Proc. nº 000.01.037294-6

VISTOS.

RICARDO SÉRGIO DE OLIVEIRA, já qualificado nos autos, propôs ação com pedido condenatório contra EDITORA GLOBO S.A. e outro, também já qualificados nos autos, alegando, em breve síntese, que a co-ré Editora Globo S.A explora um veículo de imprensa denominado Época. Afirma que o referido hebdomadário em seu nº 147, ano III, datado de 12 de março de 2001, apresentou como matéria principal uma reportagem intitulada “A história secreta do leilão da Telemar”, “Quem enriqueceu com a privatização da telefonia em 16 Estados”, tendo a revista estampado uma fotografia do autor na capa, com a inserção gráfica de um fio telefônico em vermelho na altura do pescoço. Afirma que na edição anterior, n° 146, a co-ré colocou a inverídica chamada “Ex-diretor do banco do Brasil está ligado ao dossiê Cayman”, indicando textualmente que o autor teria manipulado os fundos de pensão estatais na privatização da Telebrás e ajudado a formar a Telemar. Afirma que na edição subseqüente, nº 148, a revista continuou na sua trilha caluniadora, estampando sua foto imediatamente ao lado da manchete “Propina sob investigação”. Afirma que os réus pinçaram determinados trechos, e isolaram do contexto do depoimento feito à Procuradoria da República em 11 de dezembro de 1998, levando a induzir o leitor a crer que seja efetivamente culpado e réu confesso. Afirma que não agiu como corretor profissional como dizem os réus. Afirma que, na verdade, é economista, com pós-graduação em Economia de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas. Afirma que agiu com Diretor do Banco do Brasil, no estrito desempenho de suas funções e em consonância com o Presidente e demais Diretores da instituição. Afirma que na função de Diretor do Banco do Brasil, durante o processo de privatização da telefonia, procurou defender os interesses não só do Banco como também do País. Afirma que a defesa do Banco e dos interesses do país traduzia-se na negociação de empréstimos-ponte para os interessados em participar das licitações e no incentivo e ajuda à formação de consórcios, pois quanto mais licitantes houvesse melhor seria para os interesses nacionais, visto que a disputa faria crescer o preço de venda e existiriam ganhos para o erário com a desestatização.

 é repórter do jornal DCI.

Revista Consultor Jurídico, 22 de março de 2006, 15h08

Comentários de leitores

1 comentário

Até me parece que a globo e suas afiliadas são,...

Neto (Bacharel - Trabalhista)

Até me parece que a globo e suas afiliadas são, também, Órgãos do judiciário,, pois ainda não vi nebhuma indenização contrário a seus interesses. E não me venham com essa de indústria do dano moral, pois isso é baléla. Outrossim, o Sr. Ricardo, com certeza, não é nenhum santo. E se for, é de barro, pois todo o processo das privatizações do Governo FHC, só trouxe proveitos para eles próprios.

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