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Marca do pênalti

Empresa do jogador Romário é alvo de penhora online

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Não é só o Vasco da Gama que está atrás de Romário, barrado no fim de semana do clássico contra o Flamengo, após desaparecer por três dias do clube cruzmaltino.

A Defensoria Pública do Estado do Rio entrou hoje (22/3) com pedido de penhora online de parte da receita da Romário Sports & Marketing Ltda, na 3ª Vara Cível da Barra da Tijuca. A empresa do jogador foi condenada pela juíza Andréa Quintella a pagar R$ 20 mil aos irmãos Alan Souza dos Reis e Alex Souza dos Reis, 16 anos e 15 anos, respectivamente, moradores na favela de Manguinhos.

Sonhando em fazer carreira no futebol, os adolescentes assinaram acordo com a RS&M, em julho de 2000. Na ação de rescisão e indenização por dano moral, os irmãos alegaram que o atacante pisou na bola e nada fez para promovê-los. Por contrato, a Romário Sports garantiu 20% de tudo que conseguisse para Alan e Alex. E caso eles alcançassem algo no futebol por iniciativa própria, eles teriam que entregar 50% da renda para a RS&M.

Não foi por menos que as defensoras Patrícia Saavedra e Patrícia Cardoso sustentaram em juízo que as cláusulas do acordo eram abusivas. Inclusive com a incidência de regras da lei do passe livre sobre os dois jogadores, contratados ainda adolescentes.

O jogador ou seu advogado jamais foram a uma audiência. A condenação em janeiro de 2004 ocorreu, portanto, à revelia. Há dois anos oficiais de Justiça tentam executar a sentença. A última tentativa foi dia 8, quando constatou-se a insuficiência de bens para penhora, na sede da empresa, (Avenida das Américas, 1155 grupo 903), que fica na Barra da Tijuca.

Caso o recurso da penhora não surta os efeitos esperados, a Defensoria Pública pedirá em juízo que a sentença seja cumprida desconsiderando a personalidade jurídica da Romário Sports e passando a valer a pessoa física do jogador.

 é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 22 de março de 2006, 19h51

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