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Vozes do Supremo

Entrevista: Marco Aurélio de Mello

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ConJur — Não seria um truque do poder econômico, em especial do setor financeiro na venda de automóveis, já que o único caso em que...

Marco Aurélio — Isso se mostrou indispensável aos financiamentos, ao acesso da população menos abastada aos bens de consumo, aos automóveis. Mas aí, eu penso que nós precisamos sopesar valores.

ConJur — Voltando à análise da contribuição dos ministros à formatação atual do Supremo, como é que o senhor examinaria a contribuição dada pelo ministro Paulo Brossard?

Marco Aurélio — Doutor Paulo Brossard é um homem que tem história. Principalmente considerando aquele período de exceção em que vivemos. E integrou o Tribunal e buscou no Tribunal ser, não um político em si, mas um juiz. O ministro Brossard buscou levar ao Tribunal o magistério. Deu uma colaboração efetiva como também deram outros juízes, e aí eu citaria o ministro Galotti, eu citaria o ministro Célio Borja. E às vezes eu tenho realmente saudade, sem demérito para a composição atual porque há aspectos positivos, sem dúvida alguma. Eu tenho saudade daquela composição que eu encontrei no Supremo em 1990.

ConJur — Onde tínhamos basicamente uma predominância de ministros da Constituição anterior. O que hoje já não acontece mais.

Marco Aurélio — Sem dúvida, sem dúvida há ministros que teriam sido nomeados ainda, naquele período que nós vivemos, revolucionário, mas que buscaram atuar com eqüidistância, considerado o poder central.

ConJur — O senhor diria que o apego natural dos ministros que chegaram ao Supremo e trabalharam durante a maior parte do tempo com a Constituição anterior à Carta de 69, a Emenda nº 1, fez com que esses ministros egressos do tempo anterior resistissem um pouco aos termos da Carta de 88?

Marco Aurélio — A resistência, se ocorrida, foi uma resistência relativa. E, evidentemente, é natural que o homem repita atos anteriores, que se acostume com um certo enfoque. E muitos realmente atuaram julgando a partir da Carta de 69. E isso talvez tenha exigido um período maior de adaptação aos novos ares constitucionais, ares democráticos.

ConJur — Como o senhor analisa o papel de Gilmar Mendes?

Marco Aurélio — Um grande constitucionalista. Está deixando sua marca na doutrina da Corte. Com imensa bagagem e domínio do Direito Comparado, fez cursos importantes de pós-graduação na Alemanha. Tem participação ativa nas decisões da Casa. Tem preocupação com os efeitos do Controle Concentrado, que eu denomino como macro-processo — aquele que, sem ter partes propriamente ditas, afeta a todos indistintamente. O ministro se revelou um grande especialista no plenário. Sua contribuição é muito positiva e ele tem muito a dar ao Tribunal.

ConJur — Mais recentemente houve a entrada dos novos ministros. E um que chamou atenção especial da comunidade jurídica foi o ministro Cezar Peluso. Como é que o senhor vê esse personagem, um juiz de carreira, um dos poucos hoje no Supremo, como o senhor define a contribuição dele?

Marco Aurélio — A contribuição a partir da prática cotidiana, do ofício judicante, do domínio do Direito em diversas áreas. Eu volto àquela tecla que acionei a pouco, o colegiado é um equilíbrio de forças e cada qual deve dar sua colaboração. O ministro Cezar Peluso também deu a sua colaboração segundo a formação dele própria e segundo a experiência como julgador.

ConJur — E quanto a Carlos Britto, Eros Grau e Joaquim Barbosa?

Marco Aurélio — Carlos Britto, da mesma forma, traz para o Judiciário uma visão toda própria da observância do Direito. E uma visão que eu diria calcada acima de tudo no humanismo. Muito embora na área penal ele seja um pouco rigoroso, pelo menos no meu modo de perceber os casos submetidos a julgamento.

ConJur — Mais rigoroso que a ministra Ellen?

Marco Aurélio — Pois é, a ministra Ellen, é tida como muito dura. Eu creio que estão no mesmo patamar em termos de legislação penal. Mas é preciso que se compreenda que a lei é feita para os homens, não os homens para as leis. Dura é a legislação em si, mas o juiz não precisa ser um algoz. Ao contrário, deve humanizar a própria lei. O ministro Joaquim Barbosa traz ao Supremo o que ele angariou em termos de atuação como procurador da República e dá a sua colaboração. O ministro Eros Grau, a experiência na área, acima de tudo do Direito Econômico. E vamos aí caminhando para o citado equilíbrio.

ConJur — E por fim, qual a contribuição ao STF de hoje do ministro Marco Aurélio?

Marco Aurélio — A contribuição no sentido de servir aos semelhantes, sem reserva mental, buscando o melhor. E percebendo que o aprimoramento é constante e que a Justiça é obra do homem, e enquanto obra do homem, para repetir frase do Eliézer Rosa, juiz do Rio de Janeiro, será passível de falha. Penso que terei que buscar sempre o cumprimento do dever, pouco importando a repercussão que meus atos tenham juntado aos poderosos, principalmente, e junto à própria sociedade. Preocupado sim, com o que possa pensar o cidadão a respeito desses mesmos atos. Agora, eu tive um episódio que me levou a convocar uma entrevista coletiva e esclarecer um ato proferido no caso do nepotismo. Em 1997, na ADI 1.521, prolatei um voto com tintas fortes, um voto até mesmo duro, cáustico, condenando o nepotismo, o citado “Q.I.”, ou “Quem Indica” para cargos que são de confiança. E isso me valeu à época até mesmo o rompimento com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e se chegou ao ponto de se suspender uma condecoração que eu receberia do Judiciário gaúcho, mais especificamente do Judiciário Eleitoral. O que houve agora [no julgamento da resolução do CNJ que regulamentou a proibição do nepotismo] foi algo muito simples. Eu busquei definir a natureza jurídica do ato do Conselho Nacional de Justiça. Para mim, um ato administrativo praticado a partir da impessoalidade, da moralidade, consagrados como princípios base da administração. Mas para a maioria um ato normativo abstrato autônomo. Então, se eu tenho um ato como administrativo, não cabe o Controle Concentrado de constitucionalidade. Se eu tenho como ato normativo, não reconheço ao Conselho Nacional de Justiça o poder de normatizar, de substituir o Congresso Nacional. Mas eu atuei sem me importar com incompreensões, e busquei posteriormente, porque devo satisfação à sociedade, elucidar o meu ponto de vista. Enquanto eu tiver a toga sobre os ombros continuarei a atuar de acordo com a minha concepção do Direito, de acordo com a minha concepção da Constituição Federal, de acordo com a minha formação técnica e humanística.




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 é diretor da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 22 de março de 2006, 7h00

Comentários de leitores

12 comentários

* "Marco Aurélio — Espero que seja recuperado p...

Quevedo (Professor Universitário - Civil)

* "Marco Aurélio — Espero que seja recuperado pelo Supremo, como instrumento destinado a realizar os direitos previstos na Constituição, mas que ainda dependem da regulamentação pelo Congresso. Passados 17 anos da vigência da Constituição Federal, ainda há muito o que regulamentar nessa Carta — que é pouquíssimo amada, já que foi emendada mais de 50 vezes." * * Qualquer pessoa, para que seja amada por todos, deve antes ser amada por seus pais - esta é a cruel realidade revelada pela humanidade ao logo de sua existência conhecida. Para que seja nossa Constituição Federal "amada" pelos diversos seguimentos da sociedade organizada (Executivo, legislativo, ONGs) e pelo próprio povo que a "promulgou sob a proteção de Deus", me parece razoável esperar que seja amada em primeiro lugar pelos membros da Corte Constitucional. Seu apreço pela CF tem se revelado deficiente, ao menos quando as questões envolvem interesses patrocinados por setores favorecidos da sociedade (do povo). Exemplo clássico é o entendimento insatisfatório (segundo palavras do próprio Ministro) dado ao Mandado de Injunção, que, salvo engano, ocorreu em ação onde se pretendia viabilizar a aplicação do teto constitucional para a cobrança de juros no país; em outro exemplo, citado pelo ilustre magistrado, o amor à Constituição sufraga ante dívida de gratidão expressamente declarada à toda nação de um Ministro ao presidente Lula. A revelação, feita no ano passado, e transmitida ao país pela TV Senado, não choca ou não deveria chocar tanto, pois sabe-se que dívidas (de gratidão ou outra natureza qualquer) entre magistrados do Supremo e chefes do Executivo não são novidade; basta fazer um levantamento dos processos com pedido de vistas (portanto, parados) por Ministros oriúndos dos quadros do primeiro escalão do Governo Federal (MJ e AGU, para ser mais específico). Em alguns momentos, tive a sensação de que alguns Ministros atuavam como líderes do Governo no Supremo Tribunal Federal.

Geofrei - 23/3/2006 (Entrevista mm Min. Marco A...

Geofrei (Advogado Autônomo)

Geofrei - 23/3/2006 (Entrevista mm Min. Marco Aurélio. Prezados Leitores e Sr Ministro Marco Aurélio: Em verdade, o que digo aos senhores é que, na minha muito pequena visão de jurista, apesar de advogado, mas com uma inata visão de civilidade, herdada dos semens de meu civilizado pai, tenho modestamente o seguinte à comentar desta entrevista: - Vejam, eu não duvido em nada do que o MM Min. Marco Aurélio afirmou. Estou certo de que ele acredita mesmo no que pugna. - E, muitas convicções e considerações assentadas pelo MM Min. Marco Aurélio são cíveis e justas. Nós os infantes do Poder deste país, creio eu, conseguem nas entre-posturas do MM Ministro Marco Aurélio, ver sua tendência de judicar buscando sempre a excelência da civilidade. - Claro que, não estou afirmando que o MM Ministro Marco Aurélio, é nas suas posturas comuns, incivil. - O que de fato quero manifestar é que, no Brasil, em geral, o mais civil, democrático e justo entre os homens, tanto do poder, quanto fora dele, em analogia com os homens, simples ou não, do poder ou não, cultos ou não, de nações civilizadas de verdade, que, são por inteiro o tempo todo, democráticos, cíveis, justos e defensores eternos da mantença da civilidade em suas respectivas Nações, está à anos-luz destes cidadãos. - Me refiro à países como a Dinamarca, Holanda, Belgica, Noroega, Finalandia, etc. Nações estas que, conquistaram o topo da equidade. - Lá nestes Países, o primeiro-ministro, vai à banca de jornal comprar seu matutino. Anda pelas ruas. Pratica o que diz e, seus juízes por exemplo, julgam sempre, mas sempre mesmo, plenamente, todos os dias, sem dois pesos e duas medidas, com equidade. Seja à quem for. - Pois bem, aqui no Brasil não é assim!!! Para nosso desespero. - Aqui a autoridade, seja ela quem for, regularmente, não pratica o que fala. Não dá exemplos. Recusa a equidade e não as fornece para a sociedade como um todo. - Deixa sempre com tintas forte, (usando aqui esta belíssima frase do MM Ministro Marco Aurélio em sua entrevista), a sensação de injustiça clara e profunda. negam sistematicamente a cadeia para os legítimos e grandes criminosos sociais e, as lotam com seus tutelados sociais, (claro que, muitos estão ali por que delínquiram), mas deixam inexoravelmente presos, pessoas que roubam potes de manteigas de um supermercado, (Olha que, conta-se nos dedos o número de ocorrências deste tipo, num país de mais de 130 milhões de pessoas, quase na linha da pobreza), enquanto delinquentes democráticos, como ex-governadores, Ministros de Estado, Deputados, ex-Prefeitos, Presidentes da República, Multinacionais, Nacionais como bancos, etc., e por vai, ficam refratários da lei. - Vejam, muitos dirão: Este é mais um entre milhões de sublevadores de plantão. - Não sou não. Só não está vendo tudo que está aí acontecendo quem não quer, não pode, não percebem: de um lado o povão que, se quer, sabe escrever o próprio nome. De outro, os afortunados que, quanto pior melhor. Mais à direita, a classe média brasileira que, inclusive, já derrubou até governo junto com a C.I.A e os Militares, (lembram?!?!?), e por fim, as autoridades, dos três Poderes, (primeiro, segundo, terceiro escalão e dos níveis Federal, Estaduais e Municipais), que, as vezes por absoluta cumplicidade, as vezes por sublimação e muitas vezes, porque não se forjaram para enxergarem, mantém tudo como está e cada dia, cada hora, pior ainda. - E é aí que, depois de extensa colocação é que, chego onde eu queria chegar com o nosso MM Ministro Marco Aurélio. _ Tenho a impressão, (não dá para se ter certeza e, até agora não sei porque), mas, o MM Ministro Marco Aurélio, motivo deste longo comentário, deve encaixar-se na última classe que enumerei acima: "Não foram forjados. Não enxergam, não conseguem sentir, perceber". Está longe de seu alcance espiritual, democrático, civil e social. - Veja, o MM Ministro Marco Aurélio, fala em desprezo por muitos, de nossa humilhada e menosprezada,(minhas palavras), Constituição Federal e, justamente, quando mais tem a oportunidade de acatá-la e defendê-la, o MM Ministro Marco Aurélio, a subjuga e a ignora, votando pela constitucionalidade da lei 9.009/90 - 3 - VII, juntamente com a 8.245/91, não lembro-me agora o artigo. - Enfim, dei um único exemplo que, por submeter-me à uma memória desleal comigo, busquei um exemplo mais recente. - Dar aos Deputados envolvidos no miserável e nojento “mensalão”, salvo-conduto, o STF., ao possibilitar o silêncio destes delinquentes sociais e democráticos, para não se incriminar, não estão à cumprir a lei. Não é estão dando direitos fundamentais. É justamente o contrário. Tiram direitos fundamentais de um povo que, não os tem há muito. Desde 1.500 DC. - Sim, porque quando nossa maior Corte que, deveriam dar a proteção fundamental ao seu povo, e, não permitindo tamanho deboche e insulto à Nação, o STF., retira deste povo sua elementar condição fundamental: A de ficar, submetido como vassalos de seus senhores. - Vejamos o caso do Sr Jobim, (omito o "MM e o Ministro", porque este indivíduo, jogou o STF na sarjeta. Transformou esta grande Corte, num rés balcão de negociações. E, nem preciso ilustrar o que ele perpetrou na condição de Ministro e pior, como Presidente deste Excelso Pretório. Todos viram, do mais simples ao mais arrojado cidadão brasileiro. Ele acha que não. Mas, como reverter esta estúpida percepção do Jobim??? Como, se está nele impregnado esta visão de democracia e de conduta?!?!? - Vejam, por exemplo com que cores pintou sua passagem pelo STJ., o indivíduo Edson Vidigal?!?!? - E, ainda usa de pseudo-democracia, permitindo discussões acaloradas com os cidadãos deste país, através de seu quadro, no Site do ilustre Tribunal, "Pergunte ao Presidente", debochando da Nação, com justificativas às perpetrações que praticou em sua triste passagem por este Tribunal. Não há outra designação à esta postura: Triste, piegas, cabotina e infeliz!!!! - Pois então, como dizia, há os que não enxergam, os que perpetram mesmo, os que interesses tem, e por aí vai. _ Sr MM Ministro Marco Aurélio, é possível e eu acredito nisso, há também a situação de que, não se pode praticar neste País, o que, do útero de sua nobre progenitora, Vossa Excelência tenha recebido, de muito civil, justo e democrático. - Sim, porque, muita gente no Brasil Excelência, perpetra, porque caso contrário, fica fora do ninho. - De qualquer forma, eu e muitos que, receberam de suas progenitoras, tudo aquilo que reclamamos, dos muitos que não tiveram das suas, como equidade, civilidade e justiça, desta Nação, temos muita, mas muita dificuldade mesmo, de viver neste belo país. Quero agradecer à todos pela paciência em terem chegado até este ponto deste meu extenso comentário. Ao MM Ministro Marco Aurélio que, apesar de tudo, tem em mim meu respeito porque, acredito em suas raízes, agradeço também sua leitura, se assim o fez, e rogo à sua Excelência que, mesmo tendo que, voltar-se contra tudo e contra todos do ninho, que resista e coloque pra fora, tudo recebeu de vossa nobre Mãe e, de seu nobre Pai, contribuindo para que este país tente, persecutar de vez o caminho longínquo da: Dinamarca, Belgica, Noruega......). E, que, não tenha receio e humildade MM Ministro Marco Aurélio de mudar seu voto. Sempre!!! como dizia o Ilustre MM MInistro Carlos Velloso: "Mudo e mudo tranquilamente meu voto, porque só não muda de opinião quem, é burro, estúpido". Muito grato à todos e vivia o Brasil!!! Saudações.

Primeiramente, parabéns ao jornalista Márcio Ch...

Edson Sampaio (Advogado Autônomo - Civil)

Primeiramente, parabéns ao jornalista Márcio Chaer pela brilhante reportagem acima. Devo dizer que no mundo jurídico nacional su um dos milhares de fãs do Ministro Marco Aurelio de Mello (quem ainda não tive a honra de conhecer pessoalmente). Tenho acompanhado com bastante interesse todos os votos do Magnífico Ministro e a cada dia, aprimoro mais meus conhecimentos de Lei, de Justiça e de Cidadania. Parabéns a você Márcio Chaer pelo conhecimento jurídico e pela excelente reportagem que retratou o r. Ministro. Edson de Assis Sampaio - Advogado - Belo Horizonte - MG. Dado em 23/3/06.

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