Consultor Jurídico

Vozes do Supremo

Entrevista: Marco Aurélio de Mello

Por 

ConJur — Foi o senhor, como presidente da República, que sancionou a lei da criação da TV.

Marco Aurélio — Foi uma feliz coincidência. Eu estava para substituir o presidente Fernando Henrique Cardoso, que viajaria para o exterior, e sabia que o Senado já havia aprovado o projeto que saíra da Câmara. Perguntei à sua Excelência qual seria a sua concepção, se no sentido do veto ou da sanção. Porque se fosse no sentido da sanção, eu pediria a ele que me permitisse o ato. Ele naquele jargão espontâneo disse: “Marco Aurélio, veto e sanção são seus”. E eu pude, em ato solene, no Palácio do Planalto, consagrar a criação da TV Justiça.

ConJur — Falando dos diversos fatores que influíram bastante no novo formato do Supremo. E sem dúvida nenhuma as pessoas que o integram são fatores importantes nesse sentido. Nós estamos na expectativa da possível aposentadoria do ministro Pertence. Como é que o senhor definiria a contribuição do ministro Pertence ao que é o Supremo hoje?

Marco Aurélio — Uma contribuição efetiva, porque além de ser um juiz técnico, é um juiz muito dedicado em termos da trivalência da própria jurisprudência, da própria doutrina do Supremo. Vive intensamente judicante e empresta às decisões proferidas uma carga humanística satisfatória.

ConJur — A contribuição do ministro Celso é...

Marco Aurélio — Em todos os setores do Direito. As contribuições do ministro Celso são muito, mas muito efetivas. É um estudioso do Direito e busca sempre tornar prevalecente o Direito como ele é, visando a proteção do cidadão. Eu não destaco nada na área penal, eu destaco como um todo. Sou um entusiasta da atuação do ministro Celso de Mello. Diria que ele tem uma bagagem à mercê de memória fotográfica insuplantável. É um dos integrantes do Supremo nesses últimos anos, considerados até mesmo aqueles com que me relacionei, de maior bagagem jurídica.

ConJur — Ele tem um papel importante na área dos direitos fundamentais, na questão da imprensa.

Marco Aurélio — Sem dúvida, no campo da liberdade de expressão. A preservação da dignidade do homem, pouco importando tenha ele claudicado ou não. A prevalência, como eu disse, das garantias, das franquias constitucionais.

ConJur — Em oposição a esse perfil mais social, para não dizer socialista, dos ministros Pertence e Celso de Mello, tivemos uma pessoa que teve uma passagem marcante de 27 anos no Supremo e que sempre teve uma atuação marcada pelo formalismo e pela resistência a mudanças, que foi o ministro Moreira Alves. O senhor concorda com essa análise. E, se não, como é que o senhor vê o papel de Moreira Alves na atual doutrina do STF?

Marco Aurélio — Em primeiro lugar, eu não me atrevo a definir quem tem o perfil mais socialista, se o ministro Pertence ou o ministro Celso. Em segundo lugar, nós devemos compreender o colegiado. O que é o colegiado? É o somatório de forças distintas para chegar-se ao equilíbrio. E aí o ministro Moreira Alves teve um papel que foi exercido segundo a sua concepção do Direito e do Judiciário e também um momento de vida. A evolução e também as modificações são constantes. Eu não posso deixar de reconhecer que o ministro Moreira Alves se mostrou verdadeiro estivador do Direito. Uma capacidade de trabalho extraordinária, uma participação nos julgamentos inexcedível e dedicação. Dedicação exemplar mostrando-se um juiz que, segundo a sua concepção, sempre buscou a prevalência da ordem jurídica.

ConJur — Ele foi dos que mais defendeu a manutenção da antiga ordem...

Marco Aurélio — Há quem diga que ele de certa forma segurou um pouco o Supremo, considerados os novos ares constitucionais. E aí, ele capitaneou o esvaziamento, por exemplo, e talvez ele hoje reconheça que não foi o melhor, do Mandado de Injunção.

ConJur — Ao lado do ministro Néri, o relator.

Marco Aurélio — O ministro Néri naquela visão também ortodoxa de sua Excelência. Outro juiz exemplar, eu não me canso de dizer isso.

ConJur — Outra bandeira muito forte do ministro Moreira Alves era a prisão civil por dívida.

Marco Aurélio — Há quem diga que no caso da alienação fiduciária ele foi o autor intelectual da lei, do decreto-lei que viabilizou essa prisão. A prisão por dívida é algo, ao meu ver, que já deveria ter sido totalmente afastada do cenário jurídico. E vem da época do Direito Romano, que quando o devedor não tinha condições de honrar a obrigação ele era praticamente entregue ao credor, que dispunha da própria vida do devedor. Se nós analisarmos o pacto de São José da Costa Rica, vamos ver que a única prisão decorrente de dívida que continua sendo contemplada, e o Brasil subscreveu esse pacto e o pacto, portanto derrubou a legislação ordinária a respeito da matéria, é a decorrente do descumprimento de prestação alimentícia. Eu não compreendo, por exemplo, que se adote ameaça de prisão como um fator coercitivo para ter-se a liquidação de débitos. Especialmente débitos com o Estado.




Topo da página

 é diretor da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 22 de março de 2006, 7h00

Comentários de leitores

12 comentários

* "Marco Aurélio — Espero que seja recuperado p...

Quevedo (Professor Universitário - Civil)

* "Marco Aurélio — Espero que seja recuperado pelo Supremo, como instrumento destinado a realizar os direitos previstos na Constituição, mas que ainda dependem da regulamentação pelo Congresso. Passados 17 anos da vigência da Constituição Federal, ainda há muito o que regulamentar nessa Carta — que é pouquíssimo amada, já que foi emendada mais de 50 vezes." * * Qualquer pessoa, para que seja amada por todos, deve antes ser amada por seus pais - esta é a cruel realidade revelada pela humanidade ao logo de sua existência conhecida. Para que seja nossa Constituição Federal "amada" pelos diversos seguimentos da sociedade organizada (Executivo, legislativo, ONGs) e pelo próprio povo que a "promulgou sob a proteção de Deus", me parece razoável esperar que seja amada em primeiro lugar pelos membros da Corte Constitucional. Seu apreço pela CF tem se revelado deficiente, ao menos quando as questões envolvem interesses patrocinados por setores favorecidos da sociedade (do povo). Exemplo clássico é o entendimento insatisfatório (segundo palavras do próprio Ministro) dado ao Mandado de Injunção, que, salvo engano, ocorreu em ação onde se pretendia viabilizar a aplicação do teto constitucional para a cobrança de juros no país; em outro exemplo, citado pelo ilustre magistrado, o amor à Constituição sufraga ante dívida de gratidão expressamente declarada à toda nação de um Ministro ao presidente Lula. A revelação, feita no ano passado, e transmitida ao país pela TV Senado, não choca ou não deveria chocar tanto, pois sabe-se que dívidas (de gratidão ou outra natureza qualquer) entre magistrados do Supremo e chefes do Executivo não são novidade; basta fazer um levantamento dos processos com pedido de vistas (portanto, parados) por Ministros oriúndos dos quadros do primeiro escalão do Governo Federal (MJ e AGU, para ser mais específico). Em alguns momentos, tive a sensação de que alguns Ministros atuavam como líderes do Governo no Supremo Tribunal Federal.

Geofrei - 23/3/2006 (Entrevista mm Min. Marco A...

Geofrei (Advogado Autônomo)

Geofrei - 23/3/2006 (Entrevista mm Min. Marco Aurélio. Prezados Leitores e Sr Ministro Marco Aurélio: Em verdade, o que digo aos senhores é que, na minha muito pequena visão de jurista, apesar de advogado, mas com uma inata visão de civilidade, herdada dos semens de meu civilizado pai, tenho modestamente o seguinte à comentar desta entrevista: - Vejam, eu não duvido em nada do que o MM Min. Marco Aurélio afirmou. Estou certo de que ele acredita mesmo no que pugna. - E, muitas convicções e considerações assentadas pelo MM Min. Marco Aurélio são cíveis e justas. Nós os infantes do Poder deste país, creio eu, conseguem nas entre-posturas do MM Ministro Marco Aurélio, ver sua tendência de judicar buscando sempre a excelência da civilidade. - Claro que, não estou afirmando que o MM Ministro Marco Aurélio, é nas suas posturas comuns, incivil. - O que de fato quero manifestar é que, no Brasil, em geral, o mais civil, democrático e justo entre os homens, tanto do poder, quanto fora dele, em analogia com os homens, simples ou não, do poder ou não, cultos ou não, de nações civilizadas de verdade, que, são por inteiro o tempo todo, democráticos, cíveis, justos e defensores eternos da mantença da civilidade em suas respectivas Nações, está à anos-luz destes cidadãos. - Me refiro à países como a Dinamarca, Holanda, Belgica, Noroega, Finalandia, etc. Nações estas que, conquistaram o topo da equidade. - Lá nestes Países, o primeiro-ministro, vai à banca de jornal comprar seu matutino. Anda pelas ruas. Pratica o que diz e, seus juízes por exemplo, julgam sempre, mas sempre mesmo, plenamente, todos os dias, sem dois pesos e duas medidas, com equidade. Seja à quem for. - Pois bem, aqui no Brasil não é assim!!! Para nosso desespero. - Aqui a autoridade, seja ela quem for, regularmente, não pratica o que fala. Não dá exemplos. Recusa a equidade e não as fornece para a sociedade como um todo. - Deixa sempre com tintas forte, (usando aqui esta belíssima frase do MM Ministro Marco Aurélio em sua entrevista), a sensação de injustiça clara e profunda. negam sistematicamente a cadeia para os legítimos e grandes criminosos sociais e, as lotam com seus tutelados sociais, (claro que, muitos estão ali por que delínquiram), mas deixam inexoravelmente presos, pessoas que roubam potes de manteigas de um supermercado, (Olha que, conta-se nos dedos o número de ocorrências deste tipo, num país de mais de 130 milhões de pessoas, quase na linha da pobreza), enquanto delinquentes democráticos, como ex-governadores, Ministros de Estado, Deputados, ex-Prefeitos, Presidentes da República, Multinacionais, Nacionais como bancos, etc., e por vai, ficam refratários da lei. - Vejam, muitos dirão: Este é mais um entre milhões de sublevadores de plantão. - Não sou não. Só não está vendo tudo que está aí acontecendo quem não quer, não pode, não percebem: de um lado o povão que, se quer, sabe escrever o próprio nome. De outro, os afortunados que, quanto pior melhor. Mais à direita, a classe média brasileira que, inclusive, já derrubou até governo junto com a C.I.A e os Militares, (lembram?!?!?), e por fim, as autoridades, dos três Poderes, (primeiro, segundo, terceiro escalão e dos níveis Federal, Estaduais e Municipais), que, as vezes por absoluta cumplicidade, as vezes por sublimação e muitas vezes, porque não se forjaram para enxergarem, mantém tudo como está e cada dia, cada hora, pior ainda. - E é aí que, depois de extensa colocação é que, chego onde eu queria chegar com o nosso MM Ministro Marco Aurélio. _ Tenho a impressão, (não dá para se ter certeza e, até agora não sei porque), mas, o MM Ministro Marco Aurélio, motivo deste longo comentário, deve encaixar-se na última classe que enumerei acima: "Não foram forjados. Não enxergam, não conseguem sentir, perceber". Está longe de seu alcance espiritual, democrático, civil e social. - Veja, o MM Ministro Marco Aurélio, fala em desprezo por muitos, de nossa humilhada e menosprezada,(minhas palavras), Constituição Federal e, justamente, quando mais tem a oportunidade de acatá-la e defendê-la, o MM Ministro Marco Aurélio, a subjuga e a ignora, votando pela constitucionalidade da lei 9.009/90 - 3 - VII, juntamente com a 8.245/91, não lembro-me agora o artigo. - Enfim, dei um único exemplo que, por submeter-me à uma memória desleal comigo, busquei um exemplo mais recente. - Dar aos Deputados envolvidos no miserável e nojento “mensalão”, salvo-conduto, o STF., ao possibilitar o silêncio destes delinquentes sociais e democráticos, para não se incriminar, não estão à cumprir a lei. Não é estão dando direitos fundamentais. É justamente o contrário. Tiram direitos fundamentais de um povo que, não os tem há muito. Desde 1.500 DC. - Sim, porque quando nossa maior Corte que, deveriam dar a proteção fundamental ao seu povo, e, não permitindo tamanho deboche e insulto à Nação, o STF., retira deste povo sua elementar condição fundamental: A de ficar, submetido como vassalos de seus senhores. - Vejamos o caso do Sr Jobim, (omito o "MM e o Ministro", porque este indivíduo, jogou o STF na sarjeta. Transformou esta grande Corte, num rés balcão de negociações. E, nem preciso ilustrar o que ele perpetrou na condição de Ministro e pior, como Presidente deste Excelso Pretório. Todos viram, do mais simples ao mais arrojado cidadão brasileiro. Ele acha que não. Mas, como reverter esta estúpida percepção do Jobim??? Como, se está nele impregnado esta visão de democracia e de conduta?!?!? - Vejam, por exemplo com que cores pintou sua passagem pelo STJ., o indivíduo Edson Vidigal?!?!? - E, ainda usa de pseudo-democracia, permitindo discussões acaloradas com os cidadãos deste país, através de seu quadro, no Site do ilustre Tribunal, "Pergunte ao Presidente", debochando da Nação, com justificativas às perpetrações que praticou em sua triste passagem por este Tribunal. Não há outra designação à esta postura: Triste, piegas, cabotina e infeliz!!!! - Pois então, como dizia, há os que não enxergam, os que perpetram mesmo, os que interesses tem, e por aí vai. _ Sr MM Ministro Marco Aurélio, é possível e eu acredito nisso, há também a situação de que, não se pode praticar neste País, o que, do útero de sua nobre progenitora, Vossa Excelência tenha recebido, de muito civil, justo e democrático. - Sim, porque, muita gente no Brasil Excelência, perpetra, porque caso contrário, fica fora do ninho. - De qualquer forma, eu e muitos que, receberam de suas progenitoras, tudo aquilo que reclamamos, dos muitos que não tiveram das suas, como equidade, civilidade e justiça, desta Nação, temos muita, mas muita dificuldade mesmo, de viver neste belo país. Quero agradecer à todos pela paciência em terem chegado até este ponto deste meu extenso comentário. Ao MM Ministro Marco Aurélio que, apesar de tudo, tem em mim meu respeito porque, acredito em suas raízes, agradeço também sua leitura, se assim o fez, e rogo à sua Excelência que, mesmo tendo que, voltar-se contra tudo e contra todos do ninho, que resista e coloque pra fora, tudo recebeu de vossa nobre Mãe e, de seu nobre Pai, contribuindo para que este país tente, persecutar de vez o caminho longínquo da: Dinamarca, Belgica, Noruega......). E, que, não tenha receio e humildade MM Ministro Marco Aurélio de mudar seu voto. Sempre!!! como dizia o Ilustre MM MInistro Carlos Velloso: "Mudo e mudo tranquilamente meu voto, porque só não muda de opinião quem, é burro, estúpido". Muito grato à todos e vivia o Brasil!!! Saudações.

Primeiramente, parabéns ao jornalista Márcio Ch...

Edson Sampaio (Advogado Autônomo - Civil)

Primeiramente, parabéns ao jornalista Márcio Chaer pela brilhante reportagem acima. Devo dizer que no mundo jurídico nacional su um dos milhares de fãs do Ministro Marco Aurelio de Mello (quem ainda não tive a honra de conhecer pessoalmente). Tenho acompanhado com bastante interesse todos os votos do Magnífico Ministro e a cada dia, aprimoro mais meus conhecimentos de Lei, de Justiça e de Cidadania. Parabéns a você Márcio Chaer pelo conhecimento jurídico e pela excelente reportagem que retratou o r. Ministro. Edson de Assis Sampaio - Advogado - Belo Horizonte - MG. Dado em 23/3/06.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 30/03/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.