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Vozes do Supremo

Entrevista: Marco Aurélio de Mello

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ConJur — O senhor sente que a população confia no Supremo?

Marco Aurélio — Eu diria que hoje a sociedade está mais atenta para o funcionamento das instituições, para o desempenho do ofício pelos homens públicos. Nós temos uma imprensa que bem informa, temos um Ministério Público e temos a própria sociedade implicitamente cobrando uma atuação da imprensa, uma atuação do Ministério Público e uma atuação do Judiciário. Isso é salutar. Isso eu pensaria em termos de dias melhores, em termos de avanço cultural.

ConJur — Como é que o senhor examina o fato de o Supremo ter de rever atos do Congresso tantas vezes como tem ocorrido?

Marco Aurélio — O objetivo do Congresso é o melhor possível. É levantar dados que possam, de alguma forma, respaldar a atuação do Ministério Público. E às vezes há um atropelo de franquias constitucionais, garantias constitucionais. Exemplo marcante é esse em que se intima alguém envolvido como acusado, que tem contra si a suposição de uma prática delituosa, e se pretende que a pessoa abra mão do direito de não se auto-incriminar. A Constituição Federal garante ao acusado o direito de permanecer calado. Se ele pode permanecer calado, ele não pode ser compelido, sob pena de ser processado criminalmente, a dizer a verdade. Ou seja, a CPI não tem poderes superiores àqueles que estão previstos quanto à atuação do próprio Judiciário. O poder é de investigação, mas observadas as balizas legais e constitucionais.

ConJur — Essa expressão “não ser obrigado a dizer a verdade” não passa para a população a idéia de que o Supremo estimula ou admite a mentira como instrumento válido?

Marco Aurélio — O Supremo não estimula, apenas afasta a obrigação de o depoente se incriminar. Lançar dados que não correspondem à verdade é uma opção do depoente. Uma atitude que pode se voltar contra ele. Mas ninguém pode obrigá-lo a se incriminar, muito menos dar voz de prisão por esse motivo. É difícil para o leigo compreender isso. Geralmente se vê o ato do Supremo como uma licença absoluta para mentir. Não há esse objetivo. As situações são diversas e cada qual deve colaborar com as instituições, com as CPIs, com o Ministério Público, com o Judiciário para esclarecer os fatos.

ConJur — Dentre os instrumentos que surgiram depois da Constituição de 1988: ADI, ADC, ADPF, o efeito vinculante em situações múltiplas, qual o senhor elegeria como carro-chefe das mudanças?

Marco Aurélio — Como carro-chefe das mudanças, nós teríamos, em primeiro lugar, o Mandado de Injunção. Se não tivesse sido esvaziado como foi, claro. Esse instrumento é da maior valia para tornar concretos os direitos constitucionais. Vivemos no Supremo uma época em que a atenção está sendo dada ao que denomino como macro-processo. Que é o processo que permite o pronunciamento do Supremo com eficácia maior e ampla, eficácia que extravasa os limites de uma relação jurídica específica entre duas partes. Isso tem um efeito prático muito bom, que é o de evitar milhares e milhares de ações. Afinal, qual é o objetivo maior da jurisdição? É o de restabelecer a paz social momentaneamente abalada. Se podemos evitar conflitos que levem a esse abalo com uma resposta rápida do Supremo, devemos fazê-lo. Daí a flexibilidade maior na admissão dessas ações a que você se referiu: ADPF, Ação Declaratória de Constitucionalidade e a Ação Direta de Inconstitucionalidade. Antes, o Supremo era resistente à aceitação mais ampla dessas ações. Cito o exemplo das associações de classe, das quais se exigia uma representatividade maior. Hoje em dia, não: buscamos, como se diz numa gíria bem carioca, “abrir o embrulho”. Atuamos de forma bem mais ostensiva do que anteriormente. Isso é muito bom.

ConJur — Dentre os fatores da maior visibilidade do Supremo, temos a TV Justiça, implantada em sua gestão e com a resistência de outros ministros. O senhor acha que a TV Justiça internamente já foi totalmente absorvida?

Marco Aurélio — Quando surgiu a idéia, recebi sinalizações no sentido de não tocar o projeto. Mas desde o primeiro dia soube que seria um projeto de grande êxito. Tanto que da apresentação à Câmara dos Deputados, passando pela aprovação da lei, até a entrada no ar da TV Justiça, tivemos um interregno de cerca de seis meses. Houve resistências no âmbito do próprio Supremo. Lembro que quase ao término do meu mandato, com uns meses de funcionamento da TV Justiça, um colega propôs, inclusive, que formalizássemos uma vedação a que houvesse transmissão direta das sessões do plenário. Pedi um crédito de confiança. Estava com viagem marcada para o exterior e apelei para que naquela semana não editássemos qualquer publicação. Quando retornei da viagem, a visão já era outra. E digo a você que hoje a TV Justiça é o controle externo do Judiciário com a maior eficiência possível. É também uma tevê educativa. Quantas e quantas pessoas fora da área do Direito acompanham e comentam as transmissões da TV Justiça. Mas a resistência foi grande. Tanto que, quando inaugurei a TV Justiça, apenas compareceu meu vice-presidente. Talvez até pela ligação pessoal, porque é meu compadre. E aí citei Padre Antonio Vieira que, em sermão, disse que o prêmio pelo bom ato não está no aplauso, não está no reconhecimento dos concidadãos, mas sim na prática do próprio boato. Hoje a TV Justiça é algo irreversível e que surgiu numa época muito propícia.




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 é diretor da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 22 de março de 2006, 7h00

Comentários de leitores

12 comentários

* "Marco Aurélio — Espero que seja recuperado p...

Quevedo (Professor Universitário - Civil)

* "Marco Aurélio — Espero que seja recuperado pelo Supremo, como instrumento destinado a realizar os direitos previstos na Constituição, mas que ainda dependem da regulamentação pelo Congresso. Passados 17 anos da vigência da Constituição Federal, ainda há muito o que regulamentar nessa Carta — que é pouquíssimo amada, já que foi emendada mais de 50 vezes." * * Qualquer pessoa, para que seja amada por todos, deve antes ser amada por seus pais - esta é a cruel realidade revelada pela humanidade ao logo de sua existência conhecida. Para que seja nossa Constituição Federal "amada" pelos diversos seguimentos da sociedade organizada (Executivo, legislativo, ONGs) e pelo próprio povo que a "promulgou sob a proteção de Deus", me parece razoável esperar que seja amada em primeiro lugar pelos membros da Corte Constitucional. Seu apreço pela CF tem se revelado deficiente, ao menos quando as questões envolvem interesses patrocinados por setores favorecidos da sociedade (do povo). Exemplo clássico é o entendimento insatisfatório (segundo palavras do próprio Ministro) dado ao Mandado de Injunção, que, salvo engano, ocorreu em ação onde se pretendia viabilizar a aplicação do teto constitucional para a cobrança de juros no país; em outro exemplo, citado pelo ilustre magistrado, o amor à Constituição sufraga ante dívida de gratidão expressamente declarada à toda nação de um Ministro ao presidente Lula. A revelação, feita no ano passado, e transmitida ao país pela TV Senado, não choca ou não deveria chocar tanto, pois sabe-se que dívidas (de gratidão ou outra natureza qualquer) entre magistrados do Supremo e chefes do Executivo não são novidade; basta fazer um levantamento dos processos com pedido de vistas (portanto, parados) por Ministros oriúndos dos quadros do primeiro escalão do Governo Federal (MJ e AGU, para ser mais específico). Em alguns momentos, tive a sensação de que alguns Ministros atuavam como líderes do Governo no Supremo Tribunal Federal.

Geofrei - 23/3/2006 (Entrevista mm Min. Marco A...

Geofrei (Advogado Autônomo)

Geofrei - 23/3/2006 (Entrevista mm Min. Marco Aurélio. Prezados Leitores e Sr Ministro Marco Aurélio: Em verdade, o que digo aos senhores é que, na minha muito pequena visão de jurista, apesar de advogado, mas com uma inata visão de civilidade, herdada dos semens de meu civilizado pai, tenho modestamente o seguinte à comentar desta entrevista: - Vejam, eu não duvido em nada do que o MM Min. Marco Aurélio afirmou. Estou certo de que ele acredita mesmo no que pugna. - E, muitas convicções e considerações assentadas pelo MM Min. Marco Aurélio são cíveis e justas. Nós os infantes do Poder deste país, creio eu, conseguem nas entre-posturas do MM Ministro Marco Aurélio, ver sua tendência de judicar buscando sempre a excelência da civilidade. - Claro que, não estou afirmando que o MM Ministro Marco Aurélio, é nas suas posturas comuns, incivil. - O que de fato quero manifestar é que, no Brasil, em geral, o mais civil, democrático e justo entre os homens, tanto do poder, quanto fora dele, em analogia com os homens, simples ou não, do poder ou não, cultos ou não, de nações civilizadas de verdade, que, são por inteiro o tempo todo, democráticos, cíveis, justos e defensores eternos da mantença da civilidade em suas respectivas Nações, está à anos-luz destes cidadãos. - Me refiro à países como a Dinamarca, Holanda, Belgica, Noroega, Finalandia, etc. Nações estas que, conquistaram o topo da equidade. - Lá nestes Países, o primeiro-ministro, vai à banca de jornal comprar seu matutino. Anda pelas ruas. Pratica o que diz e, seus juízes por exemplo, julgam sempre, mas sempre mesmo, plenamente, todos os dias, sem dois pesos e duas medidas, com equidade. Seja à quem for. - Pois bem, aqui no Brasil não é assim!!! Para nosso desespero. - Aqui a autoridade, seja ela quem for, regularmente, não pratica o que fala. Não dá exemplos. Recusa a equidade e não as fornece para a sociedade como um todo. - Deixa sempre com tintas forte, (usando aqui esta belíssima frase do MM Ministro Marco Aurélio em sua entrevista), a sensação de injustiça clara e profunda. negam sistematicamente a cadeia para os legítimos e grandes criminosos sociais e, as lotam com seus tutelados sociais, (claro que, muitos estão ali por que delínquiram), mas deixam inexoravelmente presos, pessoas que roubam potes de manteigas de um supermercado, (Olha que, conta-se nos dedos o número de ocorrências deste tipo, num país de mais de 130 milhões de pessoas, quase na linha da pobreza), enquanto delinquentes democráticos, como ex-governadores, Ministros de Estado, Deputados, ex-Prefeitos, Presidentes da República, Multinacionais, Nacionais como bancos, etc., e por vai, ficam refratários da lei. - Vejam, muitos dirão: Este é mais um entre milhões de sublevadores de plantão. - Não sou não. Só não está vendo tudo que está aí acontecendo quem não quer, não pode, não percebem: de um lado o povão que, se quer, sabe escrever o próprio nome. De outro, os afortunados que, quanto pior melhor. Mais à direita, a classe média brasileira que, inclusive, já derrubou até governo junto com a C.I.A e os Militares, (lembram?!?!?), e por fim, as autoridades, dos três Poderes, (primeiro, segundo, terceiro escalão e dos níveis Federal, Estaduais e Municipais), que, as vezes por absoluta cumplicidade, as vezes por sublimação e muitas vezes, porque não se forjaram para enxergarem, mantém tudo como está e cada dia, cada hora, pior ainda. - E é aí que, depois de extensa colocação é que, chego onde eu queria chegar com o nosso MM Ministro Marco Aurélio. _ Tenho a impressão, (não dá para se ter certeza e, até agora não sei porque), mas, o MM Ministro Marco Aurélio, motivo deste longo comentário, deve encaixar-se na última classe que enumerei acima: "Não foram forjados. Não enxergam, não conseguem sentir, perceber". Está longe de seu alcance espiritual, democrático, civil e social. - Veja, o MM Ministro Marco Aurélio, fala em desprezo por muitos, de nossa humilhada e menosprezada,(minhas palavras), Constituição Federal e, justamente, quando mais tem a oportunidade de acatá-la e defendê-la, o MM Ministro Marco Aurélio, a subjuga e a ignora, votando pela constitucionalidade da lei 9.009/90 - 3 - VII, juntamente com a 8.245/91, não lembro-me agora o artigo. - Enfim, dei um único exemplo que, por submeter-me à uma memória desleal comigo, busquei um exemplo mais recente. - Dar aos Deputados envolvidos no miserável e nojento “mensalão”, salvo-conduto, o STF., ao possibilitar o silêncio destes delinquentes sociais e democráticos, para não se incriminar, não estão à cumprir a lei. Não é estão dando direitos fundamentais. É justamente o contrário. Tiram direitos fundamentais de um povo que, não os tem há muito. Desde 1.500 DC. - Sim, porque quando nossa maior Corte que, deveriam dar a proteção fundamental ao seu povo, e, não permitindo tamanho deboche e insulto à Nação, o STF., retira deste povo sua elementar condição fundamental: A de ficar, submetido como vassalos de seus senhores. - Vejamos o caso do Sr Jobim, (omito o "MM e o Ministro", porque este indivíduo, jogou o STF na sarjeta. Transformou esta grande Corte, num rés balcão de negociações. E, nem preciso ilustrar o que ele perpetrou na condição de Ministro e pior, como Presidente deste Excelso Pretório. Todos viram, do mais simples ao mais arrojado cidadão brasileiro. Ele acha que não. Mas, como reverter esta estúpida percepção do Jobim??? Como, se está nele impregnado esta visão de democracia e de conduta?!?!? - Vejam, por exemplo com que cores pintou sua passagem pelo STJ., o indivíduo Edson Vidigal?!?!? - E, ainda usa de pseudo-democracia, permitindo discussões acaloradas com os cidadãos deste país, através de seu quadro, no Site do ilustre Tribunal, "Pergunte ao Presidente", debochando da Nação, com justificativas às perpetrações que praticou em sua triste passagem por este Tribunal. Não há outra designação à esta postura: Triste, piegas, cabotina e infeliz!!!! - Pois então, como dizia, há os que não enxergam, os que perpetram mesmo, os que interesses tem, e por aí vai. _ Sr MM Ministro Marco Aurélio, é possível e eu acredito nisso, há também a situação de que, não se pode praticar neste País, o que, do útero de sua nobre progenitora, Vossa Excelência tenha recebido, de muito civil, justo e democrático. - Sim, porque, muita gente no Brasil Excelência, perpetra, porque caso contrário, fica fora do ninho. - De qualquer forma, eu e muitos que, receberam de suas progenitoras, tudo aquilo que reclamamos, dos muitos que não tiveram das suas, como equidade, civilidade e justiça, desta Nação, temos muita, mas muita dificuldade mesmo, de viver neste belo país. Quero agradecer à todos pela paciência em terem chegado até este ponto deste meu extenso comentário. Ao MM Ministro Marco Aurélio que, apesar de tudo, tem em mim meu respeito porque, acredito em suas raízes, agradeço também sua leitura, se assim o fez, e rogo à sua Excelência que, mesmo tendo que, voltar-se contra tudo e contra todos do ninho, que resista e coloque pra fora, tudo recebeu de vossa nobre Mãe e, de seu nobre Pai, contribuindo para que este país tente, persecutar de vez o caminho longínquo da: Dinamarca, Belgica, Noruega......). E, que, não tenha receio e humildade MM Ministro Marco Aurélio de mudar seu voto. Sempre!!! como dizia o Ilustre MM MInistro Carlos Velloso: "Mudo e mudo tranquilamente meu voto, porque só não muda de opinião quem, é burro, estúpido". Muito grato à todos e vivia o Brasil!!! Saudações.

Primeiramente, parabéns ao jornalista Márcio Ch...

Edson Sampaio (Advogado Autônomo - Civil)

Primeiramente, parabéns ao jornalista Márcio Chaer pela brilhante reportagem acima. Devo dizer que no mundo jurídico nacional su um dos milhares de fãs do Ministro Marco Aurelio de Mello (quem ainda não tive a honra de conhecer pessoalmente). Tenho acompanhado com bastante interesse todos os votos do Magnífico Ministro e a cada dia, aprimoro mais meus conhecimentos de Lei, de Justiça e de Cidadania. Parabéns a você Márcio Chaer pelo conhecimento jurídico e pela excelente reportagem que retratou o r. Ministro. Edson de Assis Sampaio - Advogado - Belo Horizonte - MG. Dado em 23/3/06.

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