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Castigo extra

Acrimesp acusa polícia de restringir direitos de presas

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As presas da 89ª Delegacia de Polícia, em São Paulo estariam sofrendo restrições em seus direitos depois que a libanesa Rana Abdel Rahim Koleilat, presa naquele estabelecimento, tentou se suicidar. A reclamação foi feita pela Acrimesp — Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo, nesta quarta-feira (22/3).

Após o incidente, a economista estrangeira, presa a pedido da Interpol sob acusação de pratica golpes contra o sistema bancário e de atividades terroristas, foi transferida para a sede do GOE — Grupo de Operações Especiais. Segundo a Acrimesp, após a passagem da libanesa pela carceragem da delegacia, medidas de segurança mais severas foram adotadas contras as presas, nenhuma sentenciada e todas de nível universitário e, portanto, com direitos especiais.

Os advogados afirmam que, hoje, as presas têm de dormir em colchonetes no chão. Suas camas foram retiradas, assim como geladeiras e televisão. A água potável foi cortada e as detentas têm de beber a água do banheiro. A Acrimesp ainda relata que atividades sócio-recreativas, como o artesanato e a leitura de jornais e revistas foram cortadas do cotidiano das detentas.

“A Polícia errou ao manter uma presa de alta periculosidade como a libanesa naquela carceragem, destinada exclusivamente para mulheres acusadas de crimes leves”, afirmou o presidente do Conselho da Acrimesp, Ademar Gomes. Em nota, a associação atribui a culpa das mudanças ao diretor do Decap — Departamento de Polícia Judiciária da Capital, Antônio Martins Fontes, e comunica que está constituindo uma comissão de advogados para reivindicar junto ao corregedor dos presídios de São Paulo a volta dos direitos das presas.

Em solidariedade às advogadas presas na carceragem, a Comissão de Prerrogativas da seccional paulista da OAB tentou visitar a delegacia. Mas, segundo o presidente da comissão, Mário de Oliveira Filho, foram informados pela delegada da 89ª DP de que o diretor do Decap havia proibido a visita. “A ordem, que teria sido verbal, desrespeita o Estatuto da Advocacia, que diz que o advogado pode visitar os presos a qualquer hora”, defende Oliveira Filho.

Ele conta que, depois de argumentar com a delegada, pôde entrar sem os outros representantes da comissão, para ver a situação das presas. E confirma que estavam mesmo sem os benefícios a que tinham direito. “Elas estão sofrendo um castigo desnecessário.”

Em nota, a assessoria de imprensa do diretor do Decap afirmou que “o acesso das presas a alguns utensílios foi restringido em virtude de uma readequação da segurança interna”. Segundo o departamento, uma nova visita da Comissão de Prerrogativas da OAB-SP à 89ª Delegacia de Polícia já foi agendada.

O presidente da comissão, Mário de Oliveira Filho, confirmou a visita. Segundo ele, os advogados devem visitar as presas nesta quinta-feira (22/3), às 9 horas.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 22 de março de 2006, 21h05

Comentários de leitores

4 comentários

Saudações as visitas da Comissão de Direitos e ...

Marcio Tavares (Advogado Associado a Escritório)

Saudações as visitas da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP por empregar meios para obter algo desejado. Não menor são as minhas saudações, apreço e contemplação as atitudes de toda equipe da ACRIMESP em especial Presidente de honra Dr. Ademar Gomes; Presidenta em exercício Dra. Vitória e Dr. Sérgio Mantovani que conseguiram do Juiz competente, o despacho sem demora, do restabelecimento das condições humanas para as presas naquele local, não deixando de lado a ênfase ao lavar a honra da classe advocatícia ao peticionarem em prol de todos os direitos violados.

A qualidade ou estado da notícia em tela retra...

Marcio Tavares (Advogado Associado a Escritório)

A qualidade ou estado da notícia em tela retrata a perspicácia da repórter que com certeza pautou-se no conteúdo e análise da informação, sintetizando de forma clara os acontecimentos e dados informados. A concatenação das idéias é um dos diferenciais da equipe CONJUR, vez que assimila um grande volume de informações a cada minuto e coloca no ar de forma imparcial por intermédio da experiência em noticiar e informar. Ora, é só observar os detalhes da revista eletrônica, da composição do site: a inteligência de idéias, sua diagramação, pauta, temas, visual, classificação e quiçá o maior diferencial entre todos é o respeito e valorização de todo e qualquer leitor, permitindo à oportunidade de qualquer cidadão devidamente cadastrado poder externar sua livre manifestação de pensamento de forma on line, elevando o debate jurídico-social de forma transparente, um site 24hs no ar. Parabéns à toda equipe em especial Marcio Chaer, Maurício Cardoso, Rodrigo e Aline Pinheiro!!!

A ACRIMESP, na tarde de hoje, peticionou ao Jui...

Sergio Mantovani (Advogado Associado a Escritório)

A ACRIMESP, na tarde de hoje, peticionou ao Juiz de Direito Corregedor dos Presídios e da Políca Judiciária expondo as irregularidades existentes no 89º DP, sendo que o Magistrado determinou, incontinenti, que se restabelecesse a normalidade da vida das presas naquele local, e em especial o pleno respeito às prerrogativas da Advocacia.

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