Hélio Bicudo dá nota três para atuação do Supremo

Um modesto três foi a nota que o advogado Helio Bicudo, presidente da Fundação Interamericana de Direitos Humanos, deu ao Supremo Tribunal Federal. “O STF está com uma visão equivocada do Brasil. Precisa interpretar a Constituição considerando o momento histórico que o país vive, de combate à corrupção, e não olhando para uma realidade de dez anos atrás.”

A crítica do ex-vice-prefeito de São Paulo a mais alta Corte do país foi feita quando o presidente do STF, ministro Nelson Jobim, manteve na tarde desta segunda-feira (20/3) os efeitos da liminar, concedida em Mandado de Segurança, com a qual o ministro César Peluzo interrompeu o depoimento do caseiro Francenildo Santos Costa à CPI dos Bingos, no Senado.

Bicudo defendeu a aplicação de um Habeas Data no Supremo, conforme previsto na Lei 9.507, de 12 de novembro de 1987. Indagado sobre porque não pleiteava tal medida, alegou não ser parte do processo. Mas insistiu no caminho para quem sofre com as “injunções do STF”.

Novos critérios

O advogado disse que o que considera como conservadorismo do Supremo, além de frustrar a sociedade, escancara as portas do país para uma crise institucional, cujos primeiros sinais já se fazem notar. “Como pode o Exército fazer operações nas favelas do Rio se a Constituição veta isso, atribuição exclusiva das polícias Civil e Militar?”, indaga.

Para Bicudo, o STF erra ao impedir o depoimento de testemunhas, como o caseiro Francenildo Santos Costa, ou permitir que convocados por uma CPI se reservem ao direito de nada falar, caso recente do publicitário Duda Mendonça. Depois de lembrar os aspectos legais que caracterizam o funcionamento das CPIs, ele classificou as decisões de retrocesso. “No processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor, o órgão teve atuação exemplar”.

“Não sei o que o STF teme hoje”, enfatizou, ao sugerir mudanças no papel do órgão. Uma delas diz respeito a escolha de ministros para a Corte. “A sociedade civil precisa participar dessa seleção, como instituições do peso de uma OAB. Não é democrático o presidente da República sacar um nome e encaminhá-lo ao Senado para chancela”.

De acordo ainda com Bicudo, os ministros deveriam ter mandato de nove anos — “emprego vitalício leva a um natural relaxamento” — durante o qual o escolhido teria que apresentar produtividade e bom senso. “Se um desses requisitos não for observado, a pessoa seria afastada da função, por um ato do Legislativo.”

Para Bicudo, falta a boa parte dos hoje ministros do STF uma visão sócio-jurídica da Constituição. “Só três que lá estão tem isso em mente: Marco Aurélio Mello, Sepúlveda Pertence e Celso Mello.” Graças ao trio, o Supremo Tribunal Federal escapou de um zero na avaliação do fundador do PT, que não vai votar em Lula nas eleições de outubro.