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Por conta do DF

Se rede pública não tem estrutura, governo paga hospital particular

Se o sistema público de saúde não pode atender paciente por falta de estrutura, o governo tem de custear seu tratamento na rede privada. Com esse entendimento, 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o governo distrital a pagar três cirurgias no olho esquerdo.

Depois de sofrer um acidente, o autor da ação precisou de uma cirurgia, que não pôde ser feita porque o aparelho da rede pública estava quebrado. Ele teve de recorrer à rede privada e, por conta da falta de dinheiro, não conseguiu fazer todos os exames necessários.

O paciente fez apenas uma ultra-sonografia na clínica BSB Sociedade Oftalmológica. A juíza Gislaine Carneiro Campos Reis determinou que a clínica faça a cobrança pelo exame do Distrito Federal, que deve assumir todos os demais custos.

Processo: 2005.01.1.149439-8

Revista Consultor Jurídico, 21 de março de 2006, 18h46

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