Defensoria Pública do Rio pede fechamento de cela em presídio

Em documento enviado nesta terça-feira (21/3) ao juízo da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro, a Defensoria Pública fluminense pediu o fechamento da “cela de seguro” do presídio Milton Dias Moreira, dentro do chamado Complexo Frei Caneca.

Em inspeção segunda-feira, um grupo de defensores constatou que como o Departamento de Sistema Penitenciário não consegue garantir a segurança de todos os detentos, isola alguns numa cela onde não há luz e higiene, mas proliferam vazamentos de água, ratos e ameaças de morte.

O Milton Dias é dominado por presos do Comando Vermelho. Vão para o seguro os que não fazem parte desta facção. Ali, são intimidados os presos e seus familiares, pressionados a deixar de visitar seus parentes. O defensor Rodrigo Duque Estrada Roig pediu inspeção no local em no máximo 48 horas e a urgente oitiva do Ministério Público, conforme previsto no artigo 68, parágrafo único, da Lei de Execuções Penais.

Segundo ele, como o Estado tem por obrigação evitar qualquer ato atentatório à saúde física ou mental do apenado, torna-se necessário que garanta o cumprimento de todos os capítulos da LEP, como o artigo 52, segundo o qual “a prática de fato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quando ocasione subversão da ordem ou disciplina internas, sujeita o preso provisório ou condenado, sem prejuízo da sanção penal, ao regime disciplinar diferenciado”.