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Igualdade de Poderes

AMB pede fim do nepotismo no Executivo e Legislativo

A AMB — Associação dos Magistrados Brasileiros está tentando acabar com o nepotismo nos Poderes Executivo e Legislativo. A associação, que provocou o Supremo Tribunal Federal para que este se manifestasse pela constitucionalidade da resolução do CNJ que proibiu o nepotismo no Judiciário, entregará, nesta quarta-feira (22/3), uma representação ao Ministério Público Federal.

No documento, a AMB pede ao MPF a instauração de procedimento administrativo para que o órgão possa ajuizar ação de improbidade contra os membros de ambos os poderes que mantêm parentes não concursados em cargos comissionados. A associação defende que, agindo assim, eles violam os princípios de moralidade e impessoalidade.

Os juízes entendem que o fim do nepotismo independe de emenda constitucional, como defendem alguns setores. Para eles, uma vez que já houve a interpretação de que a prática está proibida no Judiciário, o mesmo deve se aplicar aos demais poderes.

A representação será entregue às 10h30 ao procurador-geral da República, Antônio Fernando Barros e Silva de Souza, na sede da PGR.

Revista Consultor Jurídico, 21 de março de 2006, 21h07

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