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Ausência na conciliação

Varig não manda representante em audiência trabalhista

O Grupo Varig não mandou representantes para as audiências de conciliação e instrução nos dissídios coletivos ajuizados pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas contra a Varig Logística e Rio Sul Linhas Aéreas. O ministro Ronaldo Lopes Leal determinou então que a instrução fosse encerrada e que fosse sorteado um relator. O ministro Carlos Alberto Reis de Paula será o relator dos dois dissídios.

Nos dois dissídios coletivos, o Sindicato Nacional dos Aeronautas quer a manutenção de três cláusulas sociais que vigoraram até 30 de novembro de 2005 e que tratam de condições de trabalho. A data-base dos aeronautas é 1º de dezembro.

As cláusulas prevêem garantia de emprego em caso de necessidade de redução de força de trabalho; garantia de emprego por três anos às vésperas de aposentadoria; e pagamento em dobro das horas voadas nos domingos, feriados e dias santos. Esta última cláusula permite a compensação das horas voadas no mês subseqüente.

O ministro Ronaldo Lopes Leal considerou que se a empresa nada tem a oferecer ou a negociar, a melhor solução é que o dissídio vá mesmo a julgamento pelo TST.

DC 165.049/2005.4 e 165.050/2005.9


Revista Consultor Jurídico, 20 de março de 2006, 15h50

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