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Penhora online

Vara de Guarulhos lidera número de penhoras pelo Bacen-Jud

Desde que o Bacen-Jud foi aperfeiçoado, em novembro do ano passado, a 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo, emitiu 2.689 ordens de bloqueios de contas-correntes de devedores. Por enquanto, é a vara trabalhista das 1.378 existentes no país que mais utilizou o sistema de penhora online.

Adotado em 2002 pela Justiça do Trabalho com a finalidade de tornar mais rápida a execução dos débitos trabalhistas, por meio de convênio entre o Tribunal Superior do Trabalho e o Banco Central, o Bacen-Jud possibilitou a emissão de 135 mil ordens judiciais trabalhistas, desde que este entrou em sua segunda fase de operação, em junho do ano passado.

“É um instrumento de trabalho de grande valia e melhorou muito desde o ano passado, tanto que conseguimos agilizar em 95% as execuções”, avaliou a juíza titular da Vara de Guarulhos, Riva Fainberg Rosenthal.

Para o presidente do TST, ministro Vantuil Abdala, os números apresentados pela Justiça do Trabalho demonstram o sucesso desse sistema. “O uso correto e apropriado do Bacen-Jud assegura a satisfação dos direitos dos trabalhadores reconhecidos em sentenças”, afirmou. Para o ministro, as varas localizadas em cidades com concentração de grandes empresas, como Guarulhos, têm mais facilidade em recorrer ao Bacen-Jud do que aquelas onde predominam pequenas empresas, com contas-correntes sem provimento ou de difícil localização.

Segundo o TST, a Vara de Guarulhos liberou cinco mil alvarás em 2005. Isso significa cinco mil processos em execução resolvidos, ou seja, cinco mil trabalhadores receberam cheques com a quitação de direitos devidos a eles. Antes do Bacen-Jud, a média era de dois mil alvarás.

Riva Rosenthal, diretora administrativa do cartório da 1ª Vara de Guarulhos, apontou o efeito didático do Bacen-Jud, adotado apenas quando o devedor não atende a todas intimações para efetuar o pagamento do débito trabalhista. “Estamos mostrando que a demora na solução de um processo não beneficia o empregador, inclusive porque há juros sobre o valor da condenação.”

Com a aprovação do projeto em tramitação no Congresso Nacional, que adota a correção do débito trabalhista pela taxa Selic, substituindo os atuais juros de 1% ao mês, haverá maior estímulo para quitá-los, aposta o presidente do TST, ministro Vantuil Abdala. Para ele, os juros de 1% incentivam empregadores a não cumprir com os prazos de pagamento.

Outro lado

Em janeiro deste ano, em reportagem publicada pela Revista Consultor Jurídico, advogados reclamavam do sistema de penhora online. Segundo eles, não são poucos os casos de empresas que se viram encurraladas com faturas e salários porque tiveram várias contas bloqueadas pelo sistema, quando apenas um dos bloqueios seria suficiente para satisfazer a execução. Para os advogados, o sistema de penhora online é responsável por muitos bloqueios abusivos.

Revista Consultor Jurídico, 20 de março de 2006, 11h07

Comentários de leitores

3 comentários

Concordo com o colega Michel, porém apresentamo...

alvaromaiaadv (Advogado Autônomo)

Concordo com o colega Michel, porém apresentamos bens a penhora justamente para vermos se o Sindicato desistia da execução, porém como o "adevogado" sindical agiu com manifesta má-fé e deu prosseguimento à execução, tivemos que passar por esse transtorno, que demonstra que a justiça do trabalho atropela o princípio do contraditório.

Em que pese o nobre colega criticar o Bacen-Jud...

Michel Almeida Galvão (Advogado Associado a Escritório - Trabalhista)

Em que pese o nobre colega criticar o Bacen-Jud pelo motivo acima ilustrado, tudo seria solucionado se o mesmo no momento em que foi citado a pagar o débito trabalhista, que segundo o mesmo já se encotrava quitado, ao invés de apresentar bens a penhora deveria ter simplesmente informado e comprovado ao juizo, que já havia efetuado a quitação integral do débito trabalhista, frustando assim, o desnecessário bloqueio on-line das consta de seu cliente.

A dita "penhora on-line" é uma verdadeira terat...

alvaromaiaadv (Advogado Autônomo)

A dita "penhora on-line" é uma verdadeira teratologia jurídica, utilizada de forma arbitrária e sem nenhum critério pela Justiça do Trabalho. Há duas semanas a Justiça do Trabalho baseado na má-fé do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais, realizou uma penhora desse tipo nas contas da Fundação onde sou Assessor Jurídico. Poderia até ser normal esta penhora, porém o crédito trabalhista estava pago, bem como as verbas acessórias, (IRRF, INSS e Honorários Assistenciais). O Sindicato representante do Executado, sabendo que todo o crédito trabalhista e acessórios estava pago, informou falsamente no processo que a Fundação que eu represento, não cumpriu o acordo judicial, e assim deu prosseguimento na execução requerendo o pagamento de tudo que já estava pago. Com base somente nas alegações levianas do "adevogado" sindical a Justiça do Trabalho após citar a Fundação que represento, não aceitou os bens que oferecemos a penhora e determinou o malsinado bloqueio indevido nas contas da Fundação. Por causa deste bloqueio indevido, o salário dos servidores atrasou em 12 dias, alguns cheques voltaram, enfim, foi um descalabro. De posse dos recibos de pagamento, por simples petição o magistrado do trabalho determinou o desbloqueio das contas e suspendeu a execução. Agora quem que vai pagar todo o transtorno que nós passamos? A União, que por meio do juiz do trabalho sem permitir o contraditório bloqueou as nossas contas indevidamente? O Sindicato que usou de má-fé e prosseguiu em uma execução para tentar receber tudo que já estava pago? Ou o Reclamante que foi iludido pelo sindicato e tentou receber o crédito novamente? Por isso que eu afirmo sem sombra de dúvidas que esta dita "penhora on-line" é um instrumento jurídico teratológico e que é utilizado de forma aleatória e arbitrária.

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