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Amparo ao menor

OAB-MA é impedida de inspecionar centro de recuperação

A Comissão de Direitos Humanos da OAB Maranhão foi impedida de entrar no centro de recuperação da Funac Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão, em São Luís, para fazer uma nova inspeção da unidade de internação de adolescentes.

A inspeção foi recomendada pelo Conselho Federal da OAB, que, em

conjunto com o Conselho Federal de Psicologia, fez uma ação simultânea em unidades de internação de adolescentes em todo o país na quarta-feira (15/3). A ordem para impedir a entrada dos membros da OAB partiu do presidente da Funac, Antonio Guedes.

"A Funac ainda não se adequou aos novos parâmetros da Doutrina da Proteção Integral e serve apenas como contenção e encarceramento para os adolescentes. O órgão não vem respeitando o Estatuto da Criança e do Adolescente. Nossos últimos relatórios apontam a existência de várias irregularidades naquela unidade de internação", ressalta o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA, Pedro Jarbas.

De acordo com informações da Comissão, existe uma concentração desproporcional de adolescentes na unidade, cuja estrutura física é inadequada, com precárias condições de higiene. Segundo a Comissão, os pavilhões são abafados e úmidos e há esgotos abertos. As celas que eram para ser individuais são dividas por até quatro menores.

Segundo a avaliação feita pela Comissão, o atendimento na enfermaria é prestado por uma auxiliar com pouca formação profissional, que prescreve remédios. O médico comparece somente uma vez por semana. O local tem somente um leito para atender todos os internos.

As salas de aula também necessitam de manutenção, segundo a OAB como iluminação adequada, recuperação das paredes e pintura. O pouco material didático que existe é obsoleto e não atende às necessidade dos internos. Não é feita nenhuma triagem no aprendizado dos alunos, que, por sua vez, apresentam alto índice de analfabetismo.

Também segundo a OAB-MA, os funcionários que atuam como monitores para a formação e recuperação dos internos são contratados ou nomeados pela Funac sem nenhuma formação em educação, não contribuindo em nada para a ressocialização dos menores.

Revista Consultor Jurídico, 20 de março de 2006, 18h30

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