Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Osasco Plaza

Juiz inocenta Ultragaz e BRR por explosão no Osasco Plaza

Por 

O juiz Manoel Barbosa de Oliveira, da 5ª Vara Cível de Osasco, região metropolitana de São Paulo, livrou as empresas Ultragaz e BRR Gerenciamento e Planejamento de responsabilidade pelos danos da explosão provocada por um vazamento de gás no subsolo do Osasco Plaza Shopping. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça paulista.

A explosão aconteceu na véspera do Dia dos Namorados, dia 11 de junho de 1996, perto da praça de alimentação do shopping, e provocou a morte de 42 pessoas. Outras 472 pessoas ficaram feridas.

Durante as investigações, ficou comprovado que o acidente foi provocado pelo vazamento de gás GLP pela tubulação interna do shopping, construída sob o piso, diferente do que constava do projeto original. A perícia comprovou, ainda, que o vazamento ocorreu por causa da degeneração do material usado nas juntas da tubulação e pela falta de revestimento dos dutos condutores do gás.

No entendimento do juiz, não houve omissão por parte da BRR porque sua atividade era apenas administrativa. Com relação à Ultragaz, o juiz decidiu que a empresa só teria responsabilidade pela explosão se houvesse relação entre o acidente e a prestação de serviço ou defeito no produto. O que, para ele, não ocorreu.

“Responsabilizar a Ultragaz pelo evento seria o mesmo que atribuir responsabilidade a uma concessionária de energia elétrica em razão de acidente decorrente de instalação mal feita no interior do imóvel”, afirmou o juiz da 5ª Vara Cível de Osasco.

Em 2003, os parentes das vítimas da explosão reclamaram na Justiça de Osasco a responsabilização das empresas. Por meio da ANPVDE — Associação Nacional de Proteção às Vítimas de Desabamentos e Explosões, entraram com ação civil pública em que pediram que a Ultragaz e a BRR fossem condenadas solidariamente a pagar indenização por danos morais e materiais às vítimas e aos familiares dos mortos.

Na ação, a ANPVDE alegou que a Ultragaz, na condição de fornecedora de GLP e prestadora de assistência técnica, e a BRR, como prestadora de serviços de gerenciamento, coordenação, fiscalização e administração, não poderiam ter se omitido de apurar deficiências nas instalações de gás do shopping.

A entidade requereu liminar, que foi negada pelo juiz. Diante da negativa, entrou com recurso (Agravo de Instrumento), que também foi negado pela 8ª Câmara de Direito Privado do TJ paulista. Agora, ao julgar o mérito da questão, o juiz rejeitou o pedido de responsabilização das empresas.

Outros julgamentos

Em fevereiro do ano passado, a Justiça paulista absolveu o administrador e o engenheiro do shopping e três engenheiros da construtora Wysling Gomes, acusados pela explosão. A decisão, por maioria de votos, foi da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

A decisão atendeu a apelação criminal que pedia a reforma da decisão do juiz Cláudio Antonio Marcos da Silva, da 2ª Vara Criminal de Osasco. Em agosto de 1999, o juiz de primeira instância condenou os cinco acusados a penas de prisão pela explosão.

Além da ação penal, a explosão do shopping resultou em várias ações cíveis movidas por vítimas em busca de indenizações. A principal delas — uma Ação Civil Pública — foi proposta pelo Ministério Público e reclamou indenização para todas as vítimas do acidente. Essa ação não beneficia as vítimas que fizeram acordos diretamente com o shopping ou as que estão movendo ações individuais.

Em junho de 1999, no julgamento da ação do MP, o TJ paulista condenou, por unanimidade, os donos e administradores do shopping a indenizar os familiares e vítimas. Os réus recorreram ao STJ. As indenizações, que ainda não foram calculadas, podem ultrapassar US$ 20 milhões, segundo estimativa do Ministério Público.

No STJ, os réus contestaram quatro pontos da decisão do TJ, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor: a legitimidade do Ministério Público para propor a ação; a inexistência de relação de consumo entre o shopping e as vítimas; o julgamento da ação sem a produção de provas suficientes; e a condenação dos administradores como pessoas físicas.

A 3ª Turma do STJ manteve a decisão da Justiça paulista e condenou os réus a indenizar as vítimas do acidente. A defesa, a cargo do advogado Arnaldo José Pacífico, ingressou com recurso no Supremo Tribunal Federal.

O shopping alega que é inocente das acusações. O argumento da defesa é o de que o shopping seria vítima dos problemas de construção do prédio e da falta de fiscalização da companhia de gás. Esses problemas teriam ocasionado o vazamento que culminou na explosão.

O Osasco Plaza ingressou com ação contra a Ultragaz, responsabilizando a empresa pela explosão. A ação tramita na 37ª Vara Cível do Fórum Central da Capital e pede indenização pelos prejuízos causados pelo acidente.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 20 de março de 2006, 15h24

Comentários de leitores

3 comentários

‘Lamento’ informar-lhes mas, após breve período...

Malagoli (Jornalista)

‘Lamento’ informar-lhes mas, após breve período em “estado vegetativo persistente”, faleceu ontem nesta capital, vítima de isquemia, ocasionada por “acidente vascular cerebral”, o senhor Bernardo Roberto da Silva. O corpo do o ex-Tecno-gasista (é tecno mesmo), será cremado amanhã dia 28/10/08, às 12:00 h no Crematório de Vila Alpina. Malagoli

E A CIDADE DE DEUS FICA LÁ EM OSASCO ! Já se...

Bernardo (Outros)

E A CIDADE DE DEUS FICA LÁ EM OSASCO ! Já se esperava que a decisão do Juiz Manoel Barbosa de Oliveira, nos autos nº 2967/03, seria econômica a favor da Ultragaz e de sua Seguradora Bradesco pela motivação que virá a baila no momento oportuno. Decisão e motivação estas que levou o mesmo Juiz não incluir a Ultragaz no pólo passivo da ação civil pública nº 1959/96 no caso concreto ajuizada pelo MP; que alias, também levou a promotora Marilú de Fátima Scarati de Castro Abreu, não denunciar os funcionários da Ultragaz na ação penal, apesar da Ultragaz ter fornecido ao Osasco Plaza produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos a saúde ou segurança ao arrepio da Lei e de responder independente de culpa nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Além disso, essa decisão econômica do juiz apoiada no parecer ministerial elaborado com métodos nazistas e com argumentos da criminalidade ultragazista pelo promotor Fábio Luiz Machado Garcez – que já havia exarado decisão econômica nos autos nº 1621/99 –, a exemplo das decisões econômicas do Juiz Cláudio Antônio Marques da Silva no autos n° 886/96 e da Juíza Isabel Irlanda Castro Correa Araújo nos autos n° 076/2002, só confirmou o vaticínio do Procurador-Geral do MP Luiz Antônio Guimarães Marrey divulgado pela imprensa no dia 13/06/1996: “Este é um país, onde a impunidade de pessoas importantes é a regra! Quando o crime é praticado por gente do povo, a punição vem rapidamente. Agora! Quando se trata de crimes praticados por grandes sonegadores, por pessoas poderosas e importantes, há mecanismos que levam à impunidade! É isto que nós temos que acabar! Não se constrói um país democrático com esta impunidade! A justiça tem que valer pra todos!” De fato, nos autos nº 2967/03 consta que a mulher do Secretário de Segurança Pública de São Paulo, ora denunciado por abuso de autoridade (Protocolado-PGJ nº 51.686/05), barbarizou nos autos nº 886/96 que ceifou a vida de dezenas de pessoas e ocasionou lesões corporais em outras centenas. A promotora Marilú de Fátima Scarati de Castro Abreu, no mais franco abuso do poder e desprezo à Declaração Universal dos Direitos da Vítima, utilizou vários “mecanismos” para não incluir os funcionários da Ultragaz no pólo passivo da ação penal e, principalmente, para a promotora Ana Lúcia Cardoso da Silva de Arrochela Lobo não incluir a Ultragaz no pólo passivo da ação civil pública nº 1959/96. Apurou-se que o primeiro “mecanismo” utilizado pela Senhora de Castro Abreu, foi o de escamotear vários documentos do Presidente do Inquérito Policial para poder alterar o curso do processo. Por exemplo, o Parecer Técnico elaborado pelo Professor Gil Anderi da Silva, além dos documentos referidos neste mesmo site na matéria “Vitimas responsabilizam Ultragaz por explosão em shopping”; na qual estão mencionadas duas decisões de segunda instância: uma revogada e outra afastada pelo Juiz Manoel Barbosa de Oliveira. Resta saber se o Procurador Geral do MP Rodrigo Cesar Rebello Pinho e o promotor Jorge Assaf Maluly, tiveram ciência dos mecanismos utilizados pelos promotores para beneficiar a empresa e os funcionários do poderoso e importante empresário Paulo Cunha, antes de assinarem o agravo de instrumento nº 720.299-SP em face de decisão do 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça que negou recurso especial interposto pelo MP em face da absolvição dos administradores do Osasco Plaza (ora no STJ sendo analisado pelo Ministro Gilson Dipp) Há sérios indícios dessa ciência. Fica com a palavra o Governador do Estado de São Paulo Geraldo Alckimin. Bernardo Roberto da Silva, Técno-Gasista, autor de representações junto ao Ministério Público em face das distribuidoras de gás e da Cia Ultragaz S/A e outros no caso Osasco Plaza (Protocolo-PJC nº 170/94, de 25/10/1994 e Protocolo- PGJ nº 1621/99, de 06/01/1999), autor do Processo nº 08001.003029/2001-34 instaurado pelo Ministério da Justiça (16/05/2001) e dos documentos: “Um Caso de Abuso do Poder em Osasco” e “Dossiê-O Gás e o Ministério Público”.

O regime é democrático cabendo ao juiz a martel...

Malagoli (Jornalista)

O regime é democrático cabendo ao juiz a martelada final; portanto, se a hora é de ser prego, o jeito é erguer a cabeça e agüentar a pancada. Na realidade o juiz cumpriu seu dever constitucional, nada mais; dirimiu o conflito em conformidade com a legislação em vigor, de acordo com seu entendimento e convicção, ou seja, exerceu seu direito e pronto. Não se discute decisão judicial, cumpre-se. A instância própria para o questionamento do teor da decisão é a própria justiça e com alguma condição financeira sempre haverá a possibilidade de se contratar um bom advogado(sic), talvez até mesmo um ex-Ministro, para que se possa usufruir da enorme quantidade e variedade de recursos processuais existentes por ai a fora. Pouco ou quase nada entendo de Leis; coisas como Hábeas Corpus Preventivo, Vácuo Normativo, Direito Natural, Adquirido, etc e tal, são coisas que só fazem aumentar minha ignorância, mas de uma coisa tenho certeza: Embora os donos do shopping, a gerenciadora da obra e a fornecedora do gás sejam inocentes, a meu ver, alguém deveria ser o culpado pelas dezenas de mortes, centenas de feridos, prejuízos e danos incalculáveis, causados pela explosão por gás. Alguém que não seja eu é claro, pois sou simplesmente pai de uma das vítimas. Bem que poderíamos encerrar esta questão culpando definitivamente a Zeus e ponto final. Advocaci nascuntur, judices fiunt.

Comentários encerrados em 28/03/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.