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Sigilo de mentira

Caixa Econômica procura quem violou conta do caseiro

A Caixa Econômica Federal apura se funcionários da casa contribuíram para a divulgação de dados da conta bancária do caseiro Francenildo dos Santos Costa. Em nota à imprensa, a Caixa afirma que "instaurou procedimento de investigação" para apurar "no âmbito interno, eventuais responsabilidades".

Em depoimento à CPI dos Bingos, na sexta-feira (17/3), o caseiro diz ter visto o ministro da Fazenda Antonio Palocci na casa alugada por Vladimir Poleto em Brasília, suposto local de reunião de lobistas ligados ao ministro. O depoimento do caseiro foi suspenso por uma liminar concedida pelo ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, por considerar que o que ele tinha a dizer não fazia relação com o objeto de investigação da CPI.

Já Francenildo teve a sua movimentação financeira exposta em reportagem publicada no fim de semana pela revista Época. Nesta segunda-feira (20/3), o advogado de Francenildo, Wlicio do Nascimento, protocolou Notícia Crime no Ministério Público Federal pedindo a identificação dos responsáveis pela ilegal quebra de sigilo de seu cliente. Entrou também com ação indenizatória na Justiça Federal contra a Caixa Econômica Federal responsabilizando-a pela quebra do sigilo.

O advogado afirma que o extrato da conta de seu cliente foi retirado às 20h58 da quinta-feira (16/3), no momento em que Francenildo encontrava-se na sede da Polícia Federal, inscrevendo-se no programa de proteção a testemunhas. Na ocasião, segundo o advogado, o caseiro entregou o cartão bancário à PF.

Jobim protesta

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, se disse chocado com a violação do sigilo bancário de Francenildo Santos Costa, que classificou como “fato gravíssimo que choca toda a opinião pública, além de representar uma agressão ao Poder Judiciário, a quem cabe autorizar ou não a quebra dos sibilos bancário, telefônico e fiscal dos cidadãos”.

“Quem garante que amanhã eu, como cidadão, não possa ter o meu sigilo violado?”, perguntou o presidente do STF em reportagem do jornal O Globo, nesta segunda-feira. Jobim acrescentou que este tipo de crime torna vulnerável a privacidade de todos os cidadãos. Para ele, o fato de a vítima ser uma pessoa contra quem não existe nenhuma denúncia ou investigação aumenta ainda mais a insegurança dos cidadãos. “A violação da conta do caseiro é um fato gravíssimo, um crime. Dados obtidos ilegalmente não servem como provas.”

Revista Consultor Jurídico, 20 de março de 2006, 20h17

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