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TRT de Campinas

Servidores de Campinas protestam contra jornada de trabalho

A alteração da jornada de trabalho dos três mil servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP), de sete para oito horas diárias, foi a principal causa da greve dos trabalhadores, iniciada na semana passada e que ganhou força nesta segunda-feira (20/3).

O andamento dos trabalhos, segundo informações da Presidência do tribunal, em geral, não está prejudicado. Mas ,em algumas varas, onde a maioria dos trabalhadores aderiu à greve, os processos estão parados.

No último dia 3, o Pleno do TRT-15 decidiu alterar a carga horária, por meio da publicação da Resolução Administrativa 03/06, considerando a necessidade de imprimir tratamento de igualdade entre os servidores de primeira e segunda instâncias do tribunal e os princípios e normas dos artigos 37 e 39 da Constituição Federal, que define a duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias.

Segundo o juiz auxiliar da Presidência, André Augusto Ulpiano Rizzardo, a decisão foi necessária pois, com a aprovação da Emenda Constitucional 45, que entrou em vigor no início do ano passado, foi ampliado o poder de julgamento dos TRTs, que passou a apreciar matérias, por exemplo, de cobrança de corretagem e honorários de trabalho, ampliando a demanda processual.

Para Rizzardo, esta “foi a alternativa que se mostrou pertinente” para compatibilizar a situação do quadro de servidores com a demanda “já sufocante”.

A demanda processual, somente na primeira instância, aumentou 14,48% em 2005, com 219 mil processos instaurados, na comparação com 2004, quando foram registrados 191,3 mil processos. Na segunda instância, o crescimento foi maior. Em 2004, foram 57,4 mil novos processos e, no ano passado, o número subiu para 78,2 mil, representando um aumento de 36%.

O presidente do Sindicato dos Servidores do TRT da 15ª Região, Joaquim Castrillon, diz que a alteração na carga horária é apenas um item de reivindicação. "Há outras questões pendentes, como o pagamento do passivo do TRT da região com os servidores, uma dívida que já chega a R$ 45 milhões. Além disso, os servidores não recebem hora extra, que é outra reivindicação antiga. É por estas questões que a Resolução Administrativa 03/06 apenas serviu de estopim para a greve.”

Nesta segunda-feira (20/3), foram feitas assembléias com os servidores, inclusive com voto online, onde ficou definida a continuidade do movimento.

Revista Consultor Jurídico, 20 de março de 2006, 20h30

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