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Facilitação a parentes

Justiça do MS ordena que Zeca do PT devolva porto

O juiz Dorival Moreira dos Santos, de Campo Grande, mandou a família do governador de Mato Grosso do Sul, José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, devolver ao estado a administração de um porto que havia sido entregue à iniciativa privada em setembro de 2001, no primeiro mandato do petista.

“Não é situação única caracterizadora do nepotismo o emprego de familiares em órgãos públicos, mas qualquer espécie de facilitação a parentes”, disse o juiz na sentença. Ele ainda condenou Zeca do PT e sua família —incluindo seu sobrinho, o deputado federal Vander Loubet (PT-MS) — a ressarcir os cofres públicos. Os valores estão sendo calculados.

Em outubro passado, a Justiça chegou a quebrar os sigilos bancários de Loubet e Zeca, mas a decisão foi derrubada. A sentença saiu no fim da tarde de sexta-feira (17/3). A informação é do jornal Folha de S. Paulo

Em outubro, após ter o sigilo quebrado, Zeca divulgou uma nota: “Reafirmo ter a consciência tranqüila do dever cumprido e, conforme já declarei na defesa que apresentei em juízo, estou absolutamente certo de que não pratiquei qualquer irregularidade, nem beneficiei ou prejudiquei quem quer que seja”.

A família do governador controla em regime de concessão desde agosto de 2003 o terminal portuário de Porto Murtinho (468 km de Campo Grande), cidade natal de Zeca. Até setembro de 2001, o terminal portuário, avaliado em R$ 12 milhões, pertencia ao estado. Nessa data, após parecer de uma comissão da qual fazia parte Heitor Miranda dos Santos, irmão de Zeca, este decidiu entregar o controle do porto à iniciativa privada.

O consórcio formado pela Outbrás e F.Andreis venceu a licitação, cujo resultado foi homologado em setembro de 2001 pelo governo. Já no segundo mandato de Zeca, em agosto de 2003, a Integrasul e a Riopar compraram 60% das ações do porto, entrando no lugar da F.Andreis. A mudança teve autorização de Loubet, então secretário de Infra-estrutura.

O terminal passou a ser controlado pela Riopar, de Myrian dos Santos (mulher de Heitor), e Integrasul, de Ozório e Fábio (irmão e sobrinho de Zeca). “Movimentaram-se em sociedades comerciais, que garantiu o ‘ganha-pão da família’”, escreveu o juiz.

Revista Consultor Jurídico, 19 de março de 2006, 10h32

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Observador (Outros)

Onde está o Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul?

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