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Mudança de planos

STJ suspende liminar e libera prévias do PMDB no domingo

A parcela do PMDB que pretende ter candidatura própria para a Presidência venceu a ala governista. Por enquanto. As prévias do partido, marcadas para este domingo (amanhã, 19/3), estão liberadas. Na madrugada deste sábado, o Superior Tribunal de Justiça cassou liminar concedida pelo presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, que suspendia as prévias.

A suspensão da liminar é da lavra do ministro Hamilton Carvalhido, que considerou haver perigo na demora em apreciar os recursos impetrados pelo partido nos autos da reclamação que impedia as prévias. Coube a Carvalhido apreciar o pedido de Mandado de Segurança do PMDB já que o relator, Edson Vidigal, estava ausente. Ele embarcara para o Maranhão onde, segundo o jornal O Globo, anunciou sua candidatura ao governo do Estado pelo PSB. O Mandado de Segurança foi concedido até que Vidigal possa apreciar o pedido de reconsideração do PMDB.

O ministro Carvalhido levou em conta a extinção dos processos no Tribunal de Justiça do Distrito Federal que deram causa às reclamações e também a desistência formulada na Exceção de Incompetência 4. Como tais fatos ainda não foram apreciados pelo ministro Edson Vidigal, relator dos recursos, o ministro Hamilton Carvalhido entendeu ser cabível a concessão de liminar para que possa ter lugar o juízo de retratação próprio ao agravo regimental interposto e ao pedido de reconsideração autônomo noticiado pelo PMDB.

No pedido de Mandado de Segurança, o partido sustenta que a decisão que concedeu a liminar está fundada em um único ponto, qual seja, estando "em pleno vigor a liminar concedida na Reclamação 1.770, não poderia a Executiva Nacional do PMDB imprimir efeito às deliberações tomadas naquela reunião de dezembro de 2004, como fez ao editar a Resolução 01/05, convocando os filiados para a prévia nacional com vistas à escolha de candidato do Partido à Presidência da República".

Dessa forma, a defesa do partido afirma não haver qualquer decisão que impeça a realização das "eleições prévias", já que a liminar concedida no agravo, que teria impedido essa realização, foi cassada. "E nem se diga que teria havido descumprimento ao decidido na Reclamação 1.707, considerando que a decisão lá proferida, como já dito inúmeras vezes, foi apenas no sentido de suspender a decisão lançada no Mandado de Segurança impetrado no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e apenas isso."

Além disso, o partido sustenta que se trata, na verdade, de manobra política com o único intuito de protelar e atrapalhar a escolha democrática do candidato do partido à Presidência da República. "Não há motivo que justifique tamanha interferência do Poder Judiciário em assuntos internos do partido e apenas alguns dias antes de sua realização, impedindo, inclusive, a possibilidade de defesa do PMDB."

Leia a integra da decisão

"MANDADO DE SEGURANÇA Nº 11.569 - DF (2006/0052369-7)

IMPETRANTE : PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB

ADVOGADO : RENATO OLIVEIRA RAMOS E OUTRO

IMPETRADO : MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR.

1. Improvido o agravo de instrumento em que se obteve a liminar que impediria a realização da Convenção Extraordinária do PMDB, resultando rejeitados, a mais, os dois embargos declaratórios opostos ao acórdão do TJDFT, desconstituído está o objeto das decisões liminares da Presidência deste STJ, gravosas ao impetrante.

2. Demais disso, o mandado de segurança em que se deferiu a liminar no TJDFT, que caracterizaria a usurpação da competência do Presidente do STJ, foi julgado extinto, resultando rejeitados os dois embargos declaratórios que foram opostos a essa decisão, o que também determina a desconstituição do objeto das decisões suspensivas de liminar, por desconstituída a eficácia do próprio ato de usurpação de competência deste Superior Tribunal de Justiça.

3. De qualquer modo, a rejeição dos embargos opostos ao improvimento do agravo e à extinção do mandado de segurança são bastantes, à luz dos elementos que informam esta decisão, para a afirmação da plausibilidade jurídica do pedido que autoriza e determina a concessão da liminar pleiteada neste mandado de segurança, evidente que se faz o periculum in mora.

4. Tais fatos desconstitutivos, alem da homologação do pedido de desistência formulado na EXImp nº4/DF, não foram, entretanto, objeto de decisão por parte da ilustríssima Presidência desse Tribunal, o que determina que a liminar seja concedida até que possa ter lugar o juízo de retratação próprio ao agravo regimental interposto e ao pedido de reconsideração autônomo noticiado pelo impetrante.

5. Liminar concedida com a eficácia que lhe produz a continência dos agravos regimentais pendentes de julgamento, até que o Ministro Presidente, relator das Reclamações nº 1770 e 2131, aprecie o pleito de reconsideração.

Revista Consultor Jurídico, 18 de março de 2006, 1h34

Comentários de leitores

6 comentários

http://ultimosegundo.ig.com.br/materias/brasil/...

Guilherme G. Pícolo (Advogado Autônomo - Civil)

http://ultimosegundo.ig.com.br/materias/brasil/2310001-2310500/2310362/2310362_1.xml Não pode mais, o STJ manteve a proibição no sábado a noite. A gente tenta evitar, mais isto aqui é mesmo uma republiqueta de bananas, um paisinho tão ridículo que nem mesmo um site informativo jurídico tem segurança para divulgar uma decisão e permanecer atual por algumas horas. Sugiro que o PMDB desobedeça este bando de palhaços e faça suas prévias sob a forma de "consulta". Se alguém aí se ofendeu com o "palhaços", f*dam-se. Podem me processar, meu IP está registrado no site.

Muito bem lembrado ... Sobre o que diz sobre o...

joe (Outros)

Muito bem lembrado ... Sobre o que diz sobre o Garotinho , assino embaixo , esse tbm é um fisiologista , pmdebista de conveniência , maria vai com as outras que deveria juntar-se a Calheiros e Sarney , ACM e etc ... e refundar a ARENA . Contudo , mesmo concordando com a posição do Armando , a interferência desse MInistro , só faz lembrar o Atos Institucionais , que eram baixados como uma guilhotina de cima para baixo ... Deus Salve o STJ ....Brrrrrrrrrr

O pmdb de garotinho e outros menininhos não é m...

Armando do Prado (Professor)

O pmdb de garotinho e outros menininhos não é muito diferente do pmdb de sir sarney e calheiros. Todos estão a léguas de distância do mdb (part) que enfrentou o regime de exceção. Quanto ao presidente do stj, piora o passado, pois oriundo da arena que sustentava os médicis, os geisel, os malufs et caterva. Portanto, essa "guerra" de liminares, apenas refletem a luta dentro da própria aristocracia, ainda em dúvida se deve caminhar com o governador ligado aos fundamentalistas da opus dei, ou então posar de independentes com o antigo pmdb. De qualquer maneira, a direita neoliberal tem candidato. Ao PT basta pender para a esquerda que o povo fará o resto.

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