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Nova jurisdição

TRT paulista decide instalar vara do trabalho em Itapevi

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) decidiu instalar no município de Itapevi, grande São Paulo, uma vara do trabalho. Atualmente, todos os processos que envolvem os trabalhadores e empresas da cidade são julgados pelas duas varas do trabalho de Cotia. Com a instalação em Itapevi, as de Cotia passarão a ter jurisdição somente nos municípios de Cotia, Ibiúna e Vargem Grande Paulista.

A criação da nova vara foi possível a partir da transferência da 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba, prevista na Lei 10.770/03, mas não instalada. A administração do TRT-SP espera instalar a vara de Itapevi ainda no primeiro semestre de 2006.

De acordo com a Resolução Administrativa 1 de 2006, os processos trabalhistas já ajuizados e distribuídos nas varas do trabalho de Cotia, mas referentes ao município de Itapevi, continuarão tramitando na comarca de Cotia. A nova jurisdição será observada, na integralidade, somente a partir da data de instalação da Vara do Trabalho de Itapevi.

Revista Consultor Jurídico, 17 de março de 2006, 17h19

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