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Preocupação ambiental

TJ gaúcho suspende construção de hospital em área industrial

Está suspenso o início das obras de construção do Hospital Regional — Rede Sarah, no Distrito Industrial de Santa Maria (RS). A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Os desembargadores entenderam que o local é inadequado para a instalação de uma unidade de saúde, já que há risco de poluição das empresas e de contaminação pela proximidade de um lixão urbano. Nenhuma obra poderá ser feita até que a primeira instância julgue o mérito da matéria.

O relator do recurso, desembargador Rogério Gesta Leal, destacou que as entidades ligadas ao meio ambiente confirmaram existir risco ambiental. Ele já havia concedido liminar, deferindo o efeito suspensivo, no dia 4 de novembro de 2005.

O Agravo de Instrumento foi ajuizado pelo Ministério Público contra a decisão da primeira instância. A Ação Civil Pública é movida contra o estado do Rio Grande do Sul e o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Centro do estado.

De acordo com o MP, haveria, ainda, desperdício de recursos públicos porque o empreendimento consumiria mais de R$ 40 milhões num local em que as manifestações técnicas indicam ser inadequado.

Acompanharam o voto do relator os desembargadores Nelson Antonio Monteiro Pacheco e Paulo de Tarso Vieira Sanseverino.

Processo: 70.013.369.889


Revista Consultor Jurídico, 17 de março de 2006, 7h00

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