Fenadepol crítica plataforma de chapa às eleições da OAB-SP

A Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal emitiu nesta sexta-feira (17/3) nota de protesto contra a criação da chapa Oposição Unida, a terceira chapa para concorrer às eleições da seccional paulista da OAB, em novembro. A feição mais insinuante da chapa é a crítica às ações da Polícia Federal contra escritórios de advocacia.

“Recebemos isso com tristeza. Alguns segmentos da advocacia ainda são retrógrados, estúpidos, enxergam as ações da PF isoladamente, não como decorrentes de ações do Ministério Público Federal e da Justiça Federal”, diz Armando Rodrigues Coelho Neto, delegado federal que preside a Fenadepol.

Coelho Neto afirma que “a PF só cumpre ordem que passa pelo crivo da Justiça Federal, na ida e na volta do processo. Essas críticas da nova chapa são inadequadas. Não estamos, na PF, contra toda a instituição dos advogados. Vamos rigidamente atrás dos que estão sob suspeita, sejam advogados, juízes, delegados, seja quem for”. Ele classificou as críticas da nova chapa como “eleitoreiras, canhestras que tocam num ponto que já caiu merecidamente no esquecimento”.

O ano de 2005 bateu o recorde de invasões de escritórios de advocacia em toda a crônica da Polícia Federal. Tamanho foi o impacto, e tantas as reações colaterais, que o Ministério da Justiça chegou a expedir as Portarias 1.287 e 1.288, que disciplinam as diligências da Polícia Federal no cumprimento de mandados judiciais de busca e apreensão. A primeira Portaria estabelece regramento geral para todas as diligências feitas pela Polícia Federal e a segunda trata especificamente regras de diligências em escritórios de advocacia.

A revista Consultor Jurídico teve acesso ao rascunho do primeiro documento gerado pela chapa Oposição Unida. A chapa é composta pelos advogados Aluízio de Lacerda Medeiros, Roberto Ferreira, Euro Bento Maciel, Ciro Kusano, Oscar Azevedo, Djalma Lacerda, e conta com o apoio do criminalista José Roberto Batochio.

O documento registra que as “invasões da PF contra escritórios de advocacia humilharam a categoria dos advogados, que agora precisa esboçar uma reação enérgica”. Diz a chapa que “precisa ser reposta a dignidade roubada aos advogados, que precisam ser independentes, ativos e sobretudo respeitados”. A chapa sustenta que a categoria também precisa de uma representação “com competência e entusiasmo”.

As operações de busca e apreensão em escritórios de advocacia, em 2005, foram notadamente marcadas pela Operação Cevada. A operação investigava sonegação fiscal de empresas de bebidas como a Schincariol, segunda maior cervejaria do país. Na ocasião houve mandado de busca e apreensão no escritório do renomado advogado Luiz Olavo Baptista, em São Paulo, que representava a empresa.